Artigo 5 da Lei nº 4.330 de 04 de Novembro de 2005 do Munícipio de Campo Grande

Lei nº 4.330 de 04 de Novembro de 2005

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 04 DE OUTUBRO DE 2005.
T
Tribunal de Justiça da Paraíba
há 6 meses

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA: APL XXXXX-13.2021.8.15.0001

A C Ó R D A O APELAÇAO CÍVEL . EMBARGOS À EXECUÇAO FISCAL. certidão ativa com base em auto de infração que impôs multa à DISTRIBUIDORA DE ENERGIA. APLICAÇAO DE MULTA. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA DO ART.
0
0
T
Tribunal de Justiça da Paraíba
há 6 meses

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-70.2017.8.15.2001

EMENTA APELAÇAO CÍVEL. AÇAO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON MUNICIPAL. PRESUNÇAO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO…
0
0
T
Tribunal de Justiça da Paraíba
há 7 meses

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-56.2017.8.15.0011

A C Ó R D A O EMBARGOS DE DECLARAÇAO . MERA REDISCUSSAO DE MATÉRIA. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. PRETENSAO INDEVIDA DE REEXAME DA CAUSA.
0
0
T
Tribunal de Justiça da Paraíba
há 9 meses

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-41.2019.8.15.0001

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão ACÓRDAO Apelações Cíveis nº XXXXX-41.2019.8.15.0001 .
0
0
T
Tribunal de Justiça da Paraíba
há 11 meses

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-86.2019.8.15.2001

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Des. João Alves da Silva 4.ª Câmara Cível Processo nº: XXXXX-86.2019.8.15.2001 Classe: APELAÇAO CÍVEL (198) Assuntos: [Multas e demais Sanções]…
0
0
T
Tribunal de Justiça da Paraíba
ano passado

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-82.2020.8.15.0001

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Desa. Maria das Graças Morais Guedes Processo nº: XXXXX-82.2020.8.15.0001 Classe: APELAÇAO CÍVEL (198) Assuntos: [Multas e demais Sanções] APELANTE:…
0
0
T
Tribunal de Justiça da Paraíba
ano passado

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-82.2020.8.15.0001

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão ACÓRDAO Apelação Cível e Recurso Adesivo nº…
0
0
T
Tribunal de Justiça da Paraíba
ano passado

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-74.2020.8.15.2001

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Des. João Alves da Silva ACÓRDAO AGRAVO INTERNO NA APELAÇAO N. XXXXX-74.2020.8.15.2001 ORIGEM : Juízo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da…
0
0
T
Tribunal de Justiça da Paraíba
ano passado

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-56.2017.8.15.0011

APELAÇAO . EMBARGOS À EXECUÇAO FISCAL. certidão ativa com base em auto de infração que impôs multa à instituição bancária por espera de consumidor em fila de atendimento. Lei municipal nº 4330/2005.
0
0
T
Tribunal de Justiça da Paraíba
ano passado

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-23.2018.8.15.2001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete do Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ACÓRDAO APELAÇAO CÍVEL Nº 084 XXXXX-23.2018.8.15.2001 Origem : 2 ª V a ra de Executivos Fiscais da Capital. Relator :…
0
0