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21 de julho de 2018
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TJ-RS - Apelação Cível AC 70046663860 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/07/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. POSSE DA RÉ ORIUNDA DE AFIRMADA PROMESSA DE DOAÇÃO. AUSÊNCIA DE POSSE COM CAUSA JURÍDICA EFICIENTE. AÇÃO REIVINDICATÓRIA PROCEDENTE. APELO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70046663860, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 20/06/2012)

TJ-PR - Apelação Cível AC 7075305 PR 0707530-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 01/06/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO REIVINDICATÓRIA PROCEDENTE - AUSÊNCIA DE PROVA DO DOMÍNIO - DOCUMENTOS DECLARADOS NULOS POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, OS QUAIS EMBASAM A PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA - INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

TJ-PR - 8204204 PR 820420-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO REIVINDICATÓRIA PROCEDENTE ­ INSURGÊNCIA DO RÉU QUANTO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ­ DESCABIMENTO ­ VALOR DOS HONORÁRIOS FIXADO SEGUNDO O DISPOSTO NO ARTIGO 20 , § 4º , DO CPC ­ REMUNERAÇÃO DO ADVOGADO RAZOAVELMENTE FIXADA, POIS, A VERBA HONORÁRIA DEVE REMUNERAR CONDIGNAMENTE O PROFISSIONAL DO DIREITO. RECURSO DESPROVIDO

TJ-PR - Apelação Cível AC 6740770 PR 0674077-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/08/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA PROCEDENTE - ALEGAÇÃO DOS APELANTES DE QUE PREENCHEM OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO DESACOLHIDA - INEXISTÊNCIA DE JUSTO TÍTULO - LAPSO TEMPORAL PREVISTO NO ARTIGO 1238 DO CÓDIGO CIVIL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO

TJ-RS - Embargos Infringentes EI 70014310858 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/05/2006

Ementa: AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. PROVA DE QUE A ORIGEM DO VÍNCULO DOS RÉUS COM O IMÓVEL DECORREU DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INTERVERSÃO DA POSSE QUE NÃO SUPERA A CONSTATAÇÃO DE QUE A PROVA NÃO É SEGURA QUANTO AO TEMPO EM QUE ESSA TERIA SIDO EXERCIDA COM ANIMUS DOMINI A ENSEJAR O PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO REJEITADA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA PROCEDENTE. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS, POR MAIORIA. (Embargos Infringentes Nº 70014310858, Décimo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flores de Camargo, Julgado em 24/03/2006)

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20050020026388 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 10/11/2005

Ementa: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - NULIDADE DA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - AÇÃO PAULIANA - LIMITES SUBJETIVOS DA SENTENÇA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA PROCEDENTE - IMISSÃO NA POSSE - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS - AGRAVO IMPROVIDO. 1. O ADQUIRENTE DE BOA-FÉ NÃO PODE SER PREJUDICADO PELO JULGADO EXARADO NA AÇÃO PAULIANA QUE DESCONSTITUI ALIENAÇÃO ANTERIOR, PORQUANTO ELE NÃO INTEGROU A RELAÇÃO PROCESSUAL ALI INSTAURADA. A SENTENÇA FAZ COISA JULGADA ÀS PARTES ENTRE AS QUAIS É DADA, NÃO BENEFICIANDO, NEM PREJUDICANDO TERCEIROS, EM OBSERVÂNCIA AOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA (ART. 472 DO CPC ). 2. CONFORME DETERMINA O ART. 1048 DO CPC , OS EMBARGOS DE TERCEIROS DEVEM SER OPOSTOS NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, E NÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, QUANDO JÁ OPERADA A PRECLUSÃO. 3. AGRAVO IMPROVIDO

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20050020026388 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 10/11/2005

Ementa: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - NULIDADE DA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - AÇÃO PAULIANA - LIMITES SUBJETIVOS DA SENTENÇA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA PROCEDENTE - IMISSÃO NA POSSE - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS - AGRAVO IMPROVIDO. 1. O ADQUIRENTE DE BOA-FÉ NÃO PODE SER PREJUDICADO PELO JULGADO EXARADO NA AÇÃO PAULIANA QUE DESCONSTITUI ALIENAÇÃO ANTERIOR, PORQUANTO ELE NÃO INTEGROU A RELAÇÃO PROCESSUAL ALI INSTAURADA. A SENTENÇA FAZ COISA JULGADA ÀS PARTES ENTRE AS QUAIS É DADA, NÃO BENEFICIANDO, NEM PREJUDICANDO TERCEIROS, EM OBSERVÂNCIA AOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA (ART. 472 DO CPC ). 2. CONFORME DETERMINA O ART. 1048 DO CPC , OS EMBARGOS DE TERCEIROS DEVEM SER OPOSTOS NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, E NÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, QUANDO JÁ OPERADA A PRECLUSÃO. 3. AGRAVO IMPROVIDO.

TJ-PR - Apelação Cível AC 6497074 PR 0649707-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 23/06/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA PROCEDENTE - DIREITO À USUCAPIÃO INOCORRENTE - AUSÊNCIA DE ANIMO DE DONO - MERA DETENÇÃO DO IMÓVEL, DECORRENTE DE CONTRATO DE COMODATO - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE IMPLICA EM RESCISÃO DO COMODATO QUE VIGIA POR TEMPO INDETERMINADO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS DESCABIDA - NÃO SE APLICA AO DETENTOR O DIREITO ESTAMPADO NOS ARTIGOS 1219 E 1220 DO CÓDIGO CIVIL - NULIDADE DA DOAÇÃO FEITA AO MUNICÍPIO PELA SOCIEDADE OPERÁRIA 5 DE JULHO DESACOLHIDA - AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E INTERESSE DO RÉU - REVERSÃO DO IMÓVEL AO ANTIGO PROPRIETÁRIO - PLEITO EM NOME PRÓPRIO DE DIREITO ALHEIO, NÃO CONHECIDO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 26386420058070000 DF 0002638-64.2005.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/11/2005

Ementa: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - NULIDADE DA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - AÇÃO PAULIANA - LIMITES SUBJETIVOS DA SENTENÇA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA PROCEDENTE - IMISSÃO NA POSSE - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS - AGRAVO IMPROVIDO. 1. O ADQUIRENTE DE BOA-FÉ NÃO PODE SER PREJUDICADO PELO JULGADO EXARADO NA AÇÃO PAULIANA QUE DESCONSTITUI ALIENAÇÃO ANTERIOR, PORQUANTO ELE NÃO INTEGROU A RELAÇÃO PROCESSUAL ALI INSTAURADA. A SENTENÇA FAZ COISA JULGADA ÀS P ARTES ENTRE AS QUAIS É DADA, NÃO BENEFICIANDO, NEM PREJUDICANDO TERCEIROS, EM OBSERVÂNCIA AOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA (ART. 472 DO CPC ). 2. CONFORME DETERMINA O ART. 1048 DO CPC , OS EMBARGOS DE TERCEIROS DEVEM SER OPOSTOS NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, E NÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, QUANDO JÁ OPERADA A PRECLUSÃO. 3. AGRAVO IMPROVIDO.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 26386420058070000 DF 0002638-64.2005.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/11/2005

Ementa: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - NULIDADE DA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - AÇÃO PAULIANA - LIMITES SUBJETIVOS DA SENTENÇA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA PROCEDENTE - IMISSÃO NA POSSE - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS - AGRAVO IMPROVIDO. 1. O ADQUIRENTE DE BOA-FÉ NÃO PODE SER PREJUDICADO PELO JULGADO EXARADO NA AÇÃO PAULIANA QUE DESCONSTITUI ALIENAÇÃO ANTERIOR, PORQUANTO ELE NÃO INTEGROU A RELAÇÃO PROCESSUAL ALI INSTAURADA. A SENTENÇA FAZ COISA JULGADA ÀS PARTES ENTRE AS QUAIS É DADA, NÃO BENEFICIANDO, NEM PREJUDICANDO TERCEIROS, EM OBSERVÂNCIA AOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA (ART. 472 DO CPC ). 2. CONFORME DETERMINA O ART. 1048 DO CPC , OS EMBARGOS DE TERCEIROS DEVEM SER OPOSTOS NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, E NÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, QUANDO JÁ OPERADA A PRECLUSÃO. 3. AGRAVO IMPROVIDO.

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