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25 de novembro de 2017
Lei nº 13.414 de 10 de Janeiro de 2017

Lei 13414/17

Lei nº 13.414 de 10 de Janeiro de 2017

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 24/11/2017

Oficial da União do dia 27 de dezembro de 2016, c/c a Lei 13.414 , de 10 de janeiro de 2017, publicada no Diário... e, considerando as disposições contidas no § 6º do art. 103 , da Lei 13.408 , de 26 de dezembro de 2016, publicada no Diário... Oficial do dia 11 de janeiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º Tornar público...

Pg. 77. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/11/2017

Pg. 77. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/11/2017 Considerando a Lei 13.414, de 10 de janeiro de 2017... 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017... a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art....

Pg. 78. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/11/2017

; Considerando a Lei 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro...; Considerando a Lei 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício..., e Considerando a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro ...

Pg. 75. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/11/2017

intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; Considerando a Lei 13.414..., de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017; Considerando... Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do ...

Pg. 72. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/11/2017

outras providências; Considerando a Lei 13.414 , de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa.... 87 da Constituição , e Considerando a Lei Complementar 141 , de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art... do parágrafo único do art. 87 da Constituição , e Considerando o Decreto ...

Pg. 73. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/11/2017

outras providências; Considerando a Lei 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para... outras providências; Considerando a Lei 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa... da Constituição, e Considerando a Lei Complementar 141, de 13 de j...

Pg. 76. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/11/2017

) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; Considerando a Lei 13.414..., de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017... e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Consid...

Pg. 108. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2017

na Lei 13.414 , de 10 de janeiro de 2017. Art. 2º Fica revogada a Portaria 428/2017. Art. 3º Esta Portaria entra... , de 4 de maio de 2000, no artigo 58, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 e na Instrução Normativa TSE 3, de 11... CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA ACÓRDÃOS Acórdão n 13 de 17 de f...

Pg. 52. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2017

intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; Considerando a Lei 13.414 , de 10 de janeiro.../10/2017, com fundamento no art. 15 , VI , da Lei 9.782 , de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei 9.784...Pg. 52. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2017 PORTA...

Pg. 103. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2017

$ 2.000.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, autorizado pela Lei 13.414 , de 10/01/2017, publicada no DOU.... DISPENSA 10/2017. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA-PÚBLICA. CNPJ Contratado: 76535764000143. Contratado... ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO 17/2017 Processo 08060.00...

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