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20 de junho de 2018
Lei nº 13.414 de 10 de Janeiro de 2017

Lei 13414/17

Lei nº 13.414 de 10 de Janeiro de 2017

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.

ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 505 DF - DISTRITO FEDERAL 0015984-42.2017.1.00.0000

Partidário por meio da Lei 13.414, de 10 de janeiro de 2017. Consulta ao sítio do Tribunal Superior Eleitoral revelou... de R$ 97.219.472,00, originalmente consignado ao Fundo Partidário por meio da Lei 13.414, de 10 de janeiro de 2017... a preceitos fundamentais a Portaria 923 do Tribunal Superior Eleitoral,...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1727202 SC 2018/0045340-4

no orçamento da União (Anexo IV da Lei 13.414/2017, relativa à Lei Orçamentária Anual de 2017). Apesar disso... de investimentos no orçamento da União (Anexo IV da Lei 13.414/2017, relativa à Lei Orçamentária Anual de 2017.... Para a Caixa Econômica Federal, o aspecto subjetivo está presente no artigo 1º do Decr...

Andamento do Processo n. 2018/0045340-4 - Recurso Especial - 28/05/2018 do STJ

, o qual, esse sim, consta em rubrica de investimentos no orçamento da União (Anexo IV da Lei 13.414/2017, relativa à Lei... do Decreto-Lei 759/69, que lhe conferiu personalidade jurídica de direito privado. Quanto ao aspecto objetivo, embora lhe...-Lei), e por ela é exclusivamente integralizado (artigo 7º do Est...

Pg. 8610. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/05/2018

de investimentos no orçamento da União (Anexo IV da Lei 13.414/2017, relativa à Lei Orçamentária Anual de 2017). Apesar disso... de pessoas. Para a Caixa Econômica Federal, o aspecto subjetivo está presente no artigo 1º do Decreto-Lei 759/69, que lhe... pertencentes à Caixa Econômica Federal, enquanto empresa pú...

Pg. 146. Supremo Tribunal Federal STF de 25/05/2018

, originalmente consignado ao Fundo Partidário por meio da Lei 13.414, de 10 de janeiro de 2017. Consulta ao sítio do Tribunal... Vinculantes 10 e 37. 2. In casu, a decisão reclamada concluiu que a Lei 10.698/2003 possui caráter de verdadeira revisão... de reserva de plenário (art. 97 da Constituição Federal), e,...

Andamento do Processo n. 0000977-59.2017.5.22.0001 - RO - 23/05/2018 do TRT-22

de 50% do Orçamento de Investimento aprovado na LOA de 2017 (Lei 13.414, de 10 de janeiro de 2017), reduzindo-o de R..., portanto, em data anterior à ACP 0000443-94.2017.5.10.0019, ajuizada em 17/4/2017, como consignado na sentença... DE MAIO/2017 A ABRIL/2018 POR ATO INTERNO. RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA. INVALIDADE....

Andamento do Processo n. 0000977-59.2017.5.22.0001 - RO - 23/05/2018 do TRT-22

de Investimento aprovado na LOA de 2017 (Lei 13.414, de 10 de janeiro de 2017), reduzindo-o de R$ 800 milhões para R... anterior à ACP 0000443-94.2017.5.10.0019, ajuizada em 17/4/2017, como consignado na sentença. Logo, tecnicamente, não... em 17/04/2017, às 15h28min10seg, enquanto que a presente ACP foi distrib...

Pg. 114. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/05/2018

conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, autorizado pela Lei 13.414, de 10/01/2017, UG 530023 assegurada pela Nota..., página 71, onde se lê: Data de Assinatura: 29/12/2017, leia-se: Data de Assinatura: 30/12/2017. Extrato de Convênio ... de Assinatura: 29/12/2017, leia-se: Data de Assinatura: 30/12/2017. Extra...

Pg. 36. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 23/05/2018

13.414 , de 10 de janeiro de 2017), reduzindo-o de R$ 800 milhões para R$ 400 milhões. Diz que encerramento do contrato.... Adicionalmente às medidas, informa que houve uma restrição de 50% do Orçamento de Investimento aprovado na LOA de 2017 (Lei ... de Custeio e Investimento de 15 meses (10/2016 a 12/2017), com vi...

Pg. 47. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 23/05/2018

que houve uma restrição de 50% do Orçamento de Investimento aprovado na LOA de 2017 (Lei 13.414, de 10 de janeiro... de 15 meses (10/2016 a 12/2017), com vistas a manter a capacidade financeira da ECT. Adicionalmente às medidas, informa... das férias de todos os empregados da ECT do período de maio/2017 a abril/201...

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