Natureza Contratual de Adiantamento da Taxa de Administração em Notícias

Ramo do Direito DIREITO CIVIL · Tema Rescisão contratual. Compra e venda. Imóvel residencial. Lote sem edificação. Utilização. Não ocorrência. Taxa de ocupação. Não cabimento... situação do rompimento contratual em prejuízo do vendedor... Conforme o sólido entendimento do STJ, esse tempo de utilização do imóvel é indenizado por meio da taxa de ocupação, cuja natureza jurídica coincide com a de aluguéis e se justifica pela vedação ao enriquecimento

à vista da natureza autônoma dos juros em relação à verba principal... Bem por isso, apesar de a concessão das férias decorrer da conveniência e oportunidade da Administração Pública - postulado que assegura o equilíbrio entre os interesses da Administração e os dos servidores... Por óbvio, a motivação dada pela Administração Pública tem efeito determinante para a sua validade

consequente aumento, em reais, de suas dívidas em moeda estrangeira, ajustando com uma instituição financeira a troca, em data pré-fixada, do risco da desvalorização cambial pelo risco da elevação da taxa... Conforme esse dispositivo, a obrigação de reparar o dano independe de culpa, quando a atividade desenvolvida implicar, por sua natureza, riscos para os direitos de terceiros... Pela decisão, ficam impossibilitadas “medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam

PEDRO LINO NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR UNID... PEDRO LINO NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR UNID... ANTONIO HONORATO NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR UNID

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JOÃO BONFIM NATUREZA: INSPEÇÃO ÓRGÃO: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA PERÍODO: JANEIRO A JUNHO DE 2014 GESTORES UNIDADES Edelvino da Silva Goês Filho Secretário Gilda Maria Filgueiras Gordilho... internacionais, financiadores de empreendimentos públicos, não exime os administradores de seguirem, dentro do que não se demonstrar conflitante, a Lei 8.666 /93, inclusive os limites para acréscimos contratuais... IPAC, relativas ao exercício de 2013, ressalvando e aplicando ao gestor a multa no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em razão da constatação de pagamentos efetuados sem cobertura contratual

contábeis e financeiras, dando quitação aos responsáveis por adiantamentos havidos por regulares na instrução... Armênio Costa Guimarães e Dora Leal Rosa, concedendo-se quitação aos responsáveis pelos adiantamentos considerados regulares pela instrução... Abel Rebouças São José, conferindo quitação aos responsáveis pelos adiantamentos considerados regulares pela instrução, concedidos no exercício

Com efeito, observa-se que as custas judiciais têm, de fato, natureza tributária, sendo consideradas taxas nos termos do art. 145 , II , da CF... Ademais, o STJ, em diversos casos, tem entendido pela legalidade da incidência da COFINS sobre receitas provenientes da administração e locação procedidas por shopping centers... DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE TAXA DE ARRENDAMENTO EM VIRTUDE DE DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL INCLUÍDO NO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

294 Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato. 293 - A cobrança... A extinção das ações de pequeno valor é faculdade da Administração Federal, vedada a atuação judicial de ofício... hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. 307 - A restituição de adiantamento

O pára-raio não é 100% seguro, por ser o raio fenômeno da natureza e imprevisível. Quantos hidrantes deve ter um edifício e como cuidá-los... ordinárias são as consideradas rotineiras, necessárias à manutenção do condomínio, as quais são pagas por todos os condôminos e os locatários:PESSOAL · salários · férias · 13o salário · rescisões contratuais... Se o síndico for condômino poderá discutir e votar todas as matérias constantes da ordem do dia, salvo aquelas relacionadas às suas contas e administração