Artigo 2 da Lei nº 635 de 19 de Setembro de 2005 do Munícipio de Barra Velha

Lei nº 635 de 19 de Setembro de 2005

AUTORIZA RECEBER POR DAÇÃO EM PAGAMENTO, UMA ÁREA DE TERRAS DE PEDRO JEREMIAS DE BORBA
Art. 2º - Fica o Oficial de registro de Imóveis da Comarca de Barra Velha autorizado a efetuar a devida transferência para a Municipalidade dos imóveis mencionado no artigo 1 (.

Andamento do Processo n. 0053673-68.2021.8.19.0000 - Mandado de Segurança - 27/09/2021 do TJRJ

003. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0053673-68.2021.8.19.0000 Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem:…

Página 572 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Setembro de 2021

id: 4017769 COMUNICADO A Secretaria da 17ª Câmara Cível comunica aos Senhores Advogados, partes e demais interessados o cancelamento da publicação do Edital da Sessão de 14 de outubro de 2021 dos…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0053974-15.2021.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Oitava Câmara Cível MANDADO DE SEGURANÇA N° 0053974-15.2021.8.19.0000 Impetrante: ROBERTO DANTAS NAVARRO FILHO Impetrado: EXMO SR PREFEITO DO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0038693-19.2021.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 11ª Câmara Cível Mandado de Segurança nº 0038693-19.2021.8.19.0000 Impetrante: GEORGE VICENTE SANTOS GOMES Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO…

Andamento do Processo n. 0053442-41.2021.8.19.0000 - Mandado de Segurança - 14/09/2021 do TJRJ

015. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0053442-41.2021.8.19.0000 Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem:…

Página 320 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Setembro de 2021

DE AGIR NO TOCANTE AO PEDIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 478/2012. DISPOSITIVO LEGAL REFERENTE AO ADICIONAL DE DESEMPENHO DEFUNCIONAL QUE FOI REVOGADO PELA LEI Nº…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0053442-41.2021.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES MAURICIO CALDAS LOPES DÉCIMA OITAVA CAMARA CIVEL MANDADO DE SEGURANÇA N° 0053442-41.2021.8.19.0000 IMPTE. ANTONIO GILMAR RIBEIRO OLIVEIRA IMPDO.

Andamento do Processo n. 0055886-47.2021.8.19.0000 - Mandado de Segurança - 02/09/2021 do TJRJ

024. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0055886-47.2021.8.19.0000 Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem:…

Página 565 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 2 de Setembro de 2021

Funciona: Ministério Público DECISÃO: Vistos, etc. (...) Brevemente relatados, decido. 2. A questão trazida à baila nesta via estreita da seguração é a da incorporação da Gratificação de Regime…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0055886-47.2021.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES MAURICIO CALDAS LOPES DÉCIMA OITAVA CAMARA CIVEL MANDADO DE SEGURANÇA N° 0055886-47.2021.8.19.0000 IMPTE. MARCIO ELINTO MARÇAL DE SOUZA IMPDO.

Termo ou Assunto relacionado