Câmara aprova criação de cadastro nacional dos radares de trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei 3157/12 , do deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que cria um banco de dados nacional sobre os radares…

Lei que proíbe novos radares perto de áreas de risco entra em vigor

A partir de agora não será mais permitida a instalação de radares eletrônicos de velocidade em áreas consideradas de risco em vias municipais e estaduais, no âmbito do Rio de Janeiro. Os equipamentos…

Multas de trânsito por excesso de velocidade

A infração por excesso de velocidade somente se configura se houver a medição por instrumento ou equipamento hábil . Ou seja, a medição das velocidades desenvolvidas pelos veículos automotores , nas…
Resultados da busca Jusbrasil para "Radares móveis"
EPTC deixa de indicar locais de radares móveis
A execução de diversas obras viárias em Porto Alegre ao mesmo tempo resultou em trânsito mais lento e mais ocorrências de congestionamentos. Com os veículos circulando com mais morosidade, esperava-se que os números de violência viária diminuíssem. Não foi o que aconteceu. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) divulgou ontem dados que apontam um aumento na violência no trânsito da Capital. Segundo a empresa pública que gerencia o trânsito na cidade, foram seis mortes a mais (de 49 ...
Bolsonaro diz que acabará com radares móveis em estradas 'a partir da semana que vem'
Notícias13/08/2019Roberto
SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta segunda-feira, 12, que pretende acabar com os radares móveis nas estradas brasileiras. A declaração ocorreu em uma cerimônia de liberação de um trecho de 47 quilômetros de duplicação da BR-116 na cidade de Pelotas , no interior do Rio Grande do Sul . "Estou com uma briga na Justiça, junto com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas , da Infraestrutura , para acabar com os radares móveis do Brasil", disse o presidente em seu discurso. "Isso...
Radares móveis entram em operação até o dia 25 em Campinas, diz Emdec
Notícias18/04/2012G1 - Globo.com
Os dez radares móveis de controle de velocidade entram em operação até a próxima quarta-feira (25) em Campinas , SP, segundo previsão da Emdec, que gerencia o trânsito na cidade. O contrato com a empresa Engebrás, responsável pelo serviço, foi assinado nesta quarta (25) e o prazo de cinco dias úteis para o início dos trabalhos começa a contar nesta quinta-feira (19), com a publicação no Diário Oficial do Município. Segundo a assessoria de imprensa da Emdec, os equipamentos serão colocados, em fo...
Leia a decisão que suspende multas de radares móveis
Notícias31/05/2006Expresso da Notícia
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu, por unanimidade, liminar no agravo de instrumento ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, contra a União, suspendendo a cobrança de multas de trânsito decorrentes de fotossensores estáticos (radares móveis), que não contiverem dados mínimos da infração (referência expressa sobre o local da infração, data, hora e descrição do veículo e demais requisitos constantes da Resolução 146/2003 do Contran ). A dec...
Téo Menezes critica declarações do Detran sobre radares móveis
Na sessão desta quarta-feira (17/08) da Assembleia Legislativa, o presidente da Comissão de Viação e Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior, deputado Téo Menezes (PSDB), criticou as declarações do chefe de gabinete do Detran, Júlio Cavalcante, sobre os radares móveis implantados em três rodovias de Fortaleza. Cavalcante disse em matéria publicada no jornal O Povo de hoje que “não pode indicar em que ponto específico está o radar”. Os fotossensores estão instalados no decorrer das rodovias...
Fiscalização com radares móveis ganha reforço nas ruas de Campinas
Notícias01/05/2012G1 - Globo.com
Os motoristas de Campinas (SP) devem ficar atentos com o limite de velocidade aos novos três radares móveis que entraram em operação nas principais ruas e avenidas. No total, operam nesta terça-feira (1º) sete equipamentos portáteis, segundo a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), que gerencia o trânsito na cidade. Os equipamentos estão na Avenida John Boyd Dunlop, Avenida Júlio Prestes, Rua General Marcondes Salgado, Avenida Preste Maia, Avenida Waldemar Paschoal, Estrada da...
Bolsonaro suspende o uso de radares móveis em Rodovias Federais
Notícias15/08/2019Guilherme
O Presidente já vinha deixando bem claro o seu interesse acerca da suspensão de radares móveis em rodoviais e, no dia 15 de agosto de 2019, houve a publicação no Diário Oficial da União dois Despachos, cumprindo com a sua promessa, vejamos: 1) O primeiro despacho destina-se ao Ministério da Infraestrutura, determinando a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, no que tange ao uso de equipamentos móveis, portáteis e estáticos, no ...
Lei nº 7827 de 19 de setembro de 2001 da Uberlandia
Legislação19/09/2001Câmara Municipal da Uberlandia
PROÍBE O USO DE RADARES MÓVEIS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR AS ALEGAÇÕES DOS MOTORISTAS PROTOCOLADAS NAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES.
representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibido o uso de radares...móveis no perímetro urbano do Município de Uberlândia e rodovias de sua competência. e efetuar um levantamento estatístico com o número de multas que foram impostas desde a entrada dos radares...
AUTOR: VEREADOR CÉLIO MOREIRA O povo do Município de Uberlândia, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibido o uso de radares móveis no perímetro urbano do Município de Uberlândia e rodovias de sua competência. Art. 2º O Poder Executivo deve constituir, por instrumento administrativo adequado, um Grupo de Trabalho para analisar as alegações dos motoristas protocoladas nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Uberlândia, com
Policiais rodoviários com radar não poderão mais se esconder
Notícias25/01/2018Hugo
A proibição ficaria válida tanto para uso de radares manuais, no caso de infrações envolvendo excesso de velocidade, quanto no emprego de radares móveis e aplicação de multa por meio manual. É comum que os agentes de fiscalização de trânsito com radares móveis fiquem escondidos, ocultos dos motoristas em árvores, pontes ou muros. Mas essa prática pode acabar nas rodovias do Estado de São Paulo. O Projeto de lei 1060/2017 já aprovado na Assembleia Legislativa e que segue agora para sanção do gove...
Uso de radares móveis nas rodovias é suspenso pelo governo até que utilização seja reavaliada
Artigos15/08/2019Doutor
A reavaliação do uso dos equipamentos medidores de velocidade objetiva assegurar que infrações não sejam aplicadas de forma equivocada aos condutores Em publicação do Diário Oficial, no dia 15 de Agosto de 2019, o presidente Jair Bolsonaro suspende, por meio de despacho, o uso de radares eletrônicos móveis, estáticos e portáteis nas rodovias federais. A suspensão objetiva impedir que motoristas continuem sendo multados sem que haja uma reavaliação dos procedimentos de fiscalização a serem utiliz...
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