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Resultados da busca Jusbrasil para "Radares móveis"
Lei nº 7827 de 19 de setembro de 2001 da Uberlandia
Legislação19/09/2001Câmara Municipal da Uberlandia
PROÍBE O USO DE RADARES MÓVEIS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR AS ALEGAÇÕES DOS MOTORISTAS PROTOCOLADAS NAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES.
AUTOR: VEREADOR CÉLIO MOREIRA O povo do Município de Uberlândia, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibido o uso de radares móveis no... dos condutores de veículos, e efetuar um levantamento estatístico com o número de multas que foram impostas desde a entrada dos radares, número de inadimplentes e número de recursos contra as infrações. § 1º... e Transporte que o utilizará como material de apoio na compatibilização dos radares com as necessidades peculiares do Município. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberlândia, 19 de setembro de 2001. ZAIRE REZENDE Prefeito...
AUTOR: VEREADOR CÉLIO MOREIRA O povo do Município de Uberlândia, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibido o uso de radares móveis no perímetro urbano do Município de Uberlândia e rodovias de sua competência. Art. 2º O Poder Executivo deve constituir, por instrumento administrativo adequado, um Grupo de Trabalho para analisar as alegações dos motoristas protocoladas nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/Uberlândia, com
Artigo 1 da Lei nº 7.827 de 19 de Setembro de 2001 do Munícipio de Uberlandia
Legislação19/09/2001Câmara Municipal da Uberlandia
Art. 1º Fica proibido o uso de radares móveis no perímetro urbano do Município de Uberlândia e rodovias de sua competência.
Lei nº 7676 de 14 de fevereiro de 2006 da Sorocaba
Legislação14/02/2006Câmara Municipal da Sorocaba
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DOS RADARES DE CONTROLE DE VELOCIDADE DE VEÍCULOS TERRESTRES, SEJAM FIXOS OU MÓVEIS, NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
dos radares de controle de velocidade de veículos terrestres, sejam fixos ou móveis, na Imprensa Oficial do Município e na internet, segundo os termos desta Lei. Art. 2º - A localização dos radares... sempre que houver mudança da localização dos radares móveis; II - No site oficial da Prefeitura Municipal de Sorocaba, de maneira constante e atualizada. Art. 4º - As informações tratadas por esta Lei... de Sorocaba, de maneira constante. Art. 3º - A localização dos radares estáticos de controle de velocidade de veículos terrestres será publicada da seguinte forma: I - Na Imprensa Oficial do Município,...
Projeto de Lei nº 287 /2005 - autoria do Vereador FRANCISCO MOKO YABIKU. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica obrigatória a publicação da localização dos radares de controle de velocidade de veículos terrestres, sejam fixos ou móveis, na Imprensa Oficial do Município e na internet, segundo os termos desta Lei. Art. 2º - A localização dos radares fixos de controle de velocidade de veículos terrestres será publicada da seguinte forma: I - Na primeira
Artigo 3 da Lei nº 7.676 de 14 de Fevereiro de 2006 do Munícipio de Sorocaba
Legislação14/02/2006Câmara Municipal da Sorocaba
Art. 3º - A localização dos radares estáticos de controle de velocidade de veículos terrestres será publicada da seguinte forma:
I - Na Imprensa Oficial do Município, sempre que houver mudança da localização dos radares móveis; II - No site oficial da Prefeitura Municipal de Sorocaba, de maneira constante e atualizada.
I - Na Imprensa Oficial do Município, sempre que houver mudança da localização dos radares móveis; II - No site oficial da Prefeitura Municipal de Sorocaba, de maneira constante e atualizada.
Lei nº 4971 de 27 de junho de 1997 do Guarulhos
Legislação27/06/1997Camara municipal
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR CONTROLE CENTRALIZADO DE MONITORAÇÃO DE TRÁFEGO.
de monitoração de tráfego composto de radares móveis de velocidade, equipamentos para detecção de veículos em ultrapassagem no sinal vermelho e controle centralizado de monitoração de tráfego com câmeras
Autor: Vereador Obreiro Jackson. A Câmara Municipal de Guarulhos decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar e instalar controle centralizado de monitoração de tráfego composto de radares móveis de velocidade, equipamentos para detecção de veículos em ultrapassagem no sinal vermelho e controle centralizado de monitoração de tráfego com câmeras de vídeo. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas pró
Artigo 1 da Lei nº 4.971 de 27 de Junho de 1997 do Munícipio do Guarulhos
Legislação27/06/1997Camara municipal
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar e instalar controle centralizado de monitoração de tráfego composto de radares móveis de velocidade, equipamentos para detecção de veículos em ultrapassagem no sinal vermelho e controle centralizado de monitoração de tráfego com câmeras de vídeo.
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