Lei de Diretrizes e Base da Educação

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A inclusão das pessoas com deficiência no ensino superior

na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases Nacional A constitucionalização da educação como direito subjetivo... deste estudo, dentre as finalidades estabelecidas Lei de Diretrizes e Bas…

Procedimento de Revalidação no Brasil de Títulos de Graduação e de Pós-Graduação do Mercosul - Segundo Julgados

   O Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul, que não se confunde com Estados Associados, foi recepcionado pelo…
Euclides Araujo, Advogado
há 2 anos

O descaso do Poder Estatal tem preço

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da autora para reformar a sentença de 1ª Instância e aumentar a…

Andamento do Processo n. 1003827-08.2015.8.26.0606 - Processo Digital - 17/01/2017 do TJSP

Nº 1003827-08.2015.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado - Suzano - Recorrente: Monica Juliana do Prado - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - Magistrado(a) Vanêssa Christie Enande…

Andamento do Processo n. 1003951-88.2015.8.26.0606 - Processo Digital - 17/01/2017 do TJSP

Nº 1003951-88.2015.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado - Suzano - Recorrente: Lenita Maria Dias - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - Magistrado(a) Vanêssa Christie Enande -…