Andamento do Processo n. 1024398-68.2019.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 08/07/2020 do TJSP

Paulo/sp - Magistrado(a) Tania Mara Ahualli - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CASSAÇÃO DE CNH - ALEGAÇÃO... DE RECEBIMENTO – DESNECESSIDADE DE AR – DESNECESSÁRIO FLAGRANTE PARA INÍCIO DO …
Yuri S Sousa, Advogado
há 13 dias

Suspensão x Cassação da CNH: diferenças

Suspensão x Cassação da CNH: diferenças A maioria das pessoas ao contatar um advogado especialista em direito... e a cassação da CNH. Processo de Suspensão: A suspensão do direito de dirigir irá …

3 Formas de Anular o Processo de Suspensão ou Cassação da CNH

3 Formas de Anular o Processo de Suspensão ou Cassação da CNH Prezados leitores, sejam bem-vindos! ​Se você é novo.../Cassação da CNH e Lei Seca. Comentarei sobre algumas hipóteses de anulação dos …

Andamento do Processo n. 1004034-75.2019.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 29/06/2020 do TJSP

Paulo - Magistrado(a) Tania Mara Ahualli - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CASSAÇÃO DE CNH - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO... – DESNECESSIDADE DE AR – DESNECESSÁRIO FLAGRANTE PARA INÍCIO DO …
Guilherme Jacobi, Advogado
há 17 dias

Posso ser multado se eu dirigir apenas com a CNH digital?

? Caso você tenha sido parado numa blitz policial e não esteja portando a CNH, mas possua a Habilitação eletrônica, então não... se o condutor não é habilitado ou se está com a CNH bloqueada. E se o …
Viviane Pimentel, Estudante de Direito
mês passado

Diferença entre Suspensão e Cassação

inapto para conduzir qualquer tipo de veículo automotor. Quais as situações que levam à cassação da CNH? mesmo suspenso.... A reincidência se dá contando da data da infração. Tanto na Suspensão …

Andamento do Processo n. 0010216-61.2018.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença - 08/06/2020 do TJSP

Filho, 26ª Câmara de Direito Privado, j. 02-02-2017). “EXECUÇÃO Medidas coercitivas de pagamento - Cassação da Carteira... Nacional de Habilitação, de passaporte e de cartões de crédito do …

Justiça declara nulidade de processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH

Justiça declara nulidade de processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH A M.M Juíza de Direito da 1ª... de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, contudo, alegou que …

Andamento do Processo n. 1009828-49.2019.8.26.0127 - Processo Digital - 01/06/2020 do TJSP

ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - CASSAÇÃO DA CNH - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO - AUSÊNCIA...
Yuri S Sousa, Advogado
há 2 meses

Suspensão imediata da CNH não! Veja

Suspensão imediata da CNH não! Veja Conforme vem sendo noticiado em algumas manchetes, o "STF manteve a suspensão... imediata da CNH a quem dirigir acima de 50 % do limite da via." Porém, antes …
Resultados da busca Jusbrasil para "Cassação da CNH"
Cassação da CNH, o que fazer
Artigos05/01/2018Recorra
Neste texto vamos abordar tudo sobre a cassação da CNH, o que você pode fazer para prevenir e como recorrer caso esteja nessa situação, confira o guia mais completo da internet sobre cassação da CNH Para não ser surpreendido com uma suspensão/cassação da CNH, o motorista deve estar atento às normas e Leis e trânsito, para evitar ser multado e somar 20 pontos ou cometer uma infração auto suspensiva . Quando a cassação é confirmada, depois de respeitado o direito ao contraditório e à ampla defesa,...
APELAÇÃO APL 02386105520178190001 (TJ-RJ)
Jurisprudência21/05/2019Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Cassação da CNH. Decadência. Apelação desprovida. 1. Reza o art. 282 , § 1º. CTB que se consideram válidas as notificações encaminhadas para o endereço de cadastro do Detran. 2. Destarte, é válida a notificação encaminhada aos 20.12.2016 e recebida aos 27.12.2016, que dá ciência ao apelante da imposição da penalidade de cassação da CNH. 3. Esse é o termo inicial do prazo decadencial de 120 dias. 4. Aforado o mandado de segurança aos 14.09.2017, é inequívoca a decadência, que foi bem reconhecida. 5. Apelação a que se nega provimento.
Apelação APL 00205616620128260053 SP 0020561-66.2012.8.26.0053 (TJ-SP)
Jurisprudência27/01/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CASSAÇÃO DE CNH. Cometimento de infrações de trânsito durante o período de cumprimento de penalidade de suspensão do direito de dirigir. Nome do condutor não indicado. Penalidade de cassação de CNH aplicada. Nulidade de intimações não comprovada. Existência de recurso administrativo pendente de julgamento não demonstrada. Renovação da CNH. Impossibilidade. Violação do direito líquido e certo do impetrante não comprovada. R. sentença mantida. Recurso não provido.
Agravo de Instrumento AI 70079444865 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/12/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CASSAÇÃO DE CNH. NÃO CABIMENTO. Na espécie, tenho que a determinação de cassação da CNH mostra-se desproporcional e sem afinidade com a obrigação de pagamento, além de implicar, de forma oblíqua, em afronta a direitos e garantias constitucionais. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70079444865, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 28/11/2018).
Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 10258591220188260053 SP 1025859-12.2018.8.26.0053 (TJ-SP)
Jurisprudência26/06/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CASSAÇÃO DE CNH. Alegação de omissão no julgado. Admissibilidade. Aresto que deixou de se manifestar acerca da alegação do impetrante de irregularidade formal nos processos administrativos que culminaram na aplicação da pena de cassação de CNH. Defeito sem relevo. Tema não arguído em sede administrativa. Autoridades correta e claramente indicadas. Contexto em que não há dúvida quanto à higidez e autenticidade dos processos administrativos, nem motivo para que se afirme nula a decisão de cassação. Ausência de violação ao artigo 265 do CTB. Embargos de declaração acolhidos, porém sem efeitos modificativos.
Apelacao Civel APC 20120111704846 DF 0008999-96.2012.8.07.0018 (TJ-DF)
Ementa: RECOLHIMENTO DA CNH. APLICAÇÃO DE MULTAS. CASSAÇÃO DA CNH. I - O PRAZO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR INICIA-SE DA DATA DE RECOLHIMENTO DA CNH, CONFORME DETERMINADO PELO DETRAN/DF. ASSIM, AS MULTAS APLICADAS ANTES DESSA DATA NÃO CULMINAM NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE CASSAÇÃO DA CNH, DISPOSTA NO ART. 263 , INC. I , DO CTB . II - APELAÇÃO DESPROVIDA.
Agravo de Instrumento AI 14074541720158120000 MS 1407454-17.2015.8.12.0000 (TJ-MS)
Jurisprudência22/10/2015Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – CASSAÇÃO DA CNH – REITERAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA COM BASE EM DOCUMENTO NOVO – POSSIBILIDADE – CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR – REQUISITOS PREENCHIDOS – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DECISÃO DE CASSAÇÃO DA CNH - NÃO APRECIAÇÃO PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA – RECURSO PROVIDO. É admissível a reiteração do pedido de concessão antecipada com base em documento novo, sem que isso implique em modificação da causa de pedir. Cabível a concessão de medida cautelar para que o agravante não seja obrigado a entregar sua CNH no órgão de trânsito antes do julgamento do recurso administrativo interposto contra a decisão que cassou a sua habilitação.
Apelação APL 00400828420108260564 SP 0040082-84.2010.8.26.0564 (TJ-SP)
Jurisprudência03/06/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CASSAÇÃO DE CNH - Infração cometida no período em que cumpria pena de suspensão do direito de dirigir - Infringência ao artigo 263 , I , CTB - Falta de indicação oportuna dO condutor - Reponsabilidade do proprietário do veículo - Ausência de irregularidades no processo administrativo. Recursos providos.
Agravo de Instrumento AI 71008309528 RS (TJ-RS)
Jurisprudência09/05/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RISCO DE CASSAÇÃO DA CNH. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. No caso, os documentos juntados evidenciam a probabilidade do direito, porquanto o extrato da autuação demonstra que a notificação de instauração do auto de infração (NAIT) efetivou-se pela via editalíca, não podendo, portanto, ser garantida a ciência do destinatário durante o prazo para apresentação de defesa, segundo entendimento firmado por esta 2ª Turma recursal da Fazenda Pública. Igualmente, a urgência está presente no fato de a infração em comento ensejar a instauração de processo de cassação da CNH. Preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC , resta concedida a tutela de urgência. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, POR MAIORIA. (Agravo de Instrumento Nº 71008309528, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Rosane Ramos de Oliveira Michels, Julgado em 24/04/2019).
Apelação APL 10096783820158260053 SP 1009678-38.2015.8.26.0053 (TJ-SP)
Jurisprudência23/01/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CASSAÇÃO DA CNH. Defesa intempestiva em procedimento administrativo para suspensão e cassação do direito de dirigir. Inaplicabilidade, in casu, do art. 24 da Resolução CONTRAN nº 182/2005. Inexistência de direito líquido e certo. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.
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