Douglas Cunha, Advogado
ano passado

Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil

liberdade de manifestação de pensamento. I. Forma de Estado / Forma de Governo / Regime Político Dentre as decisões... políticas fundamentais, estão a definição da forma de Estado e a forma de gover…

Neopopulismo e a Fragilidade das Instituições Democráticas Sul-Americanas

E-mail: william-pimentel@hotmail.com RESUMO A ascensão de líderes carismáticos provenientes de extratos historicamente marginalizados foi um fenômeno que tomou conta dos países da América do Sul no…
George Melão, Advogado
há 3 anos

Parlamentarismo: É preciso refundar o Brasil.

1 – INTRODUÇÃO O Parlamentarismo, como é do conhecimento, é proveniente da cultura inglesa, e seu surgimento é decorrente de uma lenta evolução histórica, que podemos dizer que teve uma forte marca…
Rôney Fischer, Estudante de Direito
há 3 anos

Direito Grego

Os gregos não foram juristas no sentido da construção de uma ciência do direito, pois continuaram as tradições estipuladas pelos direitos cuneiformes. No entanto, foram os primeiros a elaborarem uma…
Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
há 5 anos

Democracia e regra da maioria

Há para a definição da teoria da democracia a confluência de três grandes tradições do pensamento político: a) a teoria aristotélica que prevê três formas de governo, que definiu a democracia como…
Resultados da busca Jusbrasil para "Forma e sistema de governo"
A constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a possibilidade de alteração da forma e sistema de governo Brasileiro.
Artigos17/09/2018Micael
RESUMO O presente trabalho tem por objetivo trazer as respostas, e seus respectivos fundamentos, aos questionamentos: “É possível alterar a forma e sistema de governo brasileiro? Foram a forma republicana e o sistema presidencialista alcançados pela petrificação das cláusulas implícitas, já que não há nada expresso no Art. 60, § 4º? ”. Tendo como ponto de partida, a apresentação do conceito de Estado, suas formas e sistemas de governo. Passando, em seguida, ao estudo da constituição e da reforma...
Lei nº 1299 de 26 de abril de 1993 da Cachoeirinha
Legislação26/04/1993Câmara Municipal da Cachoeirinha
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO PLEBISCITO DE 1993 SOBRE FORMA E SISTEMA DE GOVERNO".
o Tribunal Regional Eleitoral, com o objetivo de viabilizar a execução do plebiscito de 1993 dobre forma...e sistema de governo. FRANCISCO DE MEDEIROS Prefeito Municipal Augusto José Roxo Secretário do Governo Municipal
FRANCISCO DE MEDEIROS - Prefeito Municipal de Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER - em cumprimento ao disposto no artigo 67, item IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral, com o objetivo de viabilizar a execução do plebiscito de 1993 dobre forma e sistema de governo. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei
Lei nº 1973 de 30 de abril de 1993 de Marau
Legislação30/04/1993Câmara Municipal de Marau
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR PAGAMENTOS DAS DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE FORMA E SISTEMA DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
a efetuar o pagamento das despesas decorrentes da realização do Seminário de Esclarecimentos sobre Forma...e Sistema de Governo, ocorrido no dia 12 de março de 1993, no valor de Cr$ 2.641.000,00 (dois milhões
ANTONIO BORELLA DE CONTO, Prefeito Municipal de Marau, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município de Marau, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento das despesas decorrentes da realização do Seminário de Esclarecimentos sobre Forma e Sistema de Governo, ocorrido no dia 12 de março de 1993, no valor de Cr$ 2.641.000,00 (dois milhões, seiscen
Plebiscito sobre forma e sistema de governo completa 20 anos
Notícias23/04/2013Tribunal Regional Eleitoral de Piauí
Há 20 anos, os brasileiros foram às urnas em plebiscito nacional para escolher entre a forma de governo República ou Monarquia e entre Presidencialismo ou Parlamentarismo como sistema de governo a ser adotado no Brasil. O plebiscito ocorreu no dia 21 de abril de 1993, sendo que a República e o sistema presidencialista de governo foram mantidos pela população. O plebiscito foi determinado pelo artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988. A ...
Plebiscito sobre forma e sistema de governo completa 20 anos no dia 21 de abril
Notícias18/04/2013Tribunal Superior Eleitoral
Há 20 anos, os brasileiros foram às urnas em plebiscito nacional para escolher a forma e o sistema de governo a ser adotado no Brasil. O plebiscito ocorreu no dia 21 de abril de 1993, sendo que a República e o sistema presidencialista de governo foram mantidos pela população. Foram descartados a Monarquia e o sistema parlamentarista. O plebiscito foi determinado pelo artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988. Pelo artigo, o plebiscito es...
Doutrinas Políticas, Formas e Sistemas de Governo
Artigos06/11/2017Fred
Aspectos gerais resumidos SUMÁRIO DOUTRINAS POLÍTICAS SOCIALISMO CARACTERÍSTICAS No socialismo utópico, apesar da apresentação de ideais que prezem por uma sociedade mais justa e igualitária, não há instrumentos e métodos para que esses objetivos sejam atingidos. O socialismo utópico não defende o fim do sistema capitalista como um passo necessário para se atingir uma sociedade mais justa e igualitária. O socialismo científico (marxismo) é incompatível com o Capitalismo e visa promover a reforma...
Mandado de Seguranca MS 495917 SC 1988.049591-7 (TJ-SC)
Jurisprudência06/04/1994Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: Previsto o plebiscito acerca da transferência da Capital para coincidir com a consulta nacional sobre a forma e sistema de governo, antecipada esta, e inobservado o paralelismo, ipso facto, mantido ficou o comando estadual, não afetado pela Emenda n. 001 /91-SC, que visava a revogação do art. 3o do ADCT, autorizando o plebiscito, porque a liminar deferida obstou apenas o segundo turno de votação da referida emenda na Assembléia Legislativa. Irrealizado o plebiscito na data designada, há perda do interesse de agir no writ, que suscita ilegalidade da Emenda n. 001 /91-SC, visando revogar a autorização da consulta marcada. O processo, em tal contexto, deve ser extinto. Voto vencido.
AG.REG.NO MANDADO DE INJUNÇÃO MI-AgR 375 PR (STF)
Jurisprudência15/05/1992Supremo Tribunal Federal
Ementa: CONSTITUCIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO PELO RELATOR. COMPETÊNCIA DO RELATOR (RI/STF, art. 21, par 1.; Lei n. 8.038 , de 1.990, art. 38): CONSTITUCIONALIDADE. PRESSUPOSTOS DO MANDADO DE INJUNÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. I. E legitima, sob o ponto de vista constitucional, a atribuição conferida ao Relator para arquivar ou negar seguimento a pedido ou recurso intempestivo, incabivel ou improcedente e, ainda, quando contrariar a jurisprudência predominante do Tribunal ou for evidente a sua incompetencia (RI/STF, art. 21, par 1.; Lei n. 8.038 /90, art. 38), desde que, mediante recurso -- agravo regimental -- possam as decisões ser submetidas ao controle do colegiado. II. A existência de um direito ou liberdade constitucional, ou de uma prerrogativa inerente a nacionalidade, a soberania ou a cidadania, cujo exercício esteja inviabilizado pela ausência de norma infraconstitucional regulamentadora, constitui pressuposto do mandado de injunção. III. Somente tem legitimidade ativa para a ação o titular do direito ou liberdade constitucional, ou de prerrogativa inerente a nacionalidade, a soberania e a cidadania, cujo exercício esteja inviabilizado pela ausência da norma infraconstitucional regulamentadora. IV. Inocorrencia, no caso, do pressuposto de inviabilização de exercício de prerrogativa constitucional. V. Agravo regimental improvido.
AG.REG.NO MANDADO DE INJUNÇÃO MI 375 PR (STF)
Jurisprudência15/05/1992Supremo Tribunal Federal
Ementa: CONSTITUCIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO PELO RELATOR. COMPETÊNCIA DO RELATOR (RI/STF, art. 21, par 1.; Lei n. 8.038 , de 1.990, art. 38): CONSTITUCIONALIDADE. PRESSUPOSTOS DO MANDADO DE INJUNÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. I. E legitima, sob o ponto de vista constitucional, a atribuição conferida ao Relator para arquivar ou negar seguimento a pedido ou recurso intempestivo, incabivel ou improcedente e, ainda, quando contrariar a jurisprudência predominante do Tribunal ou for evidente a sua incompetencia (RI/STF, art. 21, par 1.; Lei n. 8.038 /90, art. 38), desde que, mediante recurso -- agravo regimental -- possam as decisões ser submetidas ao controle do colegiado. II. A existência de um direito ou liberdade constitucional, ou de uma prerrogativa inerente a nacionalidade, a soberania ou a cidadania, cujo exercício esteja inviabilizado pela ausência de norma infraconstitucional regulamentadora, constitui pressuposto do mandado de injunção. III. Somente tem legitimidade ativa para a ação o titular do direito ou liberdade constitucional, ou de prerrogativa inerente a nacionalidade, a soberania e a cidadania, cujo exercício esteja inviabilizado pela ausência da norma infraconstitucional regulamentadora. IV. Inocorrencia, no caso, do pressuposto de inviabilização de exercício de prerrogativa constitucional. V. Agravo regimental improvido.
Ex-deputado João Faustino morre aos 71 anos
Notícias09/01/2014Câmara dos Deputados
Morreu nesta quarta-feira (8) o ex-deputado João Faustino (PSDB-RN), aos 71 anos. Atualmente, ele era suplente do senador João Agripino (DEM-RN). Em 2010 e 2011 havia exercido interinamente o cargo de senador na suplência de Garibaldi Alves, ministro da Previdência Social. Professor e empresário, João Faustino foi deputado federal por quatro mandatos: pela Arena, de 1979 a 1983; pelo PDS, de 1983 a 1987; e pelo PSDB, de 1991 a 1995, e de 1996 a 1998. Na Câmara, João Faustino participou como titu...
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