Lei nº 478 de 09 de Dezembro de 2002 do Munícipio de Barra Velha

Lei nº 478 de 09 de Dezembro de 2002

AUTORIZA A EFETUAR DESPESAS COM CESTA DE NATAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA VELHA

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação / Remessa Necessária : APL 0475664-11.2013.8.21.7000 RS

desde o advento da Lei Complementar 478 /02 (que criou a autarquia previdenciária municipal), mesmo que o servidor... , DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 478 /02. ACOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO …

Andamento do Processo n. 0700833-48.2017.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível / Índice da Urv Lei 8.880/1994 - 19/02/2021 do TJAL

que aposentada em 2004 e ajuizada a demanda no ano de 2015.- O PREVIMPA, criado pela Lei Municipal 478 /2002, é autarquia...Andamento do Processo n. 0700833-48.2017.8.02.0034 - Procedimento …

Página 738 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 19 de Fevereiro de 2021

.- O PREVIMPA, criado pela Lei Municipal 478 /2002, é autarquia responsável pelo pagamento dos proventos de aposentadoria... a qual é vinculada a autora, promovida pela lei Municipal 390/2003. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0060022-04.2018.8.21.9000 RS

. SISTEMÁTICA DIVERSA APLICADA PELO MUNICÍPIO. LEI MUNICIPAL . 7.428/1994 E DECRETO 11.005/94. APLICAÇÃO SOBRE CRUZEIROS... a observância, pelos Estados e Municípios, dos critérios previstos na …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1036376-42.2019.8.26.0053 SP 1036376-42.2019.8.26.0053

1036376-42.2019.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ESTADO DE SAO PAULO, é apelado MARIA JOSE... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Apelação : …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0047063-16.2020.8.21.7000 RS

responsável pela incapacidade laboral. No âmbito do Município de Porto Alegre, tem-se a Lei Complementar Municipal 478 /02... INTEGRAIS. IMPOSSIBILIDADE. LEI MUNICIPAL 478 /2002. DOENÇA NÃO …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0047063-16.2020.8.21.7000 RS

. IMPOSSIBILIDADE. LEI MUNICIPAL 478/2002. DOENÇA NÃO CONTEMPLADA EM ROL TAXATIVO DA NORMA MUNICIPAL DE REGÊNCIA. TEMA... Municipal 478/02, a impedir o reconhecimento do direito à percepção de …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Interno : AGT 0010589-46.2020.8.21.7000 RS

quando da aposentadoria, cumpridos os requisitos do art. 41 da Lei Complementar Municipal 478 /02. Ademais, dita verba não foi... funcional considerável. Como se vê, a legislação municipal, mais …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1062903-65.2018.8.26.0053 SP 1062903-65.2018.8.26.0053

Estaduais nºs 9.343/96 e 9.496/97. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Referida Lei Estadual ... deste Tribunal. Ferroviário aposentado da antiga FEPASA - Complementação …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Interno : AGT 0318052-97.2019.8.21.7000 RS

os requisitos previstos no art. 41 da Lei Complementar Municipal 478 /2002, possibilita a incidência da contribuição... artigo 41 da Lei Municipal 478 /02, prevê a possibilidade de …

Termo ou Assunto relacionado