É Direito do Consumidor a Suspensão Temporária de Serviços de Internet, Telefonia e TV por Assinatura Inicialmente..., além de caracterizar um direito manifesto do consumidor, o requerimento …
Dano Moral ao Consumidor
comprei um celular no mercado livre e faz mais de 2 meses que n vem que devo fazer ?
Devo pagar as dívidas de água e luz deixadas no imóvel pelo meu inquilino ou em nome de terceiros?
de outra pessoa na fatura, a única saída é ajuizar uma ação judicial com pedido "liminar" e requerer a indenização pelo dano moral...
Direito do consumidor: como reclamar de cobrança indevida?
Direito do consumidor: como reclamar de cobrança indevida? Então, separei esse post com diversas informações..., quando você simplesmente paga uma conta, mesmo que seja indevida, você está deixando …
Prática Abusiva disfarçada de Medida Sustentável?
, lançando também o mais novo exemplo de venda casada a ser utilizado pelos professores de Direito do Consumidor.... Sobre o tema, dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC/90): Art. 39. É vedado …
“Chama No Direct", "Preço no Privado", "Manda o 'Zap' para enviar o preço", Você sabia que isso é proibido?
como email, whatsapp ou ligação. . Apesar de corriqueiro, tal costume vai contra o Código de Defesa do Consumidor e a Lei... 7.962/2013 (Lei de E-commerce) que estabelecem que o consumidor deve ter …
Conheça seus direitos caso a companhia aérea não permita seu embarque por erro na grafia do nome
do consumidor a obtenção de indenização pelos danos materiais e morais sofridos. “REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS... de reparação do consumidor reconhecido - Dano moral caracterizado - Prova …
Operadora é condenada a indenizar consumidor por golpe do WhatsApp clonado
morais no valor de R$ 15.000,00, em função da clonagem do WhatsApp do consumidor. O consumidor possuía a linha de telefone...Operadora é condenada a indenizar consumidor por golpe do WhatsApp …
Andamento do Processo n. 1021122-96.2019.8.26.0451 - Processo Digital - 03/09/2020 do TJSP
dos Anjos Rodrigues - Magistrado(a) Rodrigo Pares Andreucci - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DANO MORAL... DANOS MORAIS EVIDENTES ACESSO À INTERNET QUE, MODERNAMENTE, TORNOU-SE …
Operadora deve indenizar por vender chip com número de outra pessoa
Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás condenou a Claro a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil para..., de controvérsia motivada por conduta ilícita do fornecedor, extrapola o …
Natura indenizará por negativar revendedora por dívida já paga
de Curitiba/PR, que fixou o dano moral em R$ 5 mil. Conta a autora que, ao tentar realizar compras, foi surpreendida... disse nada dever à Natura. A empresa, por sua vez, afirmou que não há que se …
Resultados da busca Jusbrasil para "Dano Moral ao Consumidor"
Agravo Interno AgInt 08004098220188230005 0800409-82.2018.8.23.0005 (TJ-RR)
Ementa: INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL AOS CONSUMIDORES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O entendimento que prevalece neste Tribunal de Justiça é de que a má prestação de serviço por parte da CLARO S.A., por si só, não gera danos morais nos consumidores. 2. O aborrecimento, decorrente de descumprimento de obrigação contratual, por si só, não gera dano moral.
Recurso Cível 71005638465 RS (TJ-RS)
Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. TELEFONIA. CONSUMIDOR. BLOQUEIO DE SERVIÇOS. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANO MORAL. CONSUMIDOR IDOSO. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. DANO MORAL, NA HIPÓTESE, CONFIGURADO. VALOR DE R$2.000,00(.) FIXADO NA SENTENÇA QUE NÃO MERECE MODIFICAÇÃO. RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS. RECURSO INOMINADO. TURMAS RECURSAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. TELEFONIA. CONSUMIDOR. BLOQUEIO DE SERVIÇOS. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANO MORAL. CONSUMIDOR IDOSO. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. DANO MORAL, NA HIPÓTESE, CONFIGURADO. VALOR DE R$2.000,00(.) FIXADO NA SENTENÇA QUE NÃO MERECE MODIFICAÇÃO. RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS. RECURSO INOMINADO. TURMAS RECURSAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. TELEFONIA. CONSUMIDOR. BLOQUEIO DE SERVIÇOS. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANO MORAL. CONSUMIDOR IDOSO. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. DANO MORAL, NA HIPÓTESE, CONFIGURADO. VALOR DE R$2.000,00(.) FIXADO NA SENTENÇA QUE NÃO MERECE MODIFICAÇÃO. RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS. RECURSO INOMINADO. TURMAS RECURSAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. TELEFONIA. CONSUMIDOR. BLOQUEIO DE SERVIÇOS. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANO MORAL. CONSUMIDOR IDOSO. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. DANO MORAL, NA HIPÓTESE, CONFIGURADO. VALOR DE R$2.000,00(...) FIXADO NA SENTENÇA QUE NÃO MERECE MODIFICAÇÃO. RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS. (Recurso Cível Nº 71005638465, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Felipe Severo Desessards, Julgado em 28/08/2015).
APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 19990110925903 DF (TJ-DF)
Ementa: DANO MORAL A CONSUMIDOR. 1. O MAU SERVIÇO PRESTADO A CONSUMIDOR IMPÕE MAIS QUE A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO PAGO E NÃO VOLUNTARIAMENTE DEVOLVIDO. IMPÕE, TAMBÉM, UMA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS, FAZENDO VALER O PROCESSO INSTAURADO, ONDE APESAR DA INFRAÇÃO SEQUER RESPONDE PELA SUCUMBÊNCIA. 2. O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE LEVAR EM CONTA A REPERCUSSÃO DO DANO NA ESFERA DA VÍTIMA, AS SUAS PRÓPRIAS CIRCUNSTÂNCIAS, A SUA EXTENSÃO E, AINDA, O POTENCIAL ECONÔMICO-SOCIAL DO OBRIGADO AO RESSARCIMENTO. 3. A IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO A CONVERTE EM PERDAS E DANOS (ART. 627 CPC ), QUE DEVE SER RAZOAVELMENTE FIXADA NA DIMENSÃO DO PREJUÍZO CAUSADO
Recurso Cível 10046252520068220014 RO 1004625-25.2006.822.0014 (TJ-RO)
Ementa: DANO MORAL. BANCO. CONSUMIDOR. USO DE DOCUMENTO POR TERCEIRO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. É devida a indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida nos órgão de proteção ao crédito decorrentes de débitos gerados por conta bancária aberta por terceiro de má-fé que utiliza documentos pessoais da vítima.
Recurso Cível 10004394620078220006 RO 1000439-46.2007.822.0006 (TJ-RO)
Ementa: EMENTA DANO MORAL. BANCO. CONSUMIDOR. USO DE DOCUMENTO POR TERCEIRO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. É devida a indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida nos órgão de proteção ao crédito decorrentes de débitos gerados por conta bancária aberta por terceiro de má-fé que utiliza documentos pessoais da vítima.
APELACAO CIVEL AC 03098234920158090170 (TJ-GO)
Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR E SAÚDE PÚBLICA. VÍCIO DA OMISSÃO. NÃO CONFIGURADO. 1 - Inexiste omissão quando dos termos do acórdão ressai cristalino o enfrentamento da matéria devolvida à instância revisora. 2 - Mesmo para fins de prequestionamento, os aclaratórios só são admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejam o seu manejo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
APELACAO CIVEL AC 869885120158090170 (TJ-GO)
Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR E SAÚDE PÚBLICA. VÍCIO DA OMISSÃO. NÃO CONFIGURADO. 1 - Inexiste omissão quando dos termos do acórdão ressai cristalino o enfrentamento da matéria devolvida à instância revisora. 2 - Mesmo para fins de prequestionamento, os aclaratórios só são admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejam o seu manejo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
APELACAO CIVEL AC 01193207120158090170 (TJ-GO)
Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR E SAÚDE PÚBLICA. VÍCIO DA OMISSÃO. NÃO CONFIGURADO. 1 - Inexiste omissão quando dos termos do acórdão ressai cristalino o enfrentamento da matéria devolvida à instância revisora. 2 - Mesmo para fins de prequestionamento, os aclaratórios só são admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejam o seu manejo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
APELACAO CIVEL AC 01014016920158090170 (TJ-GO)
Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR E SAÚDE PÚBLICA. VÍCIO DA OMISSÃO. NÃO CONFIGURADO. 1 - Inexiste omissão quando dos termos do acórdão ressai cristalino o enfrentamento da matéria devolvida à instância revisora. 2 - Mesmo para fins de prequestionamento, os aclaratórios só são admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejam o seu manejo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
APELACAO CIVEL AC 03094363420158090170 (TJ-GO)
Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR E SAÚDE PÚBLICA. VÍCIO DA OMISSÃO. NÃO CONFIGURADO. 1 - Inexiste omissão quando dos termos do acórdão ressai cristalino o enfrentamento da matéria devolvida à instância revisora. 2 - Mesmo para fins de prequestionamento, os aclaratórios só são admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejam o seu manejo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.