Dano Moral ao Consumidor

Dano Moral ao Consumidor

comprei um celular no mercado livre e faz mais de 2 meses que n vem que devo fazer ?

Andamento do Processo n. 1002670-12.2019.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 02/08/2019 do TJSP

, por V. U. - CONSUMIDORDANO MORAL - INOBSERVÂNCIA DA OFERTA – FATO IRRELEVANTE PARA ENSEJAR DIREITO À REPARAÇÃO... MORAL - ALEGAÇÃO DE QUE A OFERTA INDICAVA VALOR POR UNIDADE NÃO DEMONSTRADA - …

Caso João de Deus e a prescrição da ação por dano moral

Caso João de Deus e a prescrição da ação por dano moral O rumoroso caso do João de Deus, o João Teixeira de Faria, 76... possivelmente buscarão a compensação pelo dano moral experimentado), o prazo …
Daniela Coelho, Estudante
há 10 meses

Saiba tudo sobre Atos ilícitos e responsabilidade civil

de indenizar decorre da violação do direito e do dano, sendo requisitos concomitantes. O agente causador do dano, tem... moral c) Nexo de causalidade – entre o agente e o prejuízo (dano) .trata-se …

Se o meu voo atrasar ou for cancelado, eu tenho direito a indenização?

Aproveitando o dia mundial do consumidor e em muitas cidades pelo país algumas subseções da OAB têm realizado a semana do consumidor, se faz necessário discutirmos sobre tal assunto aqui, visto que…

Cliente não sofre dano moral pela suspensão parcial do atendimento em agência bancária atingida por explosivos

Uma cliente que alegou ter sofrido dano moral em virtude da suspensão parcial do atendimento em agência do Banco do Brasil em Riachão do Dantas (SE) teve pedido de indenização negado pela Terceira…

A tentativa de resolução administrativa como prova de boa-fé nas relações de consumo

Saudações! Já faz algum tempo que venho ensaiando este artigo, mas acredito que finalmente consegui organizar as ideias. Após quase dois anos atuando preponderantemente na área de direito do…
Áulus Ferreira, Advogado
há 2 anos

Retenção de Documentos Escolares por Inadimplência

A retenção de documentos escolares (diploma, certifica, histórico,...), bem como a imposição de sanção pedagógica (proibição de realizar provas, por exemplo) a fim de constranger o aluno/ país/…

Ação de obrigação de fazer cumulada c/ pedido de condenação em danos morais c/c tutela provisória de urgência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _____________, ESTADO DE ___________ . (Nome da Autora) brasileira, casada, desempregada, portadora da cédula de…

Mero dissabor tem valor

Que os direitos dos consumidores são negligenciados diariamente, todo mundo sabe. O então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, lá em 15 de março de 1962, enviou àquele Congresso uma…

Modelo de Ação de indenização por danos morais (cartão não solicitado)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO _ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA/ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NOME , (qualificação), vem, por seu Advogado,…
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Agravo Interno AgInt 08004098220188230005 0800409-82.2018.8.23.0005 (TJ-RR)
Jurisprudência29/05/2019Tribunal de Justiça de Roraima
Ementa: INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL AOS CONSUMIDORES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O entendimento que prevalece neste Tribunal de Justiça é de que a má prestação de serviço por parte da CLARO S.A., por si só, não gera danos morais nos consumidores. 2. O aborrecimento, decorrente de descumprimento de obrigação contratual, por si só, não gera dano moral.
Recurso Cível 71005638465 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/09/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. TELEFONIA. CONSUMIDOR. BLOQUEIO DE SERVIÇOS. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANO MORAL. CONSUMIDOR IDOSO. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. DANO MORAL, NA HIPÓTESE, CONFIGURADO. VALOR DE R$2.000,00(.) FIXADO NA SENTENÇA QUE NÃO MERECE MODIFICAÇÃO. RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS. RECURSO INOMINADO. TURMAS RECURSAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. TELEFONIA. CONSUMIDOR. BLOQUEIO DE SERVIÇOS. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANO MORAL. CONSUMIDOR IDOSO. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. DANO MORAL, NA HIPÓTESE, CONFIGURADO. VALOR DE R$2.000,00(.) FIXADO NA SENTENÇA QUE NÃO MERECE MODIFICAÇÃO. RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS. RECURSO INOMINADO. TURMAS RECURSAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. TELEFONIA. CONSUMIDOR. BLOQUEIO DE SERVIÇOS. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANO MORAL. CONSUMIDOR IDOSO. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. DANO MORAL, NA HIPÓTESE, CONFIGURADO. VALOR DE R$2.000,00(.) FIXADO NA SENTENÇA QUE NÃO MERECE MODIFICAÇÃO. RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS. RECURSO INOMINADO. TURMAS RECURSAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. TELEFONIA. CONSUMIDOR. BLOQUEIO DE SERVIÇOS. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANO MORAL. CONSUMIDOR IDOSO. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. DANO MORAL, NA HIPÓTESE, CONFIGURADO. VALOR DE R$2.000,00(...) FIXADO NA SENTENÇA QUE NÃO MERECE MODIFICAÇÃO. RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS. (Recurso Cível Nº 71005638465, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Felipe Severo Desessards, Julgado em 28/08/2015).
APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 19990110925903 DF (TJ-DF)
Ementa: DANO MORAL A CONSUMIDOR. 1. O MAU SERVIÇO PRESTADO A CONSUMIDOR IMPÕE MAIS QUE A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO PAGO E NÃO VOLUNTARIAMENTE DEVOLVIDO. IMPÕE, TAMBÉM, UMA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS, FAZENDO VALER O PROCESSO INSTAURADO, ONDE APESAR DA INFRAÇÃO SEQUER RESPONDE PELA SUCUMBÊNCIA. 2. O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE LEVAR EM CONTA A REPERCUSSÃO DO DANO NA ESFERA DA VÍTIMA, AS SUAS PRÓPRIAS CIRCUNSTÂNCIAS, A SUA EXTENSÃO E, AINDA, O POTENCIAL ECONÔMICO-SOCIAL DO OBRIGADO AO RESSARCIMENTO. 3. A IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO A CONVERTE EM PERDAS E DANOS (ART. 627 CPC ), QUE DEVE SER RAZOAVELMENTE FIXADA NA DIMENSÃO DO PREJUÍZO CAUSADO
Recurso Cível 10046252520068220014 RO 1004625-25.2006.822.0014 (TJ-RO)
Jurisprudência15/08/2007Tribunal de Justiça de Rondônia
Ementa: DANO MORAL. BANCO. CONSUMIDOR. USO DE DOCUMENTO POR TERCEIRO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. É devida a indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida nos órgão de proteção ao crédito decorrentes de débitos gerados por conta bancária aberta por terceiro de má-fé que utiliza documentos pessoais da vítima.
Recurso Cível 10004394620078220006 RO 1000439-46.2007.822.0006 (TJ-RO)
Jurisprudência20/05/2008Tribunal de Justiça de Rondônia
Ementa: EMENTA DANO MORAL. BANCO. CONSUMIDOR. USO DE DOCUMENTO POR TERCEIRO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. É devida a indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida nos órgão de proteção ao crédito decorrentes de débitos gerados por conta bancária aberta por terceiro de má-fé que utiliza documentos pessoais da vítima.
APELACAO CIVEL AC 03098234920158090170 (TJ-GO)
Jurisprudência07/11/2016Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR E SAÚDE PÚBLICA. VÍCIO DA OMISSÃO. NÃO CONFIGURADO. 1 - Inexiste omissão quando dos termos do acórdão ressai cristalino o enfrentamento da matéria devolvida à instância revisora. 2 - Mesmo para fins de prequestionamento, os aclaratórios só são admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejam o seu manejo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
APELACAO CIVEL AC 869885120158090170 (TJ-GO)
Jurisprudência10/02/2017Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR E SAÚDE PÚBLICA. VÍCIO DA OMISSÃO. NÃO CONFIGURADO. 1 - Inexiste omissão quando dos termos do acórdão ressai cristalino o enfrentamento da matéria devolvida à instância revisora. 2 - Mesmo para fins de prequestionamento, os aclaratórios só são admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejam o seu manejo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
APELACAO CIVEL AC 01193207120158090170 (TJ-GO)
Jurisprudência07/11/2016Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR E SAÚDE PÚBLICA. VÍCIO DA OMISSÃO. NÃO CONFIGURADO. 1 - Inexiste omissão quando dos termos do acórdão ressai cristalino o enfrentamento da matéria devolvida à instância revisora. 2 - Mesmo para fins de prequestionamento, os aclaratórios só são admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejam o seu manejo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
APELACAO CIVEL AC 01014016920158090170 (TJ-GO)
Jurisprudência07/11/2016Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR E SAÚDE PÚBLICA. VÍCIO DA OMISSÃO. NÃO CONFIGURADO. 1 - Inexiste omissão quando dos termos do acórdão ressai cristalino o enfrentamento da matéria devolvida à instância revisora. 2 - Mesmo para fins de prequestionamento, os aclaratórios só são admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejam o seu manejo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
APELACAO CIVEL AC 03094363420158090170 (TJ-GO)
Jurisprudência07/11/2016Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR E SAÚDE PÚBLICA. VÍCIO DA OMISSÃO. NÃO CONFIGURADO. 1 - Inexiste omissão quando dos termos do acórdão ressai cristalino o enfrentamento da matéria devolvida à instância revisora. 2 - Mesmo para fins de prequestionamento, os aclaratórios só são admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejam o seu manejo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
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