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Resultados da busca Jusbrasil para "Pluralismo Político"
Propaganda Partidária PP 16780 CUIABÁ MT (TRE-MT)
Jurisprudência15/03/2016Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Ementa: PRINCÍPIO DO PLURALISMO POLÍTICO E GARANTIA DE EXPRESSÃO DAS MINORIAS. REQUISITOS PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. Essa Corte já se manifestou em caso análogo, pela inaplicabilidade do requisito das "duas eleições gerais consecutivas" para possibilitar o acesso ao direito de antena aos partidos recém criados.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 923584 DF DISTRITO FEDERAL 0000206-26.2013.6.19.0000 (STF)
Jurisprudência03/11/2015Supremo Tribunal Federal
02/12/2015 Legislação feita por:(FMR). LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00001 INC-00005 ART- 00005 INC-00004 ART- 00102 INC-00003 LET- A CF -1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI- 005869 ANO-1973 ART- 00544 PAR-00004 INC-00002 LET- A CPC -1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI- 009504 ANO-1997 ART-00036 LEI ORDINÁRIA LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF LEG-FED SUMSTF-000283 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF LEG-FED SUMSTF-000284 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF RECTE.(S) : PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS - PSTU. RECDO.(A/S) : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB). RECDO.(A/S) : SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO. RECDO.(A/S) : LUIZ FERNANDO DE SOUZA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 923584 DF DISTRITO FEDERAL 0000206-26.2013.6.19.0000 (STF) Min. EDSON FACHIN
Exceção de Suspeição EXSUSP 1004389302 PR 1004389-3/02 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência25/03/2014Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: ÓRGÃO SOBERANO.PLURALISMO POLÍTICO. DÚVIDA. MALVERSAÇÃO PATRIMONIAL. DECISÃO COERENTE E FUNDAMENTA.RECURSOS REJEITADOS. 1 - Não é função dada ao relator proceder à juntada aos autos de memoriais, tampouco deve se constar no acórdão qualquer alusão a respeito porque este expediente vem ao auxilio da sustentação oral das razões do recurso ( CPC , art. 554 ).2 - A pretensão relativa à exclusão do pleito eleitoral da chapa adversária consiste em inovação recursal, não havendo contradição entre a permissão respectiva e a criação da Junta Provisória, pois com a anulação do pleito os cargos diretores restariam vagos.3 - Ao teor da Norma Estatutária a Assembleia Geral é o órgão soberano do clube, lhe competindo referendar qualquer deliberação, independente da orientação política dos seus membros, pois o pluralismo é principio constitucional da Democracia ( CF art. 1º , inc. V ).4 - A dúvida não enseja declaratórios perante a Justiça Ordinária, podendo embasar recurso na esfera dos Juizados Especiais, mas tendo em conta os critérios de menor complexidade, pela qual existe a possibilidade do comparecimento sem assistência de advogado (artigos 9 e 48 da Lei 9.099 /95).5 - As afirmações de uma das partes em relação à malversação ou má administração dos recursos patrimoniais do clube não pode ser ignorada a pretexto de manejar recurso declaratório.
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