Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 455-70.2015.5.22.0108

Públicos do Município de Júlio Borges (Lei Municipal 25/1997). É incontroverso nos autos que a parte reclamante... da validade da lei que teria criado o Estatuto dos Servidores Públicos do Municí…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 80049-69.2015.5.22.0000

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES. LEI MUNICIPAL Nº 25/1997. ALTERAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. PEDIDO RESCISÓRIO COM FULCRO NOS INCISOS II, V E IX, DO …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 80043-62.2015.5.22.0000

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES. LEI MUNICIPAL Nº 25/1997. ALTERAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. PEDIDO RESCISÓRIO FUNDADO NOS INCISOS II, V E IX, DO ART. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 80055-76.2015.5.22.0000

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES. LEI MUNICIPAL Nº 25/1997. ALTERAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. PEDIDO RESCISÓRIO FUNDADO NOS INCISOS II, V E IX, DO ART. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 80040-10.2015.5.22.0000

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES. LEI MUNICIPAL Nº 25/1997. ALTERAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. PEDIDO RESCISÓRIO FUNDADO NOS INCISOS II, V E IX, DO ART. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 80045-32.2015.5.22.0000

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES. LEI MUNICIPAL Nº 25/1997. ALTERAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. PEDIDO RESCISÓRIO FUNDADO NOS INCISOS II, V E IX, DO ART. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 80042-77.2015.5.22.0000

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES. LEI MUNICIPAL Nº 25/1997. ALTERAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. PEDIDO RESCISÓRIO FUNDADO NOS INCISOS II, V E IX, DO ART. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 80054-91.2015.5.22.0000

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES. LEI MUNICIPAL Nº 25/1997. ALTERAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. PEDIDO RESCISÓRIO FUNDADO NOS INCISOS II, V E IX, DO ART. …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação : APL 0003430-52.2006.8.11.0006 MT

– GUARDA – LEIS MUNICIPAIS 25/1997 E 48/2003 – TRABALHO EXTRAORDINÁRIO COMPROVADO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO... nas leis municipais ( 25/1997 e 48/2003) aplicáveis ao caso, este …

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 0080038-40.2015.5.22.0000

EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA COM BASE NO ART. 485, V, DO CPC - OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. LEI MUNICIPAL 25/1997 - AUSÊNCIA DE PRESQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 297 E 298 DO C. TST.

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