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18 de abril de 2019
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(Im) Possibilidade de Registro de Área Inferior ao Módulo Rural

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Usucapião Constitucional ou Especial Rural

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Usucapião constitucional rural e urbana

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Usucapião extraordinária, ordinária e especial

Que é usucapião? A palavra usucapião é originária do latim usucapio , que significa adquirir pelo uso. A usucapião é uma das formas de aquisição de propriedade, no qual o possuidor tem a posse mansa

Espécies de usucapião

Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição

STF mantém pena imposta a Katia Rabello, ex-presidente do Rural

Ela foi condenada a 16 anos e 8 meses mais pagamento de multa de R$ 1,5 milhão pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas O Supremo Tribunal

: 9149146 PR 914914-6 (Acórdão)

RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL AÇÃO COM PRETENSÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDO- MINIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DETENTOR DO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA "PROPTER REM".

Apelação Cível: AC 19687 RN 2011.001968-7

AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM ANÁLISE MERITÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. PEDIDO INICIAL QUE NÃO SE DESTINA À DECLARAÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL CERTO A POSSUIDOR DETERMINADO. PLEITO QUE NÃO PODE SER ALCANÇADO PELA VIA PROCESSUAL ...

Apelação Cível: AC 70038457644 RS

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 551 , DO CC/16 , ANTE A REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 , DO CC/02 . SOMA DE POSSES. ACESSIO POSSESSIONIS. JUSTO TÍTULO. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES COM PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REQUISITOS PRESENTES. I. Aplicá...

Resultados da busca Jusbrasil para "Usucapião Rural"

Usucapião rural ou especial

de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra,... em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, ...

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-SP - Apelação APL 9135198462006826 SP 9135198-46.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/08/2011

Ementa: USUCAPIÃO RURAL - Inconformismo com a improcedência do pedido - lntempestividade - Pedido de devolução do prazo não deferido pelo Juízo ao considerar cessados os motivos que o fundamentou -Apelação interposta após o término do prazo recursal - Recurso não conhecido, por falta de pressuposto de admissibilidade.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70024545352 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO RURAL. MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO DA ÁREA USUCAPIENDA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ AFASTADA. A determinação relativa à juntada de georreferenciamento do memorial descritivo foi objeto da decisão interlocutória não atacada pelos autores pelo manejo do recurso cabível, razão pela qual a matéria se encontra preclusa. Em se tratando de requisito atinente à descrição do imóvel usucapiendo, correta a extinção do feito sem exame do mérito, vez que configurada a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido...

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