[Vídeo] A usucapião e suas espécies

Vídeo: A Usucapião e suas espécies Amigos Jusbrasileiros, Fiz um vídeo especialmente para aqueles que desejam obter... um conhecimento geral sobre a Usucapião e suas espécies. Tracei o breve vídeo …

(Im) Possibilidade de Registro de Área Inferior ao Módulo Rural

(Im) Possibilidade de Registro de Área Inferior ao Módulo Rural O módulo rural foi criado para auxiliar a política... sobre o Estatuto da Terra – o módulo rural está ligado à ideia de propriedade …
k k, Advogado
há 9 meses

O que significa usucapião?

O que significa usucapião? Quando uma pessoa está a um determinado tempo, em determinadas circunstâncias em uso... usucapião. É possível tomar posse de um imóvel sem um contrato de compra e venda …
Raphael Faria, Advogado
há 2 anos

Usucapião Constitucional ou Especial Rural

A partir de 1970, mais da metade dos brasileiros já se encontrava em áreas urbanas, cuja oferta de emprego e de serviços, como saúde, educação e transporte, eram maiores. Em 60 anos, a população…

Usucapião constitucional rural e urbana

1 INTRODUÇÃO As usucapiões constitucionais rurais e urbanas não pertencem propriamente ao direito civil, mas sim pertence à área econômica, dentro do direito econômico, pois possuem uma importante…

Usucapião extraordinária, ordinária e especial

Que é usucapião? A palavra usucapião é originária do latim usucapio , que significa adquirir pelo uso. A usucapião é uma das formas de aquisição de propriedade, no qual o possuidor tem a posse mansa…

Espécies de usucapião

Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição…

STF mantém pena imposta a Katia Rabello, ex-presidente do Rural

Ela foi condenada a 16 anos e 8 meses mais pagamento de multa de R$ 1,5 milhão pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas O Supremo Tribunal…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR : 9149146 PR 914914-6 (Acórdão)

RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL AÇÃO COM PRETENSÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDO- MINIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DETENTOR DO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA "PROPTER REM".

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível : AC 19687 RN 2011.001968-7

AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM ANÁLISE MERITÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. PEDIDO INICIAL QUE NÃO SE DESTINA À …
Resultados da busca Jusbrasil para "Usucapião Rural"
Apelação Cível AC 10470130076222001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência20/04/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL. REQUISITOS. NÃO SATISFAÇÃO. PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO APLICABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - São bens objeto de usucapião rural, os imóveis situados em zona rural ou, ainda, os que se encontram em área urbana, caso sejam rústicos e explorados com finalidade agrícola ou agropecuária - Não satisfeitos os requisitos especiais da Ação de Usucapião Rural, incabível a declaração de aquisição da propriedade do imóvel usucapiendo - Pelo princípio da fungibilidade, é possível que ação erroneamente proposta em lugar de outra seja admitida pelo Juiz, que concederá a proteção que entender adequada, desde que presentes os requisitos necessários para tal concessão - Por ser exceção à regra imposta pelo Código de Processo Civil, o princípio da fungibilidade deve ser aplicado restritivamente, de forma a não se aplicar às diversas modalidades de usucapião.
Apelação APL 9135198462006826 SP 9135198-46.2006.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência31/08/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: USUCAPIÃO RURAL - Inconformismo com a improcedência do pedido - lntempestividade - Pedido de devolução do prazo não deferido pelo Juízo ao considerar cessados os motivos que o fundamentou -Apelação interposta após o término do prazo recursal - Recurso não conhecido, por falta de pressuposto de admissibilidade.
Apelação Cível AC 10327120000432001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência22/03/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO RURAL ESPECIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.239 DO CÓDIGO CIVIL - ONUS DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. - Na usucapião rural especial, compete ao autor fazer prova não só do tempo de posse exigível, com ânimo de dono e de forma pacífica e sem oposição, mas também, prova de que, a área se tornou produtiva com a força do seu trabalho ou da família e com moradia. Não havendo tal prova nos autos, alternativa outra não resta, senão em confirmar a improcedência do pedido inicial.
Apelação Cível AC 245556 SC 2004.024555-6 (TJ-SC)
Jurisprudência10/09/2007Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: USUCAPIÃO RURAL. NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ( CC , ART. 1.239 E CF , ART. 191 ). NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. Para a procedência do pedido na ação de usucapião rural ( CC , art. 1.239 e CF , art. 191 ), o prescribente precisa comprovar: que não é proprietário de imóvel rural ou urbano, que exerce a posse com ânimo de dono, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, que a área de terra encontra-se localizada em zona rural e que não seja superior a cinqüenta hectares, bem como que a torna produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia. Não comprovado um desses requisitos, é o que basta para a improcedência do pedido.
00020027620108260103 SP 0002002-76.2010.8.26.0103 (TJ-SP)
Jurisprudência17/04/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: USUCAPIÃO RURAL. POSSE MANSA, PÚBLICA E PACÍFICA DO AUTOR SOBRE O IMÓVEL POR ANOS. POSSE AD USUCAPIONEM COMPROVADA. DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Usucapião rural. Incidência do art. 191, da Carta Republicana. Incidência do art. 1.238 , do Código Civil . Posse mansa, pública e pacífica do autor sobre o imóvel por anos. Prova testemunhal que corroborou tais alegações. Moradia e trabalho, mesmo que sem exclusividade. Configuração da posse ad usucapionem. Sentença de procedência mantida, recurso não provido.
Agravo de Instrumento AI 70020538757 RS (TJ-RS)
Jurisprudência02/08/2007Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. Existindo nos autos elementos que comprovem a impossibilidade da parte em arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais, se mostra viável o deferimento do benefício.AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70020538757, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio dos Santos Caminha, Julgado em 11/07/2007)
Apelação Cível AC 10453100005181002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência13/03/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AÇÃO USUCAPIÃO RURAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Configura inovação recursal, que não pode ser conhecida por esta Corte revisora, a tese de defesa não declinada na instância a quo. Impõe-se a procedência do pedido de usucapião e manutenção de posse diante da ausência de provas relativamente ao direito de adquirir o imóvel por meio de usucapião
Apelação Cível AC 10453100005660001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência13/03/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AÇÃO USUCAPIÃO RURAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Configura inovação recursal que não pode ser conhecida por esta Corte revisora a tese de defesa não declinada na instância a quo. Impõe-se a procedência do pedido de usucapião e manutenção de posse diante da ausência de provas relativamente ao direito de adquirir o imóvel por meio de usucapião
Agravo de Instrumento AGI 20150020294536 (TJ-DF)
Ementa: USUCAPIÃO RURAL. CONEXÃO OU PREJUDICIALIDADE. POSSIBILIDADE. DECISÕES CONTRADITÓRIAS. SUSPENSÃO DO FEITO. 1. Em face de conexão ou de relação de prejudicialidade externa entre ações de usucapião em que se discute domínio do terreno sub judice e que tramitam em varas diferentes, deve-se sobrestar o feito para se evitar que sejam prolatadas decisões contraditórias. 3. Recurso conhecido e provido.
Apelação APL 00790213320098110000 79021/2009 (TJ-MT)
Jurisprudência04/12/2009Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: USUCAPIÃO RURAL - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - OPOSIÇÃO CONTÍNUA. A não comprovação de posse sem oposição, e com pleno animus domini, basta para que o pleito de usucapião formulado não logre êxito, mormente quando se pode aferir que os réus sempre cuidaram dos imóveis e procuravam uma solução para o problema que havia surgido com a invasão (Ap 79021/2009, DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 11/11/2009, Publicado no DJE 04/12/2009)
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