Artigo 1D da Lei nº 12.592 de 18 de Janeiro de 2012

Lei nº 12.592 de 18 de Janeiro de 2012

Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.
Art. 1o-D O processo de fiscalização, de autuação e de imposição de multas reger-se-á pelo disposto no Título VII da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº 13.352, de 2016) (Vigência)

Petição Inicial - Ação Multa de 40% do Fgts

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ARACAJU LISBOA , brasileira, , cabelereira, inscrita no CPF sob n° , e RG sob o n° SSP/SE, residente e domiciliado na CEP , vem…

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE PINHAIS - PR. AUTOS N° , já qualificada nos autos em epígrafe de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , que promove em face de PINHAIS CENTRO DE…

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE PINHAIS - PR. AUTOS N° , já qualificada nos autos em epígrafe de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , que promove em face de PINHAIS CENTRO DE…

Petição Inicial - Ação Gestante

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ____a VARA DO TRABALHO COMARCA DE VITORIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO OLIVERIA DA SILVA, brasileira, em união estável, manicure, portadora da Carteira de…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01000301720195010069 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100030-17.2019.5.01.0069 (ROT) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO: CENTRO DE ESTETICA E BELEZA WAL HAIR LTDA, SALAO DE CABELEIREIROS FERDANI LTDA -…

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

EXMO DOUTO JUÍZO DA VARA 4a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS PROCESSON°: AUTOR: RÉU: , já qualificado no processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora, requerer que…

Petição - Ação Ctps

AO DOUTO JUÍZO DA 1a VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETROLINA - PE Processo n° - MANIFESTAÇÃO (Cícera) , já qualificada no processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, nos autos da reclamatória…

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00002050820205110451

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0000205-08.2020.5.11.0451 (RO) RECORRENTE: DARLENE FERNANDES DE FREITAS RECORRIDA: A. S. DA…

Andamento do Processo n. 1000082-73.2021.5.02.0009 - ATOrd - 27/07/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000082-73.2021.5.02.0009 RECLAMANTE CARLOS EDUARDO FAUSTINO ADVOGADO LUCIANO MARCHETTO SILVA(OAB: 136805/SP) ADVOGADO RUTE NUNES DA SILVA(OAB: 254130/SP) RECLAMADO JOAQUIM ALVES DE…

Página 661 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Julho de 2021

reclamante, como ela, mesmo, declara, também foi porque este, por algum motivo, não a exigiu, algo que um vendedor experiente saberia fazer com leveza, assertividade e desenvoltura. DO VÍNCULO DE…

Termo ou Assunto relacionado