Art. 41 da Lei 343/06, Itaperuna

Lei nº 343 de 21 de Junho de 2006

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 41 - Na elaboração dos orçamentos anuais as previsões de Receitas e Despesas constantes das metas fiscais e do Plano Plurianual, poderão ser ajustados de acordo com as projeções de capacidade de arrecadação do Município no exercício quando do encaminhamento da lei orçamentária anual.

Andamento do Processo n. 135645-74.2019.8.09.0011 - Ação Penal - 13/03/2020 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 135645-74.2019.8.09.0011 AUTOS NR. : 1740 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : SAÚDE PÚBLICA ACUSADO : MATHEUS DELFINO DE JESUS ADV ACUS : 51159 GO - WEYVEL ZANELLI DA SILVA MELO DESPACHO :…

Página 155 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Março de 2020

DESPACHO : PROCESSO N : 201901356455 - D E C I S A O - TRATA-SE DE ACAO PENA L MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM DESFAVOR D E MATHEUS DELFINO DE JESUS, AO QUAL FOI IMPUTADA A…

Andamento do Processo n. 98703-43.2019.8.09.0011 - Acao Penal - 19/02/2020 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 98703-43.2019.8.09.0011 AUTOS NR. : 1254 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : JOAO PAULO COELHO FURTADO SOUZA PEDRO PAULO RODRIGUES SANTANA ADV ACUS : 28716 GO -…

Página 242 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Fevereiro de 2020

PEDRO PAULO RODRIGUES SANTANA ADV ACUS : 28716 GO - ULISSES TRINDADE DE FARIA 46763 GO - CLAUDIA BARBOSA DE RESENDE RODRIGUES 39027 GO - EDUARDO ARAUJO DE QUEIROZ 56044 GO - ESTER LUIZA COELHO DE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 00746853220178260050 SP 0074685-32.2017.8.26.0050

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0001089220 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0074685-32.2017.8.26.0050, da Comarca…

Andamento do Processo n. 54386-81.2019.8.09.0100 - Acao Penal - 13/11/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 54386-81.2019.8.09.0100 AUTOS NR. : 1221 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FABIO PEREIRA LIMA ANDRE DA SILVA PEREIRA DIEGO RIBEIRO MARTINS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 43234 GO -…

Andamento do Processo n. 54386-81.2019.8.09.0100 - Acao Penal - 13/11/2019 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 472864/2019 COMARCA DE LUZIANIA FÓRUM - AV. SARA KUBITSCHEK, LOTE 07A E 07B QD MOF S/N PARQUE JK CEP - 72800000 TEL: (61) 3622-9400 - FAX : (61) 3622-9445 2A VARA…

Página 1852 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Novembro de 2019

REI RA LIMA, PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGO S 33 , CAPUT, DA LEI 11 343/06 E O RELATORIO DECIDO O EXAME DA IN IC IAL ACUSATORIA E BALIZADO PELOS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE…

Página 1881 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Novembro de 2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 472864/2019 COMARCA DE LUZIANIA FÓRUM - AV. SARA KUBITSCHEK, LOTE 07A E 07B QD MOF S/N PARQUE JK CEP - 72800000 TEL: (61) 3622-9400 - FAX : (61) 3622-9445 2A VARA…

Andamento do Processo n. 97643-35.2019.8.09.0011 - Ação Penal - 04/10/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 97643-35.2019.8.09.0011 AUTOS NR. : 1244 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : JRM ACUSADO : MRT ADV ACUS : 7055 GO - JAIDES DOS SANTOS COIMBRA DESPACHO : AUTOS N 201900976433 DECISAO…
Termo/Assunto relacionado