Lei 343/06, Itaperuna

Lei nº 343 de 21 de Junho de 2006

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Andamento do Processo n. 1505331-19.2019.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 31/03/2020 do TJSP

em flagrante por prática, em tese, do crime previsto no artigo 33 da Lei 11,343/06. Analisando os autos e a vida pregressa, é...Andamento do Processo n. 1505331-19.2019.8.26.0196 - Procedimento …

Página 3526 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Março de 2020

em flagrante por prática, em tese, do crime previsto no artigo 33 da Lei 11,343/06. Analisando os autos e a vida pregressa, é..., e condeno WALLYSON GUSTAVO ALVES DA SILVA como incurso no art. 33, …

Página 10517 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Março de 2020

prevista no artigo 33 , § 4º, da Lei n. 11 343 /2006, na fração de 1/6 (um sexto), passando a reprimenda para 04 (quatro... ao pleito de fixação da fração de 2/3, pela causa de diminuição especial …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00059119120188070001 DF 0005911-91.2018.8.07.0001

do crime do art. 33, caput, da Lei 11. 343 /06 (tráfico de entorpecentes), aplicando-lhes a pena definitiva de 5 (cinco... a desclassificação para o delito previsto no art. 28 da Lei 11.343 /0…

Andamento do Processo n. 1500149-18.2020.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 30/03/2020 do TJSP

, o réu foi preso em flagrante por prática, em tese, do crime previsto no artigo 33 da Lei 11,343/06. Analisando os autos...Andamento do Processo n. 1500149-18.2020.8.26.0196 - Procedimento Especial …

Andamento do Processo n. 1500388-22.2020.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 30/03/2020 do TJSP

, o réu foi preso em flagrante por prática, em tese, do crime previsto no artigo 33 da Lei 11,343/06. Analisando os autos...Andamento do Processo n. 1500388-22.2020.8.26.0196 - Procedimento Especial …

Andamento do Processo n. 7108-41.2020.8.09.0006 - Flagrante/inquerito - 30/03/2020 do TJGO

, PARA APRESENTA R DEFESA PREVIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 5 5, DA LEI N 11 343/2006 OPORTUNAMENTE...

Andamento do Processo n. 29062-46.2020.8.09.0006 - Pedido de Revogacao de Prisão Preventiva - 30/03/2020 do TJGO

DOS SANTOS, SOB O SUPOSTO DE SER AUTOR DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 DA LEI 11 343/06 E ART 16 DA LEI 10 826 /03... QUE SEU TRATAMENTO FOSSE PRESTADO NA SUA PROPRIA RES IDENCIA MESMO ANTES …

Andamento do Processo n. 29080-67.2020.8.09.0006 - Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante - 30/03/2020 do TJGO

826/03 E ART 33 DA LEI 11 343/06 REQUER, AGORA, O RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA, ASSEVERANDO QU E OS PRAZOS... JUNIO PIMENTEL VISTOS ETC RICARDO JUNIO PIMENTEL FOI DENUNCIADO PELA PRATICA DOS …

Andamento do Processo n. 22432-47.2020.8.09.0014 - Flagrante/inquerito - 30/03/2020 do TJGO

DENUNCIADO PELA PRAT ICA EM TESE DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11. 343/06. COTA MINISTERIAL AS FLS... DA LEI 11.343/06, NOTIFI QUE-SE O DENUNCIADO PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) …
Termo/Assunto relacionado