Lei 343/06, Itaperuna

Lei nº 343 de 21 de Junho de 2006

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Juiz nega domiciliar a réu do grupo de risco e chama advogados de "oportunistas"

, previsto no artigo 35 da Lei 11. 343/06. A pena é de três a dez anos de reclusão e multa. O pedido da defesa se baseou...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal : APR 00123438520188120002 MS 0012343-85.2018.8.12.0002

PREVISTA NO AR. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06, APLICADA NA FRAÇAO DE 1/6 – REGIME INICIAL SEMIABERTO MANTIDO... na denúncia, condenando-o pela prática do crime do art. 33, caput, c/c o art. 40, V, …

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0088742-14.2020.1.00.0000 RS - RIO GRANDE DO SUL 0088742-14.2020.1.00.0000

dos artigos 33 e 35, c/c 40, inciso I, da Lei 11.343/06”. O Tribunal Regional Federal da Quarta Região manteve a prisão... EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇAO CRIMINOSA (ART. 2º DA LEI 12.850/2013), …

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0088803-69.2020.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0088803-69.2020.1.00.0000

O TRÁFICO. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06. ENUNCIADO 691 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPRESSAO DE INSTÂNCIA... DE ENTORPECENTES E DE ASSOCIAÇAO PARA O TRÁFICO. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI

Andamento do Processo n. 67-15.2020.8.10.0032 - Ação Penal-procedimento Ordinário - 27/03/2020 do TJMA

Andamento do Processo n. 67-15.2020.8.10.0032 - Ação Penal-procedimento Ordinário - 27/03/2020 do TJMA Processo n°: 67... foi preso em flagrante por ter perpetrado, em tese1, os delitos tipificados …

Andamento do Processo n. 181.933 - Habeas Corpus - 27/03/2020 do STF

de reclusão em regime inicial fechado por infringência ao art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, lhe sendo negado o direito.... (...) TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11..343/2006), ASSOCIAÇÃO PARA …

Andamento do Processo n. 182.597 - Habeas Corpus - 27/03/2020 do STF

. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/06. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DEMONSTRAM A DEDICAÇÃO... 4º, do art. 33, da Lei n. 11.343/06, dispõe que as penas do crime de …

Andamento do Processo n. 183.008 - Habeas Corpus - 27/03/2020 do STF

de Arlon Maia nos delitos dos artigos 33 e 35, c/c 40, inciso I, da Lei 11.343/06”. O Tribunal Regional Federal... (ART. 33 DA LEI 11..343/2006), ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 35 DA L…

Andamento do Processo n. 183.044 - Habeas Corpus - 27/03/2020 do STF

DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06. ENUNCIADO 691... EM HABEAS CORPUS. (...) TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11..343/2006), …

Página 727 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 27 de Março de 2020

Pg. 727. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/03/2020 319, I, II, IV e V, do CPC, mostram-se adequadas... foi preso em flagrante por ter perpetrado, em tese1, os delitos tipificados …
Termo/Assunto relacionado