Art. 3, § 1 da Lei 2/91, Antonina

Lei nº 2 de 11 de Março de 1991

DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 3º - Compreende-se como campo de abrangência 3 (três) grupos de atividades de Saneamento e Vigilância Sanitária.
§ 1º - Controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente se relaciona a saúde, envolvendo todas as etapas e processos da produção até o consumo, compreendendo pois, as matérias-primas, transporte, armazenamento, distribuição, comercialização e consumo de alimentos, medicamentos, saneantes, produtos químicos, produtos agrícolas, produtos biológicos, drogas veterinárias, águas, bebidas, agrotóxicos, biocidas, sangue, hemoderivados, órgãos, correlatos, tecidos e leite humano, equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, insumos, cosméticos e produtos de higiene pessoal, dentre outros de interesse à saúde.

Página 50 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 27 de Fevereiro de 2019

DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ----- 2 2 Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda 2 Constitucional 47/05. 2 Lei..., Inciso I, II e III, § único da Emenda 2 Constitucional 47/05. …

Página 101 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 21 de Fevereiro de 2019

, § único da Emenda 2 Constitucional 47/05. 2 Lei 11713/97,art.3º,§4ºe art.17,c/c Lei 14825/05 e Lei 2 19594/18 2 Lei 6174/70..., art.170 e 171 2 Lei 6174/70, art.170 e 171 2 Lei 11713/97, art.16,…

Página 133 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 21 de Fevereiro de 2019

Constitucional 47/05. 2 Lei 11713/97,art.3º,§4ºe art.17,c/c Lei 14825/05 e Lei 2 19594/18 2 Lei 6174/70, art.170 e 171 2 Lei... 6174/70, art.170 e 171 2 Lei 11713/97, art.16, c/c Lei 14825/05, ar…

Página 15 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 8 de Fevereiro de 2019

PARANAPREVIDENCIA ----- 2 2 Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda 2 Constitucional 47/05. 2 Lei 11713/97,art.3º... Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 2 41/03. 2

Página 32 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 8 de Fevereiro de 2019

PELA PARANAPREVIDENCIA ----- 2 2 Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda 2 Constitucional 47/05. 2 Lei 11713... Artigo 40, §§ 1º, Inciso III alínea A e 8º, da Constituição 2 Federal, …

Página 61 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 21 de Dezembro de 2018

Pg. 61. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 21/12/2018 Lei 18136/14, art. 4°, § 3° 2 ATO..., alínea B, da Constituição 2 Federal e § 8º, com a redação dada pela Emenda 2

Página 452 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 17 de Dezembro de 2018

PELA PARANAPREVIDENCIA ----- 2 2 Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda 2 Constitucional 47/05. 2 Lei 11713... PELA PARANAPREVIDENCIA ----- 2 2 Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único …

Página 458 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 17 de Dezembro de 2018

Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda 2 Constitucional 47/05. 2 Lei 13666/02,art.15,I, c/c art.156, Lei 6174... da Emenda 2 Constitucional 47/05. 2 Lei 11713/97,art.3º,§4ºe art.17,c…

Página 468 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 17 de Dezembro de 2018

DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ----- 2 2 Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda 2 Constitucional 47/05. 2... Lei 11713/97,art.3º,§4ºe art.17,c/c Lei 14825/05 e Lei 2 19594/18 2 Le…

Página 475 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 17 de Dezembro de 2018

da Emenda 2 Constitucional 47/05. 2 Lei 11713/97,art.3º,§4ºe art.17,c/c Lei 14825/05 e Lei 2 19594/18 2 Lei 6174/70..., art.170 e 171 2 Lei 6174/70, art.170 e 171 2 Lei 11713/97, art.16, c/c Lei
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