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19 de abril de 2019
Lei nº 6 de 14 de Março de 1995 do Munícipio de Barra Velha

Lei 6/95, Barra Velha

Lei nº 6 de 14 de Março de 1995

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMOVEL DA MUNICIPALIDADE PARA A APAE DE BARRA VELHA.

Pg. 64. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 18/04/2019

e ao abrigo da Lei Municipal : 006 /1.995, que dispõe sobre o “Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município... de 2018. Art. 1º. – Nos termos do art. 9º. e seguintes da Lei Municipal : 006/1.995, resolvo nomear os seguintes candidatos... para Provimento dos Cargos Efetivos do Poder Executivo do Município...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 49426520144036111 SP

- De 01/93 a 02 /94 IRSM-IBGE Lei 8542/92 - De 03/94 a 06 /94 URV Lei 8880/94 - De 07/94 a 06/95 IPC-r Lei 8880/94 - De 07/95... a 04/96 INPC -IBGE MPs 1053 /95 e 1398 /96 - convertida na Lei n. 10.192 , de 14.2.2001 - De 05/96 em diante IGP-DI MP... , de 1.10.2003 (INPC). -Lei 11.960 , de 29.06.2009 (TR). As regra...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50013196520124047107 RS 5001319-65.2012.4.04.7107

, Lei 8.880/94; IPC-r - 07/94 a 06/95, Lei 8.880/94; INPC - 07/95 a 04/96, MP 1.053/95; IGP-DI - 05/96 a 03/2006..., art. 10 da Lei 9.711/98, combinado com o art. 20, §§5º e 6.º, da Lei 8.880/94; INPC - a partir de 04/2006, conforme... e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei n.º...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50185310220124047107 RS 5018531-02.2012.4.04.7107

/92; URV - 03 a 06/94, Lei 8.880/94; IPC-r - 07/94 a 06/95, Lei 8.880/94; INPC - 07/95 a 04/96, MP 1.053/95; IGP...-DI - 05/96 a 03/2006, art. 10 da Lei 9.711/98, combinado com o art. 20, §§5º e 6.º, da Lei 8.880/94; INPC... : a) no período de trabalho até 28/04/1995, quando vigente a Lei n.º 3.807/60 (L...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50075159520184049999 5007515-95.2018.4.04.9999

regulamento (inteligência da Súmula 198 do extinto TFR). b) Após a vigência da Lei 9.032/95, em 29/04/1995 , a concessão... , véspera da vigência da Lei 9.032/95, é possível o reconhecimento do tempo de atividade especial pelo pertencimento... a 06/1995); INPC (MP 1.053/1995, de 07/1995 a 04/1996); IGP-DI (Lei 9...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50074604720184049999 5007460-47.2018.4.04.9999

(inteligência da Súmula 198 do extinto TFR). b) Após a vigência da Lei 9.032/95, em 29/04/1995 , a concessão... da vigência da Lei 9.032 /95, é possível o reconhecimento do tempo de atividade especial pelo pertencimento a determinada..., da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, ...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50300926720184049999 5030092-67.2018.4.04.9999

as atividades exercidas até 28/04/1995, véspera da vigência da Lei 9.032/95, é possível o reconhecimento do tempo... 8.880/1994, de 07/1994 a 06/1995); INPC (MP 1.053/1995, de 07/1995 a 04/1996); IGP-DI (Lei 9.711/1998, art. 10, de 05... se encontrem expressas em determinado regulamento (inteligência da Súmula 198 ...

Pg. 201. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2018

a recolhimento de parcelas previdenciárias não pagas (período de 02/93 a 06/95) e ao aplicar lei posterior... a esse interregno para exigi-las (Lei 8.212/91, com as alterações conferidas pelas Leis 9.032/95, 9.528/97 e 9.876/99), a Autarquia... e de multa, conforme se verá a seguir. Neste contexto, faz-se importante r...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50136107820174049999 5013610-78.2017.4.04.9999

compreendido entre 29/04/1995 (ou 14/10/1996) e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei n° 9.032/95...-se, assim, a seguinte evolução legislativa quanto ao tema: a) até 28/04/1995, quando vigente a Lei 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência... da Medida Provisória 1.523, de 14/10/1996, que...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3010333120158240050 Pomerode 0301033-31.2015.8.24.0050

8.880/1994, de 03 a 06/1994); IPC-r (Lei 8.880/1994, de 07/1994 a 06/1995); INPC (MP 1.053/1995, de 07/1995 a 04/1996..., apurados a contar da data da citação, devem ser fixados à taxa de 1% ao mês, com base no art. 3.º do Decreto-Lei n.º... (B92 - art. 44 da Lei n. 8.213/1991), a partir da apresentação do laudo em ju...

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