Processo n. 0003569-38.2016.8.26.0587 do TJSP

O Processo Nº 0003569-38.2016.8.26.0587 possui 13 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Luciana Barros Duarte, Silvia Helena Avila da Cunha.
28/02/2019há 21 dias
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Seção III

Subseção VI - Autos com Vista

Processamento 5º Grupo (10ª Câmara Direito Criminal)

Vista

0003569-38.2016.8.26.0587 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Sebastião - Apelante: M. G. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Faço estes autos com vista a Dra. Luciana Barros Duarte para apresentação das razões de apelação, de acordo com o artigo 600, §4º do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art. 265 do CPP). - Advs: Luciana Barros Duarte (OAB: 222573/SP) - Silvia Helena Avila da Cunha (OAB: 200512/SP) - 6º Andar

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Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 5º Grupo (10ª Câmara Direito Criminal)

Despacho

0003569-38.2016.8.26.0587 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Sebastião - Apelante: M. G. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Intime-se a patrona da acusada, Dra. Luciana Barros Duarte (OAB/SP 222.573), para apresentar as razões do recurso de apelação em obediência ao disposto no artigo 600. § 4º do Código de Processo Penal, abrindo-se vista ao Ministério Público para, querendo, apresentar contrariedade. Na sequência, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça, para parecer. Após, conclusos. - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Advs: Luciana Barros Duarte (OAB: 222573/SP) - Silvia Helena Avila da Cunha (OAB: 200512/SP) - 6º Andar

25/02/2019há 24 dias
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Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 5º Grupo (10ª Câmara Direito Criminal)

Despacho

0003569-38.2016.8.26.0587 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Sebastião - Apelante: M. G. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Intime-se a patrona da acusada, Dra. Luciana Barros Duarte (OAB/SP 222.573), para apresentar as razões do recurso de apelação em obediência ao disposto no artigo 600. § 4º do Código de Processo Penal, abrindo-se vista ao Ministério Público para, querendo, apresentar contrariedade. Na sequência, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça, para parecer. Após, conclusos. - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Advs: Luciana Barros Duarte (OAB: 222573/SP) - Silvia Helena Avila da Cunha (OAB: 200512/SP) - 6º Andar

19/02/2019mês passado
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Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Criminal

Processos Distribuídos em 15/02/2019

Recurso em Sentido Estrito 39

0003569-38.2016.8.26.0587; Processo Físico; Apelação; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ DE ALMEIDA; Foro de São Sebastião; Vara Criminal; 0003569-38.2016.8.26.0587; Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins; Apelante: M. G. R.; Advogada: Luciana Barros Duarte (OAB: 222573/SP); Advogada: Silvia Helena Avila da Cunha (OAB: 200512/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

22/11/2018há 4 meses
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São Sebastião

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO DANIEL TOSCANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

RELAÇÃO Nº 0343/2018

Processo 0003569-38.2016.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - M.G.R.- Vistos. Considerando que a defesa declarou que deseja arrazoar na superior instância, nos termos do artigo 600 § 4º, regularizadas as anotações, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, encaminhandose cópia da (s) mídia (s) por ofício, inclusive referente a carta precatória, via malote, se o caso.Intime-se.- ADV: LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP)

02/10/2018há 6 meses
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Ip-flagr.: 330/2012 - Tremembe

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO DANIEL TOSCANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

RELAÇÃO Nº 0300/2018

Processo 0003569-38.2016.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - M.G.R. - Vistos. Chamo o feito à ordem. Intime-se novamente a defesa do réu para que apresente as razões de recurso, no prazo legal ou a renúncia devidamente notificada para a ré que representa, a fim de que constitua novo defensor no prazo de 10 dias, sob pena de multa, nos termos do artigo 265 do CPP. Intime-se. - ADV: LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP)

25/05/2018há 10 meses
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Ip-flagr.: 208/2014 - Caraguatatuba

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

RELAÇÃO Nº 0157/2018

Processo 0003569-38.2016.8.26.0587- Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins- M.G.R.- Vistos.Intime-se novamente a defesa da ré para que apresente memoriais, no prazo legal ou a renúncia devidamente notificada para a ré que representa, a fim de que constitua novo defensor no prazo de 10 dias, sob pena de multa, nos termos do artigo 265 do CPP. Intime-se.- ADV: LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP)

19/01/2018ano passado
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São Sebastião

Anexo da Infancia e Juvente:

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO THAIS FORTUNATO BIM

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

RELAÇÃO Nº 0026/2018

Processo 0003569-38.2016.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - M.G.R.- Vistos.Recebo o recurso interposto pela defesa da ré às fls.3720.Promova-se vista para apresentação das razões e após, ao Ministério Público para contrarrazões.Regularizadas as anotações, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, encaminhando-se cópia da (s) mídia (s) por ofício, inclusive referente (s) a cartas precatórias, via malote, se o caso. Expeça-se o necessário.Intime-se. - ADV: LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP)

21/11/2017ano passado
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São Sebastião

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO SEBASTIÃO

JUIZ(A) DE DIREITO THAIS FORTUNATO BIM

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

RELAÇÃO Nº 0493/2017

Processo 0003569-38.2016.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - M.G.R.- Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal e, em consequência, condeno MONIQUE GITIRANA RICARDO, qualificada nos autos, à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 1050 dias-multa, de valor unitário mínimo, por infração ao artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06.A ré poderá apelar em liberdade.Sem prejuízo da expedição do necessário para intimação pessoal da ré, expeça-se edital de intimação da sentença.Custas na forma da lei.P.R.I.C. Às partes: ciência de que foi expedida e encaminhada a carta precatória para intimação da ré da r. sentença proferida - comarca de Santo André - SP - ADV: LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP)

01/09/2017há 2 anos
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São Sebastião

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO FAUSTO DALMASCHIO FERREIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0340/2017

Processo 0003569-38.2016.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - M.G.R. - À defesa: ciência de que deverá apresentar memoriais no prazo legal. - ADV: LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP)

23/05/2017há 2 anos
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São Sebastião

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO THAIS FORTUNATO BIM

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0198/2017

Processo 0003569-38.2016.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins-M.G.R.- Às partes: ciência de que foram expedidas e encaminhadas as seguintes cartas precatórias:- intimação da ré M.G.-Comarca de Santo André-SP-distribuída para a 3ª Vara Criminal com o número:0008407-89.2017.8.26.0554;-inquirição da testemunha V.R.- Comarca de Mirandópolis-SP-distribuída para a 2ª Vara Judicial com o número: 0003369-11.2017.8.26.0356;- inquirição da testemunha E.R.- Comarca de São José dos Campos- SP;- inquirição das testemunhas: R.R., A.D., V.L., F.D., A.F.- Comarca de São Paulo-SP,distribuída para a 3ª Vara Criminal- ADV: LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP)

19/05/2017há 2 anos
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São Sebastião

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO THAIS FORTUNATO BIM

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

RELAÇÃO Nº 0186/2017

Processo 0003569-38.2016.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins-M.G.R.- Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento do feito.Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 06 de julho de 2017, às 14h30, momento no qual será colhido o depoimento de seis testemunhas e procedido o interrogatório da ré.Depreque-se, caso necessário, a oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca.Anote-se que desde já fica consignado que, nos termos do artigo 400,§ 1º do C.P.P.,as testemunhas de mero antecedentes não serão ouvidas. No entanto,as testemunhas de antecedentes poderão ter o depoimento contemplado por declarações,o que defiro em homenagem a celeridade processual.Não sendo localizada qualquer das testemunhas arroladas, determino desde já que a parte seja imediatamente intimada para apresentar o novo endereço da testemunha, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Consigno que nos termos do art.403 do CPP,as alegações finais serão orais.Assim, o Ministério Público e o(s) defensor(s) do(s) réu(s) deverão estar devidamente preparados para apresentação de alegações finais em audiência.Nos termos do art.403,§3º,considerada a complexidade e número de acusados,em casos excepcionais,será concedido prazo para memoriais.Intime as partes, providenciando o necessário.Verifique a serventia a vinda do laudo, da FA e certidões, requisitando-as,caso não tenha sido providenciado.- ADV: LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP)

26/01/2017há 2 anos
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São Sebastião

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO THAIS FORTUNATO BIM

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

RELAÇÃO Nº 0017/2017

Processo 0003569-38.2016.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - M.G.R. - Vistos.A defensora constituída da ré Monique requer autorização para que a ré possa se deslocar da Cidade de Santo André-SP à cidade de São Paulo-SP., para exercer seu trabalho no Hospital Municipal Professor Doutor Waldomiro de Paula, Itaquera, São Paulo-SP.Considerando que a requerente juntou documento (fls.3091), AUTORIZO a ré Monique a se deslocar da cidade de Santo André-SP à cidade de São Paulo-SP., todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana e feriados em que estiver trabalhando, exclusivamente para finalidade laboral, consignando-se que a autorização não desincumbe a ré do cumprimento das cautelares impostas pelo E. Tribunal de Justiça.Intime-se novamente a Defensora subscritora do presente pedido a apresentar resposta à acusação, no prazo legal.Intime-se. - ADV: SILVIA HELENA AVILA DA CUNHA (OAB 200512/SP), LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 21 dias