Artigo 23 da Lei nº 12 de 28 de Agosto de 1989 do Munícipio de Antonina

Lei nº 12 de 28 de Agosto de 1989

INSTITUI O REGULAMENTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO.
Art. 23 - O professor ou especialista de Educação obterá gratificação por tempo de serviço, a base:
I - de 25% (vinte e cinco por cento) após completar 25 (vinte e cinco) de serviço;
II - ao completar 30 (trinta) anos de exercício, 5% (cinco por cento) por ano excedente até o máximo de 25% (vinte e cinco por cento).

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 1409250-33.2021.8.12.0000 MS 1409250-33.2021.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 3ª Câmara Cível Agravo de Instrumento - Nº 1409250-33.2021.8.12.0000 - Dourados Relator(a) – Exmo(a). Sr(a). Des. Paulo Alberto de Oliveira…

Página 16523 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Junho de 2021

Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário- (64) 36118704 Comarca de RIO VERDE Rio Verde - 1º CEJUSC - Pré-Processual Av. Universitária, , QD.07 LT.12, TOCANTINS, RIO VERDE-, 75909-468 SENTENÇA Esta…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1745229 SP 2020/0209456-2

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1745229 - SP (2020/0209456-2) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : CONTINENTAL GRAIN COMPANY ADVOGADOS : CLÁUDIO DE ABREU - SP130928 MÁRCIA…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0007280-39.2013.4.05.8100

PROCESSO Nº: 0007280-39.2013.4.05.8100 - APELAÇAO CÍVEL APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: Edmilson Barbosa Francelino Filho e outro APELADO: ROBERTO BRIAND CAVALCANTI ADVOGADO: Jose…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1745229 SP 2020/0209456-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1745229 - SP (2020/0209456-2) DECISAO Trata-se de agravo interposto por CONTINENTAL GRAIN COMPANY, objetivando a admissão de recurso especial manejado contra acórdão …

Andamento do Processo n. 1.165.905 - 11/03/2021 do STJ

MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – NOMEAÇÃO – CLASSIFICAÇÃO NÃO ALCANÇADA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO – AUSÊNCIA. Os candidatos aprovados fora do número de vagas possuem mera expectativa de…

Página 3782 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Março de 2021

2. Em se tratando de órgãos colegiados, o seu Presidente, além de responder por atos de sua competência própria (oportunidade em que se manifestará, se for o caso, como agente individual), tem também…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1799503 GO 2020/0327729-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.799.503 - GO (2020/0327729-3) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por JOAO BERNARDINO DA COSTA contra a decisão que não admitiu o seu recurso especial. O apelo …

Andamento do Processo n. 1.799.503 - Agravo em Recurso Especial - 26/02/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.799.503 - GO (2020/0327729-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JOÃO BERNARDINO DA COSTA ADVOGADO : ALBANITA DOS PASSOS MAXIMO - GO041700 AGRAVADO :…

Página 1042 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Fevereiro de 2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.799.503 - GO (2020/0327729-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JOÃO BERNARDINO DA COSTA ADVOGADO : ALBANITA DOS PASSOS MAXIMO - GO041700 AGRAVADO :…

Termo ou Assunto relacionado