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22 de outubro de 2017
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Diego Lima

Diego Lima -

STJ aceita denúncia baseada em gravações clandestinas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu nesta quarta-feira (7/5) a denúncia contra Domingos Lamoglia, conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, indiciado na operação

Resultados da busca Jusbrasil para "Escuta Clandestina"

PERÍCIA ENCONTRA CENTRAIS DE ESCUTAS CLANDESTINAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

clandestina na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, já localizou três centrais de escutas... a Assembleia." Os equipamentos de escuta clandestina foram apreendidos pelo Centro de Operações Policiais...Varredura iniciada ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Paraná • 05/02/2011

GAECO - Policial acusado de escutas clandestinas é condenado a 20 anos de prisão e perda do cargo

de quadrilha e diversas escutas ilegais. A sentença, que abrange outros denunciados além de Rasera,... GAECO, durante o período eleitoral, sob a suspeita de executar escutas ilegais (os chamados Largo, acusando-as dos crimes de quadrilha ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Paraná • 15/03/2013

Genro diz que escuta clandestina é inaceitável

O ministro da Justiça, Tarso Genro, classificou como inaceitável a suposta escuta clandestina feita... na participação de agentes federais na escuta. "Isso é absolutamente inaceitável. Escuta ilegal... clandestina é um ...

Notícia Jurídica • A TARDE On Line • 09/08/2008

Alerj derruba veto a projeto de lei que proíbe escutas clandestinas

que proíbe grampos e escutas clandestinas no estado. Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa... o equipamento de monitoramento de comunicações em sistemas de informática, telefônicos e de escuta feita... a nova lei vai anular ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 02/09/2009

Relatório da CPI das Escutas Clandestinas não será votado hoje

O presidente da CPI das Escutas Clandestinas, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), anunciou... de interceptações telefônicas clandestinas. "O relatório precisa reconhecer, no mínimo, essa prática",

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 30/04/2009

Sancionada lei que proíbe escutas clandestinas no Rio

Os grampos e escutas clandestinos estão proibidos no Rio de Janeiro. É o que define a lei... o equipamento de monitoramento de comunicações em sistemas de informática, telefônicos e de escuta feita... ao Ministério Público e ao Poder ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 09/09/2009

TRF-1 - HABEAS CORPUS HC 12902 MT 0012902-63.2013.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 19/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 317 DO CÓDIGO PENAL . JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. FLAGRANTE PREPARADO E FLAGRANTE E ESPERADO. ESCUTA CLANDESTINA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. I - Incabível o reconhecimento de inépcia de denúncia que preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal , possibilitando aos acusados o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. II - Diferente do flagrante preparado, em que o agente é induzido à prática do delito e configura o crime impossível, nos termos da Súmula 145 do STF, no flagrante esperado, em procedimento investigatório, o policial espera que o agente pratique o delito. Tal conduta é respaldada pelo art. 2º , II , da Lei 9.034 /1995. Precedentes do STJ. III - A escuta clandestina difere da interceptação telefônica, uma vez que no caso, há o conhecimento de um dos interlocutores, que consentiu que a conversa fosse gravada e, por isso, não necessita de ordem judicial, podendo o seu conteúdo ser utilizado em juízo. IV - Havendo indícios de autoria e materialidade, não há de se falar em trancamento da ação penal, nem em constrangimento ilegal. Os acontecimentos descritos na denúncia revelam a necessidade de apuração do suposto crime previsto no art. 317 do Código Penal . V - Ordem que se denega.

ALERJ ACABA COM GRAMPOS E ESCUTAS CLANDESTINOS NO ESTADO

de uma regra que irá pôr fim aos grampos e escutas clandestinos no estado. Assinada pelo presidente... de informática, telefônicos e de escuta ambiental (feita por meio de microfone), a não ser em casos... exceção da Polícia Civil) ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Ja.. • 02/09/2009

CPI das Escutas Clandestinas pode votar seu novo relatório

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas se reúne hoje para... às 9h30 no plenário 11. Notícias relacionadas: Nova relatora da CPI das Escutas vai pedir indiciamento

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 07/05/2009

CPI das Escutas Clandestinas é prorrogada por mais 60 dias

os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas. Esta é a segunda... com diversas contribuições apresentadas por juristas. Itagiba frisa ainda "a grande relevância do mapeamento das ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 04/12/2008

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