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2023 • Editora Revista dos Tribunais
E por que o exercício da justificante não abrangeria a escuta ambiental... Nessa situação, estar-se-á diante de uma escuta, que poderá ser ambiental ou telefônica... De maneira genérica, o legislador se refere ao gênero captação ambiental sem destrinchar as espécies: interceptação, escuta e gravação
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2016 • Editora Revista dos Tribunais
clandestina, constrangimento físico ou moral na obtenção de confissões ou depoimentos testemunhais etc.)”... Escuta telefônica mediante autorização judicial... O juiz do cível não pode determinar escuta telefônica para formar prova direta no processo civil
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2021 • Editora Revista dos Tribunais
A simples escuta já é suficiente para que a interceptação se configure... Se tais gravações ocorrerem sem o conhecimento de uma das partes, elas configurarão gravações clandestinas... A inadmissibilidade das “leading questions” O caráter moral da prova assume relevância adicional em relação às gravações clandestinas
Provas ilícitas, interceptações e escutas . Brasília: Gazeta Jurídica: 2013. GRINOVER, Ada Pellegrini. Novas tendências sobre provas ilícitas. Provas ilícitas, interceptações e escutas... Gravações clandestinas e ambientais no processo civil: as provas imorais. Revista dos Tribunais , n. 818, p. 47-64, dez. 2003. AVOLIO, Luiz Francisco Torquato... Provas ilícitas – interceptações telefônicas, ambientais e gravações clandestinas, 6ª ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. AZEVEDO, Antônio Junqueira de
Apelação Cível. Responsabilidade civil. Divulgação de escuta clandestina. Assim como quem promove escuta clandestina, quem a divulga também extrapola os limites estabelecidos na Constituição . Desprovimento do recurso.
Embargos de declaração. Porte de revólver e munições de uso permitido e restrito. Acórdão que deixou de apreciar a alegação preliminar suscitada pela defesa nas razões recursais, consistente na ilicitude de escuta clandestina que culminou nas diligências empreendidas no domicílio dos embargantes. Embargos acolhidos apenas para o fim de apreciar e afastar tal questão preliminar, com a manutenção integral do acórdão embargado.
Colhe-se da inicial que a maior parte da argumentação acusatória se baseia quase que exclusivamente nas escutas ambientais clandestinas , realizadas pelo Sr. Wanderley Zunino e pelo Sr... a ilicitude das provas colhidas através de escutas ambientais... A extensão ao interlocutor ciente da exclusão processual do registro da escuta telefônica clandestina - ainda quando livre o seu assentimento nela - em princípio, parece inevitável, se a participação de
A gravação por escuta ambiental clandestina ilegal não encontra amparo em nosso direito, posto que sua utilização denota verdadeira afronta aos dispositivos constitucionais... Essa prova é clandestina! Torpe! Ilícita... E, desta forma, através da insistência e obstinação da polícia judiciária em obrigar o Secretário de Relações Institucionais à corroborar com as investigações , realizando escuta ambiental clandestina
A gravação por escuta ambiental clandestina ilegal não encontra amparo em nosso direito, posto que sua utilização denota verdadeira afronta aos dispositivos constitucionais... E em 19 de setembro de 2013 e 23 de setembro de 2013, ESCUTAS AMBIENTAIS MANIFESTAMENTE CLANDESTINAS E ILEGAIS FORAM REALIZADAS PELA POLÍCIA CIVIL, COM EQUIPAMENTOS E APOIO DA POLÍCIA CIVIL, POR INDUÇÃO... Relator e seus dignos pares, aqui apontado como autoridade coatora, como o Juiz da Quarta Vara Criminal de Caruaru exarou decisão às fls. 2347 dos autos, suscitando que a escuta ambiental clandestina em