Artigo 1 da Lei nº 282 de 16 de Dezembro de 1992 do Munícipio do Sorriso

Lei nº 282 de 16 de Dezembro de 1992

AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art. 1º ­ Fica o chefe do poder executivo, autorizado a proceder doação do lote 10, da quadra 210, pertencente ao Município.
Art. A presente doação destina-se à CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, inscrita no CGC/MF nº 14.969.083/0001-36.

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 3341 DF

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 22 29/05/2014 PLENÁRIO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.341 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 20020020002004 DF

3 MSG 0-2004 Órgão : Conselho Especial Classe : MSG - Mandado de Segurança N. Processo : 2002002000200-4 Impetrantes : ernando amaral oliveira e outros Informante : SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL…

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (3)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (03), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF,…

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (31)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (31), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV…

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (10), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF,…

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (03), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF,…

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (24)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (24), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV…

Pauta do STF para Próxima Semana

AGOSTO Dia 01/08 (2ª feira) RE - Recurso Extraordinário RE 603191 - interposto com fundamento no art. 102 , III , “a”, da CF , em face de decisão do TRF da 1ª Região que entendeu ser legítima a…

Pauta do STF para Próxima Semana

AGOSTO Dia 10/08 (4ª feira) RE - Recurso Extraordinário RE 460320 - interpostos com fundamento no art. 102 , III , a , da CF , em face (a) de decisão do TRF - 4ª Região que manteve a improcedência da…

Pauta de julgamentos desta quarta-feira (17)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (17), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF,…

Termo ou Assunto relacionado