Artigo 1 da Lei nº 1 de 12 de Janeiro de 1985 do Munícipio de Barra Velha

Lei nº 1 de 12 de Janeiro de 1985

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E LADESC".
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Barra Velha, autorizado a firmar convenio com o Governo do estado de Santa Catarina, através da casa Civil e Ladesc, com o objetivo de executar o programa PRÓ-CRIANÇA, que visa o atendimento às crianças carentes de idade inferior a sete anos.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CÍVEL (Ap) : AC 0056968-45.2015.4.01.3400

Cuida-se de pedido de tutela cautelar incidental para autorizar a substituição de depósito em dinheiro para garantia de cumprimento das obrigações discutidas em ação anulatória proposta por TAM …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0016402-72.2012.8.25.0000 SE 2014/0205116-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.477.160 - SE (2014/0205116-7) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO : THENISSON DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO : ANTONIO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1307665 PR 2012/0019261-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.307.665 - PR (2012/0019261-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : COPAVA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO : MARCELO ALMEIDA TAMAOKI E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL …

Página 14 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Julho de 2010

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N 60, DE 8 DE JULHO DE 2010 Defere em caráter precário, pedido de habilitação ao Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, de que…

Termo ou Assunto relacionado