Página 1098 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Março de 2020

quantitativo e/ou qualitativo, que prejudiquema saúde oua integridade física do segurado. O art. 152 da Lei8.213/91..., convertida na Lei9.528, de 10/12/1997, que entrouemvigor em11/12/1997) até os …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA : E-RR 41870420115120003

A C Ó R D A O (SDI-1) GMWOC/ws RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELA UNIAO. REGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. EXECUÇAO. CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. TERMO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1673851 SP 2017/0120600-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.673.851 - SP (2017/0120600-8) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : TMS MICROSISTEMAS COM/ E IND/ LTDA ADVOGADO : FLÁVIA VALÉRIA REGINA …

Página 1005 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Março de 2020

PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIALADMITIDO COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 1.036 DO CÓDIGO FUX. POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL, PARA FINS DE APOSENTADORIA, PRESTADO NO…

Página 1012 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Março de 2020

Apartir da Lein. 9.032/95 (após 28/04/95), exige-se a sujeição a condições especiais que prejudiquema saúde oua integridade física, comhabitualidade/permanência. Considera-se sujeição a condições…

Página 1102 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Março de 2020

A extemporaneidade dos formulários ou laudos não infirma, por si só, a prova técnica (Súm. 68/TNU). Excepcionalmente, em situações peculiares, a serem analisadas pontualmente, poderá ser comprovada a…

Página 12871 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Março de 2020

No que diz respeito ao art. 535, I e II, sustenta (e-STJ fl. 276): No v. Acórdão de mérito, restou firmado que não seria possível a incidência das contribuições previdenciárias sobre pro-labore e…

Página 1388 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Março de 2020

autos que a parte autora não poderá, futuramente, exercer qualquer atividade laborativa. Apenas está demonstrado, através do laudo pericial médico e dos demais documentos, que há doença e limitação…

Andamento do Processo n. 5002673-93.2017.4.03.6100 - Apelação / Reexame Necessário - 09/03/2020 do TRF-3

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002673-93.2017.4.03.6100 RELATOR:Gab. 13 - DES. FED. MONICANOBRE APELANTE:UNIAO FEDERAL- FAZENDANACIONAL APELADO:ANALYSER COMERCIO E INDUSTRIALTDA- EPP…

Andamento do Processo n. 5003447-14.2017.4.03.6104 - Apelação / Reexame Necessário - 09/03/2020 do TRF-3

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5003447-14.2017.4.03.6104 RELATOR:Gab. 13 - DES. FED. MONICANOBRE APELANTE:UNIAO FEDERAL- FAZENDANACIONAL APELADO:BLUE CUBE BRASILCOMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS…
Termo/Assunto relacionado