Processo n. 1000008-92.2017.8.26.0509 do TJSP

O Processo Nº 1000008-92.2017.8.26.0509 tem 8 publicações no Tribunal de Justiça de São Paulo e como partes envolvidas Ministério Público do Estado de São Paulo, Luciano Oliveira da Silva, Camilo Léllis, Bruno de Barros Mendes.
Movimentações
06/12/2017ano passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Criminal)

Intimação de Acórdão

1000008-92.2017.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Araçatuba - Recorrente: LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Bruno Barros Mendes (OAB: 376553/SP) - 3º Andar

30/11/2017ano passado

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Criminal)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL, REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2017

PRESIDIDA PELO EXMO (A). SR (ª). DES. LUIS SOARES DE MELLO, SECRETARIADA PELO (A) SR.(ª) PAULA ARANTES DE OLIVEIRA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. EUVALDO CHAIB, IVAN SARTORI, CAMILO LÉLLIS, EDISON BRANDÃO. COMPARECEU CONVOCADO (A) O (A) EXMO (A). SR (A) WILLIAN CAMPOS. PRESENTE, AINDA, O (A) DR (ª). CARLOS ROBERTO MARANGONI TALARICO, PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESEMBARGADORA IVANA DAVID. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. POR MOÇÃO UNÂNIME DOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 4ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL E ADESÃO DO EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR DE JUSTIÇA, FICAM CONSIGNADOS EM ATA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA EXCELENTÍSSIMA DOUTORA ADRIANA NOLASCO DA SILVA, JUÍZA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

1000008-92.2017.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Araçatuba - Relator: Des.: Camilo Léllis - Recorrente: LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Bruno Barros Mendes (OAB: 376553/SP) (Fls: 12)

17/11/2017ano passado

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (4ª Câmara de Direito Criminal)

131 - 1000008-92.2017.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Araçatuba - Relator Camilo Léllis - Recorrente: LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Bruno Barros Mendes (OAB: 376553/SP) (Fls: 12)

17/07/2017ano passado

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Criminal

Em 14/07/2017

Processos Distribuídos:

4ª Câmara de Direito Criminal

Recurso em Sentido Estrito

04/07/2017ano passado

Araçatuba

Criminal

3ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON SUMARIVA JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO CORREA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0056/2017

Processo 1000008-92.2017.8.26.0509 - Habeas Corpus - Sindicância - Falta Grave - LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA -Vistos. Recebo o recurso interposto pelo sentenciado no efeito meramente devolutivo. Mantenho a decisão recorrida, em seus próprios e jurídicos fundamentos, por não vislumbrar motivos que justifiquem a retratação. Remeta-se ao Egrégio Tribunal para apreciação. Intime-se e cumpra-se. Araçatuba, 27 de junho de 2017. - ADV: BRUNO BARROS MENDES (OAB 376553/SP)

12/06/2017há 2 anos

Araçatuba

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO EID SAMMARCO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA APARECIDA DE MORAES SOARES FIEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0046/2017

Processo 1000008-92.2017.8.26.0509 - Habeas Corpus - Sindicância - Falta Grave - LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA - Vistos. Páginas 01/19: Trata-se de habeas corpus impetrado em favor do paciente/sentenciado LUCIANO DE OLIVEIRA DA SILVA contra ato ilegal praticado pelo Diretor da Penitenciária de Valparaíso, aduzindo, em síntese, violação de direito e garantias individuais do reeducando, assim como prerrogativas dos advogados, sem oportunidade ao defensor constituído de apresentar defesa administrativa, acompanhar oitiva de seu cliente antes da conclusão do procedimento administrativo disciplinar. Por cautela, foram solicitadas informações à Autoridade apontada como coatora, que foram prestadas às páginas 34/89.O MP manifestouse às páginas 93/95.A Defesa manifestou-se às páginas 27/28, 98/109 e 111.É o relatório.A ordem deve ser denegada. Importa aqui consignar que o mínimo que se espera de uma ordem de habeas corpus é que seja instruída com elementos probatórios essenciais à análise da indigitada coação ilegal, até porque a ação judicial aqui manejada não comporta dilação probatória. Todavia, diante de todos os documentos que compõem o presente, verifico, desde logo, não haver qualquer constrangimento ilegal por parte do Diretor da Unidade prisional.Constata-se dos autos que o sentenciado cometeu falta grave em 12/12/2016, tendo sido instaurado, na Unidade Prisional, procedimento administrativo disciplinar para sua apuração.Durante instrução do referido procedimento, o sentenciado foi ouvido. A oitiva do sentenciado tem por objetivo proporcionar-se a oportunidade de justificar a conduta configuradora da falta grave ou de negá-la, não sendo necessária a oitiva judicial para tanto (artigo 118, parágrafo 2º da LEP). No caso em tela, não se verifica prejuízo ao sentenciado e nem ofensa ao principio da legalidade, da ampla defesa ou do contraditório, uma vez que o sentenciado foi ouvido perante a autoridade sindicante, na presença de advogado FUNAP, apresentando ainda razões finais de defesa no mesmo procedimento. Por outro lado, não se verifica qualquer juntada de procuração de defesa constituída nos autos daquele procedimento. Assim, não resta evidenciado constrangimento ilegal a ser sanado, DENEGO a ordem. Ademais, o sentenciado possui em seu desfavor processo de execução físico n. 540.561, em andamento junto à 1ª VEC de Araçatuba, de forma que o procedimento administrativo disciplinar será devidamente apreciado, com decisão judicial a ser proferida naqueles autos. Eventual irresignação poderá ser ventilada naqueles autos próprios, já que não se tem noticias ainda de condenação judicial acerca da citada falta grave.No mais, não havendo outras providencias a serem tomadas nos estritos limites do presente, determino o seu arquivamento, cumpridas as formalidades e cautelas de praxe. Intime-se e cumpra-se. Aracatuba, 30 de maio de 2017. - ADV: BRUNO BARROS MENDES (OAB 376553/SP)

28/03/2017há 2 anos

Araçatuba

Criminal

3ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON SUMARIVA JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO CORREA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0030/2017

Processo 1000008-92.2017.8.26.0509 - Habeas Corpus - Sindicância - Falta Grave - LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 27 de março de 2017. - ADV: BRUNO BARROS MENDES (OAB 376553/SP)

01/02/2017há 2 anos

Araçatuba

Criminal

1ª Vara das Execuções Criminais e Anexo do Júri

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E ANEXO DO JÚRI

JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA CRISTINA DE CARVALHO MOREIRA SPESSOTTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0007/2017

Processo 1000008-92.2017.8.26.0509 - Habeas Corpus - Sindicância - Falta Grave - LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA -VistosPáginas 01/19: Inicialmente, antes da análise do pedido de liminar, solicite-se informação à Unidade Prisional de Valparaíso acerca dos fatos relatados. Com a vinda do solicitado, abra-se vista ao MP para que, querendo, apresente manifestação. Intimese e cumpra-se. Aracatuba, 16 de janeiro de 2017. - ADV: BRUNO BARROS MENDES (OAB 376553/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal de Justiça de São Paulo
Última publicação no TJSP
ano passado
Partes envolvidas