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AGRAVO INTERNO – INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DEIXOU DE CONCEDER PEDIDO LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA – REPROVAÇÃO EM CONCURSO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA NO EXAME ORAL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO.
AGRAVO INTERNO – INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DEIXOU DE CONCEDER PEDIDO LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA – REPROVAÇÃO EM CONCURSO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA NO EXAME ORAL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO.
MANDADO DE SEGURANÇA. Concurso para Promotor de Justiça. Improvimento. 1. Julgados todos os recursos da fase intermediária, e estando o concurso na fase final, deve-se denegar o mandamus; se indemonstrado direito liquido e certo a ser amparado. 1. Writ denegado. Decisão unânime...
Tabira/PE, 07 de março de 2024 PROMOTOR DE JUSTIÇA... In casu , observa-se que o objeto da ação não versa sobre quaisquer das hipóteses que necessitem de intervenção do Parquet para o regular prosseguimento do feito... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABIRA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Promotor de Justiça em exercício cumulativo Rol de Testemunhas/vítima: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO 3a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARCOVERDE 1 - , PRF, mat. XXXXX-3; 2 - , PRF, mat. XXXXX-3; 3 - , funcionário... Diante do exposto, oferece esta Promotoria de Justiça a presente denúncia em face de , e como incursos nas penas do art. 155 , § 4º , inciso IV (concurso de pessoas) c/c art. 14 , II e art. 288 , caput... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO , por intermédio do Promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições constitucionais (artigo 129, inciso I, da CF/88) e legais (artigo 100 , § 1º do
Vertentes, data da assinatura eletrônica. , Promotor de Justiça... Vertentes, data da assinatura eletrônica. , Promotor de Justiça. ROL ACUSATÓRIO: 1. , vítima... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO , através do Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento
SALETE tenha formação em Assistência Social, não prestou concurso nem foi contratada para essa finalidade, e ainda desviou de sua função a pessoa devidamente aprovada em concurso para exercício da função... e encaminhado para Procuradoria-Geral de Justiça para fins criminais (instauração de Inquérito Policial), já que presente foro privilegiado, na seara penal, envolvendo Prefeito Municipal, no caso; vi)... Outrossim, o município publicou edital e criou concurso específico para ocupação do cargo de assistente social, e, com isso, conseguiu selecionar a Denunciante que teve boa colocação no concurso, ainda
Encerrada a instrução, o DD. promotor de justiça requereu, em alegações finais, fosse a denúncia acolhida totalmente para condenar o acusado como incurso no no art. 157 , § 2º , II , combinado com o artigo... Sobre essa nulidade, cita-se uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal: […] 1... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO ROUBO IMPRÓPRIO. INVIABILIDADE.OCORRÊNCIA DOS CRIMES DE FURTO TENTADO E AMEAÇA EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
Concurso para professor universitário. 1... No primeiro caso, o Superior Tribunal de Justiça por reiteradas ocasiões manifestou-se da seguinte forma: RECURSO ORDINÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS... para o cargo de odontólogo formularam representação junto à 10ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, sendo inscrita sob o protocolo de nº 201300078171 de 27 de fevereiro de 2013, solicitando