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17 de fevereiro de 2018
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O sombrio mundo dos abusadores e da "pedofilia religiosa"!

da vida, da dignidade e do bem estar humano ! Saber que dezenas de meninas morrem todos os anos porque não conseguem suportar... que encontraram para esconder e proteger suas taras? Infelizmente são pessoas assim (falsas e corruptas) que denigrem... do cérebro humano; com isso, muitas descobertas foram feitas, uma del...

Brendo Augusto

Brendo Augusto -

O direito à saúde: uma análise substancialista

, farmácias públicas, e quaisquer tipos de serviços que garantem o acesso digno à saúde, não se pode afirmar que tal direito... judicial requerendo do Estado-juiz a garantia do direito à saúde, tendo por fundamento fático, a ausência de serviços públicos... últimas [15] . Não obstante esse tratamento humanitário, que h...

Os Maiores Problemas Sofridos pelos Usuários de Planos de Saúde

, em razão da deficiência na prestação do serviço público de saúde, merecendo, assim, a devida atenção do Estado. Nesse contexto... dificultar o acesso de idosos como clientes. Pessoas com mais idade têm tratamentos cruciais para a sua saúde negados... somente os contratos em que existam pessoas em tratamento médico e ...

O que fazer quando o Plano de saúde se nega a arcar com custos de tratamento?

O PROCEDIMENTO NECESSITADO. OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR O TRATAMENTO ATÉ A ALTA MÉDICA DO PACIENTE. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA... transporte/remoção para um hospital público, haja vista o estado de saúde fragilizado da paciente. www.lucenatorres.adv Negativa de plano de saúde em arcar com custos de tratamento.../539403767/nega...

Matheus Honorio

Matheus Honorio -

Inconstitucionalidade do artigo 28, da Lei 11.343 de 2006.

da saúde e da sabedoria e principalmente por colocar em minha vida tantas pessoas boas, que em gestos simples fizeram... da pessoa humana, igualdade, liberdade, intimidade, vida privada, tolerância, lesividade, proporcionalidade..., recomenda seu tratamento médico e que sejam criadas facilidades de reabilitação. No an...

"Os miseráveis"!! Nos papéis de Fantine, Jean Valjean e Cosette, apresentamos: o "POVO Brasileiro"!

um premio de reconhecimento!? Porque nem sempre as pessoas estão felizes com a vida (e com mundo); quando é..., retrata a vida dos "pobres" e condenados da época. Pessoas que muitas vezes, além de miseráveis, eram também estigmatizadas... encontrarmos pessoas submissas, mal informadas, revoltadas e até violentas; disp...

Direito dos aposentados na manutenção do plano de saúde após a aposentadoria

do plano de saúde, fato esse que, por si só, deve ser entendido como garantia de manutenção do equilíbrio econômico...Direito dos aposentados na manutenção do plano de saúde após a aposentadoria Recentemente, a Quarta Turma do Superior... Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um aposentado e seus dependentes o direito ...

ARAMAYO ADVOGADOS

ARAMAYO ADVOGADOS -

Meu plano de saúde não autorizou o tratamento para infertilidade, e agora?

de tratamento em mãos, fazer a solicitação para cobertura de custos junto ao plano de saúde. Com a negativa do plano de saúde, deve... na Classificação Internacional de Doenças (CID 10) pelos itens N46 e N97. A Constituição Federal consagra ser direito.... Legislação sobre reprodução humana e plano de saúde De acordo ...

Professor estadual tem jornada reduzida para cuidar de filho autista

previamente indeferido pela Administração Pública mesmo diante de perícia médica. O desembargador Peterson Barroso Simão... fundamentou sua decisão no artigo 83, inciso XXI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro . O artigo trata da redução... tratamento do Transtorno de Espectro Autista – TEA. A decisão em carát...

O direito à saúde x saúde suplementar

que regulamenta o Sistema Único de Saúde), que preceitua: Art. 2º. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado...-se um direito subjetivo público, ou seja, um direito que cada indivíduo possui frente ao Estado de ter acesso à saúde... esse direito? A Constituição Federal em seu art. 196 explana qu...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Subjetivo à Saúde"

TJ-PE - Agravo AGV 123635420128170000 PE 0016838-53.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 25/09/2012

Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO HUMANO À DIGNIDADE E À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A CIDADÃO HIPOSSUFICIENTE. DEVER DO PODER PÚBLICO. I - O direito subjetivo à saúde está, no ordenamento jurídico pátrio, garantido por meio de norma programática insculpida no art. 196 da Constituição Federal. II - Constitui dever do Poder Público, em qualquer de suas esferas, assegurar a todas as pessoas o direito à manutenção da saúde, consequência indissociável do direito à vida. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. III - Comprovada a necessidade do tratamento associada à falta de condições de adquirir o medicamento necessário, o cidadão poderá, sim, buscar proteção junto ao Poder Judiciário para que sejam disponibilizados pelo Estado os meios necessários ao adequado tratamento da enfermidade. IV - Mostra-se irrelevante o fato do medicamento postulado não está presente nas listas de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, posto que tem o Estado o dever de garantir o direito subjetivo à saúde do cidadão. Súmula do TJPE, enunciado nº 18. V - Agravo Legal desprovido.

Encontrado em: do relator. 1ª Câmara de Direito Público 182 Agravo AGV 123635420128170000 PE 0016838-53.2012.8.17.0000 (TJ-PE) Jorge Américo Pereira de Lira

TJ-PE - Agravo AGV 72459720128170000 PE 0016855-89.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 09/10/2012

Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. DIREITO HUMANO À DIGNIDADE E À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A CIDADÃO HIPOSSUFICIENTE. DEVER DO PODER PÚBLICO. I-Em respeito ao princípio da fungibilidade recursal, recebido o Agravo Legal como Regimental. Súmula do TJPE, enunciado nº 42. II-O direito subjetivo à saúde está, no ordenamento jurídico pátrio, garantido por meio de norma programática insculpida no art. 196 da Constituição Federal . III-Constitui dever do Poder Público, em qualquer de suas esferas, assegurar a todas as pessoas o direito à manutenção da saúde, consequência indissociável do direito à vida. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. IV-Comprovada a necessidade do tratamento associada à falta de condições de adquirir o medicamento necessário, o cidadão poderá, sim, buscar proteção junto ao Poder Judiciário para que sejam disponibilizados pelo Estado os meios necessários ao adequado tratamento da enfermidade. V-Mostra-se irrelevante o fato do medicamento postulado não está presente nas listas de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, posto que tem o Estado o dever de garantir o direito subjetivo à saúde do cidadão. Súmula do TJPE, enunciado nº 18. VI-Recurso que se nega provimento.

Encontrado em: de Direito Público 192 Agravo AGV 72459720128170000 PE 0016855-89.2012.8.17.0000 (TJ-PE) Jorge Américo Pereira de Lira

TJ-PE - Mandado de Segurança MS 198622620118170000 PE 0019862-26.2011.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO HUMANO À DIGNIDADE E À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A CIDADÃO HIPOSSUFICIENTE. DEVER DO PODER PÚBLICO. I - O direito subjetivo à saúde está, no ordenamento jurídico pátrio, garantido por meio de norma programática insculpida no art. 196 da Constituição Federal . II - Constitui dever do Poder Público, em qualquer de suas esferas, assegurar a todas as pessoas o direito à manutenção da saúde, consequência indissociável do direito à vida. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. III - Comprovada a necessidade do tratamento associada à falta de condições de adquirir o medicamento necessário, o cidadão poderá, sim, buscar proteção junto ao Poder Judiciário para que sejam disponibilizados pelo Estado os meios necessários ao adequado tratamento da enfermidade. IV - Mostra-se irrelevante o fato do medicamento postulado não está presente nas listas de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, posto que tem o Estado o dever de garantir o direito subjetivo à saúde do cidadão. Súmula do TJPE, enunciado nº 18. V - Segurança concedida.

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