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25 de maio de 2019
Inciso II do Artigo 10 do Decreto nº 8.980 de 01 de Fevereiro de 2017

Art. 10, inc. II do Decreto 8980/17

Decreto nº 8.980 de 01 de Fevereiro de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Art. 10. Ao Departamento de Articulação e Projetos de Cooperação Internacional compete:

II - apoiar os órgãos técnicos, inclusive de outras Secretarias do Ministério, na execução de seus projetos de cooperação técnica e acordos de empréstimo;

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