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25 de maio de 2019
Inciso XI do Artigo 1 do Decreto nº 8.980 de 01 de Fevereiro de 2017

Art. 1, inc. XI do Decreto 8980/17

Decreto nº 8.980 de 01 de Fevereiro de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

XI - ordenação territorial; e

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