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21 de maio de 2019
Inciso IX do Artigo 1 do Decreto nº 8.980 de 01 de Fevereiro de 2017

Art. 1, inc. IX do Decreto 8980/17

Decreto nº 8.980 de 01 de Fevereiro de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

IX - obras contra as secas e de infraestrutura hídrica;

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