Artigo 2 da Lei nº 4.734 de 04 de Janeiro de 2008 do Munícipio do Rio de janeiro

Lei nº 4.734 de 04 de Janeiro de 2008

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR E OUTROS EM SALA DE AULA.
Art. 2º Fica compreendida como sala de aula todas as instituições de ensino, fundamental, médio e superior.
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