Art. 1, § 1 da Lei 4734/08, Rio de janeiro

Lei nº 4.734 de 04 de Janeiro de 2008

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR E OUTROS EM SALA DE AULA.
Art. 1º Fica proibido o uso de telefone celular, games, ipod, mp3, equipamento eletrônico e similar em sala de aula.
Parágrafo Único - Quando a aula for aplicada fora da sala específica, aplica-se o princípio desta Lei.
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