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27 de maio de 2017
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Carta de intimação

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Andamento do Processo n. 1014214-65.2013.8.26.0020 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - 30/03/2017 do TJSP

Processo 1014214-65.2013.8.26.0020 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - OTACILIO FELICIANO - LUIZ SADAO ANDO - ATO - CARTA INTIMAÇÃO - GENÉRICO - (só gera ato)- ADV: DEFENSORIA

Andamento do Processo n. 0911279-75.2012.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 15/03/2017 do TJSP

Processo 0911279-75.2012.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S. A. - Físico - Despacho-Carta Intimação custas finais - ADV: JORGE DONIZETI

Andamento do Processo n. 0001282-60.2017.814.0051 - Ação Civil Pública - 30/01/2017 do TJPA

PROCESSO: 00012826020178140051 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Ação: Ação Civil Pública em: 27/01/2017---AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO

Andamento do Processo n. 1021834-77.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - Medida Cautelar - 13/01/2017 do TJSP

Processo 1021834-77.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - Medida Cautelar - Aba Participações Eireli - Josenice de Oliveira Dias Produções e Vídeos - Me - Carta de Intimação e Citação devolvida às

Andamento do Processo n. 0014112-72.2011.8.26.0362/01 - Cumprimento de Sentença - 26/10/2016 do TJSP

Processo 0014112-72.2011.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Mogi Guaçu - 2346/2011 Vistos.Dou por consubstanciada a penhora de dinheiro, através das

Andamento do Processo n. 0014124-86.2011.8.26.0362/01 - Cumprimento de Sentença - 26/10/2016 do TJSP

Processo 0014124-86.2011.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Mogi Guaçu - 2341/2011 Vistos.Dou por consubstanciada a penhora de dinheiro, através das

Andamento do Processo n. 0014231-33.2011.8.26.0362/01 - Cumprimento de Sentença - 26/10/2016 do TJSP

Processo 0014231-33.2011.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Mogi Guaçu - 2371/2011 Vistos.Dou por consubstanciada a penhora de dinheiro, através das

Andamento do Processo n. n.0026388-09.2015.8.14.0111 - Ação de Obrigação de Fazer C/c Antecipação de Tutela - 19/07/2016 do TJPA

EDITAL DE CITAÇÃO Ref. Processo n. 0005441-35.2013.8.14.0100 Classe: Execução Fiscal Exequente: IBAMA Executado: REPLANTA IND. COM. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA A Dr a . PAMELA CARNEIRO

Andamento do Processo n. 233500-86.1999.8.09.0162 - Indenizacao - 08/07/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 233500-86.1999.8.09.0162 ( 199902335005 ) AUTOS NR. : 11887 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : IRENILDE GOMES DOS SANTOS REQUERIDO : VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA ADV REQTE : 1425A DF

Andamento do Processo n. 2016.0001.001431-6 - Agravo de Instrumento - 03 de maio de 2016 do TJPI

11.6. AVISO DE INTIMAÇÃO, CARTA DE INTIMAÇÃO E OF. Nº 588/2016 92632 A Bela. Graziela Meneses de Brito, Secretária de Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA

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STJ - HABEAS CORPUS HC 236284 RJ 2012/0052722-1 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, DOCÓDIGO PENAL). PROCESSO INFORMATIZADO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DADEFENSORIA PÚBLICA. ENVIO DA CARTA DE INTIMAÇÃO COM PRAZO INFERIOR A10 (DEZ) DIAS DA DATA EM QUE REALIZADO O JULGAMENTO DO RECURSO DEAPELAÇÃO INTERPOSTO EM FAVOR DO RÉU. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NALEI 11.419/2006 E À RESOLUÇÃO 16/2009 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Da leitura da Lei 11.416 /2009 e da Resolução 16/2009 do Tribunalde Justiça do Estado do Rio de Janeiro, depreende-se que nosprocessos informatizados a intimação se aperfeiçoa com a consultaeletrônica efetivada pela parte, que deve ser certificada e ocorrerem até 10 (dez) dias corridos contados da data em que enviada acomunicação, inclusive no que se refere aos entes que gozam daprerrogativa da notificação pessoal, como ocorre com a DefensoriaPública. 2. Se as partes possuem 10 (dez) dias para acessar o processoinformatizado e ter ciência das comunicações eletrônicas neleefetuadas, não se pode admitir que a carta de intimação seja enviadasem que esse período mínimo seja respeitado. 3. No caso dos autos, passaram-se apenas 4 (quatro) dias corridosentre a data em que a Defensoria Pública foi intimada (24.2.2012) eo dia em que apreciada a apelação interposta em favor do réu (28.2.2012), circunstância que, por si só, já conduz à nulidade dojulgamento do recurso defensivo, pois implementado sem que observadoo lapso mínimo de 10 (dez) dias para a cientificação da DefensoriaPública.DEFENSORIA PÚBLICA. CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS EM DOBRO. ARTIGO5º, 5º , DA LEI 1.060 /1950 E ARTIGO 44, INCISO I, DA LEICOMPLEMENTAR 80 /1994. EXCEPCIONALIDADE DO PRAZO PARA A INTIMAÇÃO DASPARTES NO PROCESSO ELETRÔNICO. IMPOSSIBILIDADE DE CONTAGEM EM DOBRO.OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DOPROCESSO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM.1. O § 5º do artigo 5º da Lei 1.060 /1950 e o inciso I do artigo 44da Lei Complementar 80...

TJ-SP - Apelação APL 289528420098260224 SP 0028952-84.2009.8.26.0224 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/10/2011

Ementa: ARRENDAMENTO MERCANTIL REINTEGRAÇÃO DE POSSE ABANDONO DA CAUSA INTIMAÇÃO DO AUTOR POR CARTA, APÓS INTIMAÇÃO DO SEU PATRONO POSSIBILIDADE RECURSO IMPROVIDO. De rigor a extinção do processo, sem julgamento do mérito, quando o autor intimado, por carta, para dar andamento ao feito em 48:00 horas, permanece inerte.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2460814320118260000 SP 0246081-43.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO. RECURSO. PRAZO. CÔMPUTO A PARTIR DA JUNTADA DA CARTA DE INTIMAÇÃO.NÃO EXIBIÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. Ausência de comprovação da certidão da juntada do aviso de recebimento da carta de intimação da concessão de tutela antecipada. Impossibilidade de verificação da tempestividade do recurso. Exegese do art. 525 , I e II do CPC . Recurso não conhecido.

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