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17 de outubro de 2017
Carta de intimação Editar Foto
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Carta de intimação

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Andamento do Processo n. 0100334-19.2015.8.20.0120 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - 28/09/2017 do TJRN

ADV: NATALYANE BATISTA VIEIRA DA COSTA (OAB 20376/PB) - Processo 0100334-19.2015.8.20.0120 -Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - Requerente: F. C. H. da S. - Carta de

Andamento do Processo n. 0022622-45.2002.8.26.0506 - Procedimento Comum - 18/09/2017 do TJSP

Processo 0022622-45.2002.8.26.0506 (1426/2002) - Procedimento Comum - Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. -Carta de Intimação da parte executada devolvida constando a informação AUSENTE POR 03

Andamento do Processo n. 0102999-97.2017.8.20.0100 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - 18/09/2017 do TJRN

ADV: LUIZ ANTONIO MAGALHÃES HOLANDA (OAB 11679/RN) - Processo 0102999-97.2017.8.20.0100 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - Requerente: M. de F. B. - Audiência - Carta de

Andamento do Processo n. 0000241-59.2015.8.26.0030 - Busca e Apreensão - 08/08/2017 do TJSP

Processo 0000241-59.2015.8.26.0030 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO DE LAGE LADEN BRASIL S/A - Carta de Intimação disponível no sistema SAJ para impressão. - ADV: ALBERTO IVÁN

Andamento do Processo n. 0007861-65.2009.8.26.0020 - 11/07/2017 do TJSP

Processo 0007861-65.2009.8.26.0020 (020.09.007861-6) - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - ATO -CARTA INTIMAÇÃO - GENÉRICO - (só gera ato) - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB

Andamento do Processo n. 0000991-33.2015.8.26.0104 - Execução de Título Extrajudicial - 28/06/2017 do TJSP

Processo 0000991-33.2015.8.26.0104 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MARIANE RASQUEL - ME - Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado - ADV: ROBERTO FERNANDO GOTTI

Andamento do Processo n. 723-62.2000.8.06.0103/0 - Execução - 28/06/2017 do TJCE

1) 723-62.2000.8.06.0103/0 - Nº Antigo: 2001073000032 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: A UNIÃO FEDERAL . ” CARTA DE INTIMAÇÃO Processo no: 723-62.2000.8.06.0103/0Natureza: EXECUÇÃO¿ CIVELExequente: A UNIÃO

Andamento do Processo n. 723-62.2000.8.06.0103/0 - Execução - 27/06/2017 do TJCE

1) 723-62.2000.8.06.0103/0 - Nº Antigo: 2001073000032 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: A UNIÃO FEDERAL . ” CARTA DE INTIMAÇÃO Processo no: 723-62.2000.8.06.0103/0Natureza: EXECUÇÃO¿ CIVELExequente: A UNIÃO

Andamento do Processo n. 0100437-89.2016.8.20.0120 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - 07/06/2017 do TJRN

ADV: HÉLIO DE ALMEIDA FREITAS MACHADO (OAB 22551/PB) - Processo 0100437-89.2016.8.20.0120 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - Autora: A. S. de S. - Requerido: C. A. da S. - Repr.Legal:

Andamento do Processo n. 1014214-65.2013.8.26.0020 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - 30/03/2017 do TJSP

Processo 1014214-65.2013.8.26.0020 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - OTACILIO FELICIANO - LUIZ SADAO ANDO - ATO - CARTA INTIMAÇÃO - GENÉRICO - (só gera ato)- ADV: DEFENSORIA

Resultados da busca Jusbrasil para "Carta de intimação"

STJ - HABEAS CORPUS HC 236284 RJ 2012/0052722-1 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, DOCÓDIGO PENAL). PROCESSO INFORMATIZADO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DADEFENSORIA PÚBLICA. ENVIO DA CARTA DE INTIMAÇÃO COM PRAZO INFERIOR A10 (DEZ) DIAS DA DATA EM QUE REALIZADO O JULGAMENTO DO RECURSO DEAPELAÇÃO INTERPOSTO EM FAVOR DO RÉU. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NALEI 11.419/2006 E À RESOLUÇÃO 16/2009 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Da leitura da Lei 11.416 /2009 e da Resolução 16/2009 do Tribunalde Justiça do Estado do Rio de Janeiro, depreende-se que nosprocessos informatizados a intimação se aperfeiçoa com a consultaeletrônica efetivada pela parte, que deve ser certificada e ocorrerem até 10 (dez) dias corridos contados da data em que enviada acomunicação, inclusive no que se refere aos entes que gozam daprerrogativa da notificação pessoal, como ocorre com a DefensoriaPública. 2. Se as partes possuem 10 (dez) dias para acessar o processoinformatizado e ter ciência das comunicações eletrônicas neleefetuadas, não se pode admitir que a carta de intimação seja enviadasem que esse período mínimo seja respeitado. 3. No caso dos autos, passaram-se apenas 4 (quatro) dias corridosentre a data em que a Defensoria Pública foi intimada (24.2.2012) eo dia em que apreciada a apelação interposta em favor do réu (28.2.2012), circunstância que, por si só, já conduz à nulidade dojulgamento do recurso defensivo, pois implementado sem que observadoo lapso mínimo de 10 (dez) dias para a cientificação da DefensoriaPública.DEFENSORIA PÚBLICA. CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS EM DOBRO. ARTIGO5º, 5º , DA LEI 1.060 /1950 E ARTIGO 44, INCISO I, DA LEICOMPLEMENTAR 80 /1994. EXCEPCIONALIDADE DO PRAZO PARA A INTIMAÇÃO DASPARTES NO PROCESSO ELETRÔNICO. IMPOSSIBILIDADE DE CONTAGEM EM DOBRO.OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DOPROCESSO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM.1. O § 5º do artigo 5º da Lei 1.060 /1950 e o inciso I do artigo 44da Lei Complementar 80...

TJ-SP - Apelação APL 289528420098260224 SP 0028952-84.2009.8.26.0224 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/10/2011

Ementa: ARRENDAMENTO MERCANTIL REINTEGRAÇÃO DE POSSE ABANDONO DA CAUSA INTIMAÇÃO DO AUTOR POR CARTA, APÓS INTIMAÇÃO DO SEU PATRONO POSSIBILIDADE RECURSO IMPROVIDO. De rigor a extinção do processo, sem julgamento do mérito, quando o autor intimado, por carta, para dar andamento ao feito em 48:00 horas, permanece inerte.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2460814320118260000 SP 0246081-43.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO. RECURSO. PRAZO. CÔMPUTO A PARTIR DA JUNTADA DA CARTA DE INTIMAÇÃO.NÃO EXIBIÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. Ausência de comprovação da certidão da juntada do aviso de recebimento da carta de intimação da concessão de tutela antecipada. Impossibilidade de verificação da tempestividade do recurso. Exegese do art. 525 , I e II do CPC . Recurso não conhecido.

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