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19 de junho de 2019
Artigo 14 da Lei nº 104 de 07 de Setembro de 2005 do Munícipio de Apucarana

Art. 14 da Lei 104/05, Apucarana

Lei nº 104 de 07 de Setembro de 2005

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A OUTORGAR CONCESSÃO DO SERVIÇO DE COLETA DO LIXO, COM RECUPERAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DA OPERAÇÃO DO MANEJO DO ATERRO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 14 - A concessionária poderá auferir outras receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, nos termos do disposto no contrato de concessão e demais regulamentações aplicáveis.

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 7165206720178020001 AL 0716520-67.2017.8.02.0001

). - A Lei Municipal 104/05 instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município... do artigo 14 da Lei Municipal 104/05, reiniciando-se em tal data a contagem do tempo para efeito de nova progressão... PECUNIÁRIAS -PAGAMENTO A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇAO – INTELIGÊNCIA DO § 4º...

Inteiro Teor. Remessa Necessária-Cv 10009140017733001 MG

a avaliação de desempenho exigida no art. 23, II, da Lei 1.173, de 2001, do Município de Ataléia, o requisito deve ser... 9.494, de 1997). Isento a parte ré do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 10 da Lei estadual ... 14.939, de 2003 e do artigo 14 do Provimento Conjunto 15, de 2010 da Co...

Inteiro Teor. Apelação: APL 7330805520158020001 AL 0733080-55.2015.8.02.0001

efetivos e excluiu a expectativa de ascensão vertical prevista nos artigos 14 e seguintes da revogada Lei 6.797, de 8... nos artigos 14 e seguintes da revogada Lei 6.797, de 8 de janeiro de 2007. Segue enfatizando que não é possível... -PAGAMENTO A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇAO – INTELIGÊNCIA DO § 4º DO ART. 14 ...

Inteiro Teor. Ap Cível/Rem Necessária: AC 10327160026313001 MG

ao preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 14 da Lei Municipal 104/2005. -Enquanto o Administrador Público não... ADMINISTRATIVO - PROGRESSAO HORIZONTAL - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAMBACURI - LEI COMPLEMENTAR 454/07 - REQUISITOS... o reconhecimento do direito à progressão horizontal prevista na ...

Inteiro Teor. Remessa Necessária-Cv: 10009130015739001 MG

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇAO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRISÓLITA - PROGRESSAO HORIZONTAL - LEI N. 104/2005 - AVALIAÇAO DE DESEMPENHO - INEXISTÊNCIA DE EFETIVAÇAO PELA

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10327160026305001 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL/REMESSA - DIREITO ADMINISTRATIVO - PROGRESSAO HORIZONTAL - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAMBACURI - LEI COMPLEMENTAR Nº 454/07 - REQUISITOS ATENDIDOS - AVALIAÇAO DE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10327120010787001 MG

EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇAO CÍVEL. MUNICÍPIO DE FREI GASPAR. AÇAO ORDINÁRIA. PROGRESSAO HORIZONTAL. LEI COMPLEMENTAR N. 002/2010. REQUISITO TEMPORAL ATENDIDO. AVALIAÇAO DE DESEMPENHO.

Inteiro Teor. Apelação: APL 7189081120158020001 AL 0718908-11.2015.8.02.0001

efetivos e excluiu a expectativa de ascensão vertical prevista nos artigos 14 e seguintes da revogada Lei 6.797, de 8... dos servidores efetivos e a excluiu expectativa de ascensão vertical prevista nos artigos 14 e seguintes da revogada Lei 6.797... DO ART. 14 DA LEI . 12.016/2009 (LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA...

Inteiro Teor. Remessa Necessária-Cv: 10009130015754001 MG

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRISÓLITA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇAO. PRESCRIÇAO AFASTADA. PROGRESSAO HORIZONTAL. LEI MUNICIPAL

Remessa Necessária-Cv: 10009130015754001 MG

REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRISÓLITA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PROGRESSÃO HORIZONTAL. LEI MUNICIPAL Nº 104/05. PERÍODO DE DOIS ANOS OBSERVADO. REQUISITO TEMPORAL ATENDIDO. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO VERIFICA...

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