Lei 101/05, Apucarana

Lei nº 101 de 29 de Setembro de 2005

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO (LEI 179 /03), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Página 193 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 15 de Outubro de 2019

Comarca De Colatina Colatina - 2ª Vara Cível Editais Edital EDITAL, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA DE INCOVEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO S/A, P ROCESSO Nº 0014246-72.2014.8.08.0014,…

Andamento do Processo n. 0006115-81.2015.403.6114 - 14/10/2019 do TRF-3

(FALÊNCIADECRETADAEM 2007). POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAMULTANACLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS. 1. Coma vigência da Lei11.101/2005... tratando de falência decretada na vigência da Lei11.101/2005, a …

Página 471 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Outubro de 2019

, exvido disposto no artigo 26 do Decreto-Lei7.661/1945 (artigo 124 da Lei11.101/2005). Segue assentado pela jurisprudência... 565 da Suprema Corte e art. 23, parágrafo único, III do Decreto-Lei7.661…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21255839720198260000 SP 2125583-97.2019.8.26.0000

. Inteligência da parte final do artigo 49, § 3º da Lei 11 . 101 /05. Essencialidade do maquinário na linha de produção... que realizou o procedimento extrajudicial previsto na Lei n.º 9.514 /97, …

Andamento do Processo n. 0300431-82.2016.8.24.0057/00001 - Cumprimento de Sentença / Direito de Imagem - 11/10/2019 do TJSC

, imperioso destacar os termos do art. 9ª, II, da Lei n. 11/0101/2005, que assim dispõe: Art. 9º A habilitação de crédito... Maria Buss Doerner - Assim é que, tendo ocorrido a negativação indevida …

Página 690 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019

da recuperação judicial em falência, conforme art. 9º, inc. II da Lei n. 11.101/05. Aduz que não pretendia a incidência... em favor do agravante, observando os limites do previsto no art. 83 da Lei

Página 694 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019

em falência, conforme art. 9º, inc. II da Lei n. 11.101/05. Aduz que não pretendia a incidência de juros em data posterior à... os limites do previsto no art. 83 da Lei n. 11.101/05. Consigna que …

Página 1614 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 11 de Outubro de 2019

a presente execução individual, com base no art. 59 da Lei n.º 11.101/2005. Condeno a parte executada ao pagamento das custas..., caput e § 1º, da Lei 11.101/2005, in verbis: Art. 59. O plano de …

Andamento do Processo n. 0507481-75.2019.8.05.0001 - 10/10/2019 do DJBA

da Lei . 11.101/2005, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, qualquer credor, o devedor... do crédito relacionado. Nos termos do §2º do artigo 7º da Lei . 11,101/2005, …

Página 2618 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2019

prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei 10.931.../101/05, somente na hipótese de impossibilidade de sua restituição, seja …
Termo/Assunto relacionado