Lucros Cessantes

Lucros Cessantes

Ganho razoável que alguém deixou de obter sobre a coisa a que tinha direito, por culpa ou inexecução de obrigação de outrem. Privação de um lucro ou interesse previsto.

Fernando Aragone, Advogado
há 16 dias

A Responsabilidade Civil dos pais pelos danos causados por filhos menores.

causado ou o custeio do reparo, caso não tenha feito, além de lucros cessantes , um instituto pelo qual se indeniza...

Andamento do Processo n. 1002875-78.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - 21/01/2020 do TJSP

. 3. Danos materiais (lucros cessantes). Pedido para afastamento da condenação. Não acolhimento. Presunção pelo simples... (LUCROS CESSANTES) proposta por DA ROZ ELETRICIDADE E ENGENHARIA LTDA. em …

Clientes da AWS Mining poderão não receber o lucro dos investimentos

, sem qualquer certeza de êxito, assim sendo, cobrar os lucros cessantes é o mínimo que se espera em qualquer processo judicial...Clientes da AWS Mining poderão não receber o lucro dos investimentos …
Cássia Molina, Advogado
há 2 meses

Desligamento de motorista de aplicativo, sem motivo e sem aviso prévio

”. Sendo configurado o ato ilícito, as empresas devem arcar com os danos materiais dele decorrentes, como lucros cessantes..., obtendo cada dia mais lucro e para isso abrindo mão da consideração e …

Andamento do Processo n. 1003500-20.2015.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - 28/11/2019 do TJSP

-DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS - Precedentes jurisprudenciais desta C. Câmara... - LUCROS CESSANTES -LOTE EDIFICADO... seja purgada a mora, a decretação da resolução do contrato, a …

Andamento do Processo n. 1001919-51.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - 27/11/2019 do TJSP

a entrega do imóvel objeto do compromisso de compra e venda, é cabível a condenação da vendedora por lucros cessantes, havendo..., tornando cabível os danos materiais em questão. No que tange à …

Os lucros cessantes decorrentes da rescisão de contrato de compra e venda de imóveis

para a entrega do imóvel objeto do compromisso de venda e compra, é cabível a condenação da vendedora por lucros cessantes...Os lucros cessantes decorrentes da rescisão de contrato de compra e …

Andamento do Processo n. 0722832-98.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário / Dano Moral - 30/10/2019 do TJAL

cabível a condenação da vendedora por lucros cessantes, havendo a presunção de prejuízo do adquirente, ainda que não... material, na forma de lucros cessantes; 5) o descumprimento contratual em …

Sofrer um acidente no trem ou metrô pode gerar algum tipo de indenização para o passageiro?

submetido, por lucro cessante devido ao afastamento de suas atividades profissionais, etc.  O direito a indenização...

Andamento do Processo n. 1005653-27.2014.8.26.0114 - Apelação Cível - 15/10/2019 do TJSP

DEVEDOR E PEDEM SUBSIDIARIAMENTE SUA SUBSTITUIÇÃO; FIXAÇÃO DE LUCROS CESSANTES , INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; ATRIBUIÇÃO....INVERSÃO DA MULTA CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANT…
Resultados da busca Jusbrasil para "Lucros Cessantes"
Lucros cessantes devidos por construtora
Notícias22/12/2016Bernardo
O Superior Tribunal de Justiça condenou uma construtora a indenizar os compradores de imóvel por lucros cessantes em razão de atraso na entrega A construtora que não entrega o imóvel na data estipulada causa, além do dano emergente (figurado nos valores das parcelas pagas pelo comprador), lucros cessantes a título de alugueres que poderia o imóvel ter rendido se tivesse sido entregue na data contratada. A tese é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que reformou acórdão da Justiça paulista...
Agravo de Instrumento AG 35124 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/05/1980Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: LUCROS CESSANTES. OS LUCROS CESSANTES REPRESENTAM PARCELA INTEGRATIVA DAS PERDAS E DANOS, MAS DE NATUREZA PROPRIA. LIQUIDADAS AS PERDAS, OS LUCROS CESSANTES NAO SERAO APENAS JUROS DAQUELAS, A SEREM FIXADOS POR CALCULO. DEVEM SER APURADOS MEDIANTE ARBITRAMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 35124, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ruy Ruben Ruschel, Julgado em 14/05/1980)
Agravo de Instrumento AI 35124 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/05/1980Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: LUCROS CESSANTES. OS LUCROS CESSANTES REPRESENTAM PARCELA INTEGRATIVA DAS PERDAS E DANOS, MAS DE NATUREZA PROPRIA. LIQUIDADAS AS PERDAS, OS LUCROS CESSANTES NAO SERAO APENAS JUROS DAQUELAS, A SEREM FIXADOS POR CALCULO. DEVEM SER APURADOS MEDIANTE ARBITRAMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 35124, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ruy Ruben Ruschel, Julgado em 14/05/1980)
Apelação Cível AC 10342100028741001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência07/08/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES- DANO MORAL CARÁTER PEDAGÓGICO- LUCROS CESSANTES DEVIDAMENTE COMPROVADOS - Os danos morais a fixação do quantum indenizatório deve obedecer a certos requisitos, para que não comporte em enriquecimento ilícito do indenizado, para que corresponda à condição econômica da parte Requerida e à gravidade do fato. -Os lucros cessantes indenizáveis, são aqueles direta e imediatamente relacionados à conduta do devedor, sem abranger portanto, aqueles ganhos e rendimentos que escapam ao curso normal dos acontecimentos e estando cabalmente demonstrados, a sua indenização deve ser deferida.
APELAÇÃO APL 00168391020108190208 RJ 0016839-10.2010.8.19.0208 (TJ-RJ)
Jurisprudência16/06/2015Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES. ACIDENTE CAUSADO POR TERCEIRO NÃO SEGURADO. RECUSA DEVIDA DA SEGURADORA EM PAGAR OS LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. Autora que ingressou em juízo para pleitear recebimento de danos morais pela morosidade da oficina de seguradora em consertar veículo segurado pela ré. Pleiteou também lucros cessantes pelo tempo que seu veículo esteve parado. Verbete nº 75 da Sumula do TJ/RJ. Recurso desprovido.
Agravo de Instrumento AI 1045104000 SP (TJ-SP)
Jurisprudência02/06/2006Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: LUCROS CESSANTES - Execução - Reparação dedanos causados em acidente de veículo - Transaçãohomologada judicialmente, envolvendo o pagamentopor tempo indeterminado dos lucros cessantes até aconsolidação da alta médica da vítima deatropelamento em via pública. Circunstânciapendente de condição no processo executivo.Determinação de manutenção dos pagamentosmensais a título de lucros cessantes. Adequação,"...com fulcro no artigo 598 do Código de ProcessoCivil, a relação jurídica de direito material pendentede condição, situação admitida no parágrafo único doartigo 460 do referido diploma legal, somenteterminará quando consolidada a alta médica, não selegitimando, pois, a interrupção prematura da pagados lucros cessantes". Recurso desprovido
Recurso Cível 71002997351 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/07/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: LUCROS CESSANTES. COMPREENSÃO DOS LUCROS CESSANTES NA COBERTURA DOS DANOS MATERIAIS. VALOR DA CONDENAÇÃO MANTIDO. 1. A cobertura relativa aos danos materiais compreende, não só os danos emergentes, como também os lucros cessantes. A documentação comprova que a seguradora deixou de proceder à baixa do registro do automóvel sinistrado dentro do prazo estabelecido na resolução nº 11 do CONTRAN. Não procedem as alegações de que a demora deu-se por culpa do órgão de trânsito. 2. Ao contrário do que entende o...
Apelação Cível AC 10261160069165002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência23/03/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE DEFESA COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES - SENTENÇA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES - IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE RÉ INSURGIR-SE NA APELAÇÃO COM RELAÇÃO AOS LUCROS CESSANTES - PRECLUSÃO - PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DE DEFESA - ART. 336 , DO CPC/2015 - INOVAÇÃO RECURSAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1 - Pelo princípio da concentração da defesa previsto no art. 336 , do CPC/2015 , a parte ré deve, na contestação, mencionar de uma vez só todas as matérias de defesa, sob pena de não poder alega-las posteriormente (preclusão consumativa). 2 - É inadmissível a inovação recursal no direito pátrio, uma vez que acarreta ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa. 3 - Caracteriza-se a inovação recursal o fato de a parte ré ter se insurgido somente em sede de apelação contra o pedido de indenização de lucros cessantes formulado na petição inicial e que foi julgado procedente na sentença. 4 - Deve ser reduzido o valor dos honorários advocatícios que foram fixados de forma desarrazoada e desproporcional.
Apelacao Civel APC 20130110265538 DF 0007447-16.2013.8.07.0001 (TJ-DF)
Ementa: LUCROS CESSANTES. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA E LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. 1. Acumulação de cláusula penal moratória e de lucros cessantes não traduz bis in idem, porquanto possuem natureza e finalidade distintas. 2. O injustificável atraso na entrega do imóvel confere ao adquirente o direito de ser indenizado pelos lucros cessantes decorrentes da privação do uso do bem.
APELAÇÃO APL 01828647219988190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 39 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência01/02/2002Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: CONDENAÇÃO EM DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES. IMPROVIMENTO PARCIAL DA AÇÃO. Não restando provada a causa suscitada para a rescisão do contrato. impõe-se reconhecer que o suscitante deu causa à rescisão, devendo ressarcir os prejuízos advindos da sua conduta arbitrária. Os lucros cessantes deveriam ter sido provados na fase de cognição, o que não foi atendido pelo autor, razão pela qual não há responsabíl idade civil a ser reconhecida, no que se refere aos lucros cessantes.
Buscar mais 1.151.973 resultados sobre "Lucros Cessantes" na busca Jusbrasil