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15 de novembro de 2018
Lucros Cessantes

Lucros Cessantes

Lucro cessante

Ganho razoável que alguém deixou de obter sobre a coisa a que tinha direito, por culpa ou inexecução de obrigação de outrem. Privação de um lucro ou interesse previsto.

Andamento do Processo n. 0000576-36.2018.5.14.0005 - Rtord - 12/11/2018 do TRT-14

a condenação da reclamada no pagamento de lucros cessantes, na medida em que, após o furto da motocicleta, ficou impossibilitado... em decorrência do sinistro ocorrido com a motocicleta. DOS LUCROS CESSANTES: No pleito inaugural o reclamante pretende... permaneceu sem a percepção de qualquer rendimento, razão pela qua...

Andamento do Processo n. 0000972-54.2016.5.14.0402 - Ro - 05/11/2018 do TRT-14

seja reconhecido e pago o adicional de insalubridade, dano moral pelo acometimento de hérnia Inguinal e lucro cessante... a reparação por danos morais. Portanto, desprovejo o recurso. 2.2.3 Do dano material - lucro cessante O juiz "a quo" fundamentou... a negativa sobre os lucros cessantes, nos seguintes termos: DOS L...

Andamento do Processo n. 0000972-54.2016.5.14.0402 - Ro - 05/11/2018 do TRT-14

. LUCRO CESSANTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. FRATURA NA TÍBIA. No caso concreto... a reparação por danos morais. Portanto, desprovejo o recurso. 2.2.3 Do dano material - lucro cessante O juiz "a quo..." fundamentou a negativa sobre os lucros cessantes, nos seguintes termos: DOS ...

Andamento do Processo n. 1016643-31.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - 30/10/2018 do TJSP

na entrega do imóvel. Cabível também a condenação da ré por lucros cessantes, ainda que o contrato tenha sido celebrado no... que tange à quantificação dos lucros cessantes, condeno a ré a pagar o valor mensal correspondente a 0,5% sobre o valor..., pelo que pleiteia lucros cessantes. Argumenta que a cobrança da taxa ...

Andamento do Processo n. 1005742-04.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - 25/10/2018 do TJSP

e venda, é cabível a condenação da vendedora por lucros cessantes, havendo a presunção de prejuízo do adquirente..., independentemente da finalidade do negócio”. No que tange à quantificação dos lucros cessantes, condeno a ré a pagar o valor... da indenização por danos materiais na modalidade lucros cessantes ou danos...

Andamento do Processo n. 1005345-03.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum - 24/10/2018 do TJSP

- CONTRAFAÇÃO DE MARCA - DANO MATERIAL PRESUMIDO - DISPENSA DE PROVA DE EFETIVO PREJUÍZO - LUCROS CESSANTES - EFETIVO LUCRO... industrial. 5- Os lucros cessantes, em se tratando de violação de marca, devem ser arbitrados segundo o efetivo lucro obtido...

Andamento do Processo n. 0000946-69.2017.5.09.0011 - RTOrd - 17/10/2018 do TRT-9

o pedido de indenização por danos morais. LUCROS CESSANTES O Autor sustenta que os Réus utilizaram sua lista profissional... material para promover a cobrança das contribuições previdenciárias que não decorram do objeto da condenação constante.... Assim, condeno o Demandante a pagar ao advogado comum dos Réus, o perce...

Obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais e tutela provisória de urgência de natureza antecipada

; 4.2 Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, a título de lucros cessantes, no valor equivalente... mesmo pelos lucros cessantes presumidos pela não utilização do imóvel. Ademais, mesmo se assim não fosse o entendimento...: LUCROS CESSANTES DEVIDOS PELO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL Conforme se obs...

Andamento do Processo n. 1004464-65.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - 11/10/2018 do TJSP

Processo 1004464-65.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Irregularidade no atendimento - Thaiane Cristine Granziolla - Parque Piazza Brasile Incorporações Spe Ltda - - M.R.V. Engenharia e

Andamento do Processo n. 0000270-97.2017.5.14.0071 - Airo - 09/10/2018 do TRT-14

Processo Nº AIRO-0000270-97.2017.5.14.0071 Relator OSMAR JOAO BARNEZE AGRAVANTE GERALDINO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO EDILSON ALVES DE HUNGRIA JUNIOR (OAB: 5002/RO) ADVOGADO FLAVIANA LETICIA RAMOS

Resultados da busca Jusbrasil para "Lucros Cessantes"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1341138 SP 2012/0179519-6 (STJ)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LUCROS CESSANTES. SÚMULA STJ/7. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. IMPROVIMENTO. 1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência dos lucros cessantes decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 2.- Os juros moratórios, em sede de responsabilidade contratual, fluem a partir da citação. Precedentes. 3.- Agravo Regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1232571 MA 2011/0010409-4 (STJ)

Data de publicação: 31/03/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. 1. O entendimento proferido pelo Tribunal de origem encontra-se em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a rescisão do contrato administrativo por ato unilateral da Administração Pública, sob justificativa de interesse público, impõe ao contratante a obrigação de indenizar o contratado pelos prejuízos daí decorrentes, como tais considerados, não apenas os danos emergentes, mas também os lucros cessantes. 2. Recurso especial não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 729007820065050010 72900-78.2006.5.05.0010 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LUCROS CESSANTES. INCIDÊNCIA DE FGTS . O dispositivo indicado pelo Agravante não trata especificamente do valor a ser considerado para o cálculo dos lucros cessantes. Por outro lado, o único aresto colacionado é inservível, porque se origina de Turma do TST, hipótese não amparada pelo artigo 896 , alínea a, da CLT . Agravo de Instrumento não provido.

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