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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Lucros Cessantes

Lucros Cessantes

Lucro cessante

Ganho razoável que alguém deixou de obter sobre a coisa a que tinha direito, por culpa ou inexecução de obrigação de outrem. Privação de um lucro ou interesse previsto.

Andamento do Processo n. 1013684-24.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - 18/07/2018 do TJSP

na entrega do imóvel. Cabível também a condenação da ré por lucros cessantes, conforme previsto na Súmula 162... e venda, é cabível a condenação da vendedora por lucros cessantes, havendo a presunção de prejuízo do adquirente..., independentemente da finalidade do negócio”. No que tange à quantificação dos lucros cess...

Andamento do Processo n. 1018131-89.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum - 18/07/2018 do TJSP

. Cabível também a condenação das rés por lucros cessantes, ainda que o contrato tenha sido celebrado no âmbito do programa... quantificação dos lucros cessantes, condeno as rés a pagar o valor mensal correspondente a 0,5% sobre o valor atualizado... o prazo para a entrega do imóvel objeto do compromisso de compra e ve...

Audiência pública discutirá cumulação de indenização e inversão da cláusula penal por atraso na entrega de imóvel

construtora ; Se a construtora deve ou não pagar lucros cessantes ; E qual a responsabilidade da construtora em caso de atrasos...: a possibilidade de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal nas hipóteses de inadimplemento...

Andamento do Processo n. 0000268-30.2017.5.14.0071 - Ro - 02/07/2018 do TRT-14

CONVOCADO AFRÂNIO VIANA GONÇALVES RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES... de indenização a título de lucros cessantes, uma vez que a primeira tem natureza jurídica previdenciária, ao passo... cessantes na época da convalescênça por doença laboral, bem como pela revisão da co...

Andamento do Processo n. 0000268-30.2017.5.14.0071 - Ro - 02/07/2018 do TRT-14

VIANA GONÇALVES RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE... a título de lucros cessantes, uma vez que a primeira tem natureza jurídica previdenciária, ao passo que a segunda possui..., quanto ao mérito, pugna pela impossibilidade de compensação entre benefícios pr...

Andamento do Processo n. 0000280-44.2017.5.14.0071 - Airo - 02/07/2018 do TRT-14

em litigância de má-fé sob os seguintes argumentos: DOS LUCROS CESSANTES - SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO [...] Considero... (art. 5º, XXXV, CF), no sentido de considerar a natureza distinta entre a indenização por lucros cessantes... por perdas e danos e honorários advocatícios, a que também fora condenada pelo j...

Andamento do Processo n. 0000280-44.2017.5.14.0071 - Airo - 02/07/2018 do TRT-14

sob os seguintes argumentos: DOS LUCROS CESSANTES - SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO [...] Considero...), no sentido de considerar a natureza distinta entre a indenização por lucros cessantes e o recebimento do auxílio... e honorários advocatícios, a que também fora condenada pelo juízo primevo, por litigância de má...

Andamento do Processo n. 1035275-71.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - 29/06/2018 do TJSP

DE IMÓVEL RESIDENCIAL - RESSARCIMENTO DE DANOS - LUCROS CESSANTES - Procedência - Insurgência quanto às alegadas... condenação dos requeridos no pagamento da indenização de R$ 4.881,88, mais custas processuais, verba honorária de 20% (vinte... por cento) sobre o montante da condenação e demais pronunciações de direito...

Thiago Correa

Thiago Correa -

Danos Materiais por atraso na entrega de imóvel

pacificado o entendimento, até então controvertido, acerca da presunção dos danos materiais, na modalidade de lucros cessantes... uma Jurisprudência mais pacífica, a questão dos lucros cessantes sempre demandou uma maior discussão, uma vez que a regra..., o atraso na entrega do imóvel enseja pagamento de indenização p...

Andamento do Processo n. 1002743-64.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inadimplemento - 19/06/2018 do TJSP

-VULNERABILIDADE - NÃO RECONHECIMENTO - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. caso fortuito - LUCROS CESSANTES...

Resultados da busca Jusbrasil para "Lucros Cessantes"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1341138 SP 2012/0179519-6 (STJ)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LUCROS CESSANTES. SÚMULA STJ/7. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. IMPROVIMENTO. 1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência dos lucros cessantes decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 2.- Os juros moratórios, em sede de responsabilidade contratual, fluem a partir da citação. Precedentes. 3.- Agravo Regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1232571 MA 2011/0010409-4 (STJ)

Data de publicação: 31/03/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. 1. O entendimento proferido pelo Tribunal de origem encontra-se em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a rescisão do contrato administrativo por ato unilateral da Administração Pública, sob justificativa de interesse público, impõe ao contratante a obrigação de indenizar o contratado pelos prejuízos daí decorrentes, como tais considerados, não apenas os danos emergentes, mas também os lucros cessantes. 2. Recurso especial não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 729007820065050010 72900-78.2006.5.05.0010 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LUCROS CESSANTES. INCIDÊNCIA DE FGTS . O dispositivo indicado pelo Agravante não trata especificamente do valor a ser considerado para o cálculo dos lucros cessantes. Por outro lado, o único aresto colacionado é inservível, porque se origina de Turma do TST, hipótese não amparada pelo artigo 896 , alínea a, da CLT . Agravo de Instrumento não provido.

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