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29 de maio de 2017
Lucros Cessantes

Lucros Cessantes

Lucro cessante

Ganho razoável que alguém deixou de obter sobre a coisa a que tinha direito, por culpa ou inexecução de obrigação de outrem. Privação de um lucro ou interesse previsto.

Atraso na entrega da obra enseja pagamento de aluguel (lucros cessantes) ao consumidor
Atraso na entrega da obra enseja pagamento de aluguel (lucros cessantes) ao consumidor

Atraso na entrega da obra enseja pagamento de aluguel (lucros cessantes) ao consumidor O número de novos... ocasionados por esse motivo. Entre os danos, se destaca, os lucros cessa...

Andamento do Processo n. 1005894-23.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum - 25/05/2017 do TJSP

que tange à quantificação dos lucros cessantes, condeno a ré a pagar o valor mensal correspondente a 0,5% sobre o valor... da vendedora por lucros cessantes, havendo a presunção de prejuízo do adquirente, independentemente da finalidade do negócio”.No... de São Paulo: “COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA...

Andamento do Processo n. 1017832-15.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum - 19/05/2017 do TJSP

a condenação da ré por lucros cessantes, conforme previsto na Súmula 162 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo... à quantificação dos lucros cessantes, condeno a ré a pagar o valor mensal correspondente a 0,5% sobre o valor atualizado... e taxa SATI, restituição em dobro da quantia indevidamente retida na resc...

Andamento do Processo n. 0001207-42.2016.5.14.0007 - Rtord - 19/05/2017 do TRT-14

de trabalho típico." (vide itens 8 e 9, respectivamente) Isto posto, julgo improcedente o pleito. DOS LUCROS CESSANTES... havendo que se falar em lucros cessantes e danos materiais futuros, julgo improcedente o pleito. DA MULTA DO ART.477 DA CLT... em liquidação de sentença. DO SEGURO DESEMPREGO O reclamante requer, t...

Andamento do Processo n. 0052957-58.2016.8.03.0001 - 18/05/2017 do TJAP

COM PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES, DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS E DANOS EMERGENTES COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA c...

Andamento do Processo n. 0001244-68.2010.8.05.0043 - Procedimento Ordinário - 15/05/2017 do TJBA

autora o ressarcimento pelos prejuízos, no importe de R$ 20.434,00, além de perdas e danos, lucros cessantes, que valora... de Direito Civil do TJSC, Rel. Victor Ferreira. unânime, DJe 12.01.2010 - grifei). DOS LUCROS CESSANTES A parte autora não... que todos os veículos estariam com serviço agendado, de modo a garant...

Andamento do Processo n. 0137261-34.2009.8.21.0033 - 15/05/2017 do TJRS

), POR LUCROS CESSANTES, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M A CONTAR DE CADA MÊS DE BENEFÍCIO (MARÇO DE 2008... A) CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DE R$1.204, 31 (UM MIL, DUZENTOS E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), A TÍTULO DE DANOS... DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO; B) CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DE R$ 1.020,60 (U...

Repetitivos definirão possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel

Repetitivos definirão possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel... individuais ou coletivos que discutam a possibilidade de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula... da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de inadimpleme...

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Indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva do dano

nos repasses, o que inviabiliza a condenação. Segundo Villas Bôas Cueva, é inconcebível o reconhecimento de lucros cessantes...Indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva do dano O estabelecimento de indenização por lucros... cessantes exige comprovação objetiva de que os lucros seriam realizados sem a...

Resultados da busca Jusbrasil para "Lucros Cessantes"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1341138 SP 2012/0179519-6 (STJ)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LUCROS CESSANTES. SÚMULA STJ/7. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. IMPROVIMENTO. 1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência dos lucros cessantes decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 2.- Os juros moratórios, em sede de responsabilidade contratual, fluem a partir da citação. Precedentes. 3.- Agravo Regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1232571 MA 2011/0010409-4 (STJ)

Data de publicação: 31/03/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. 1. O entendimento proferido pelo Tribunal de origem encontra-se em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a rescisão do contrato administrativo por ato unilateral da Administração Pública, sob justificativa de interesse público, impõe ao contratante a obrigação de indenizar o contratado pelos prejuízos daí decorrentes, como tais considerados, não apenas os danos emergentes, mas também os lucros cessantes. 2. Recurso especial não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 729007820065050010 72900-78.2006.5.05.0010 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LUCROS CESSANTES. INCIDÊNCIA DE FGTS . O dispositivo indicado pelo Agravante não trata especificamente do valor a ser considerado para o cálculo dos lucros cessantes. Por outro lado, o único aresto colacionado é inservível, porque se origina de Turma do TST, hipótese não amparada pelo artigo 896 , alínea a, da CLT . Agravo de Instrumento não provido.

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