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Jusbrasil - Tópicos
27 de fevereiro de 2017
Lucros Cessantes

Lucros Cessantes

Lucro cessante

Ganho razoável que alguém deixou de obter sobre a coisa a que tinha direito, por culpa ou inexecução de obrigação de outrem. Privação de um lucro ou interesse previsto.

Andamento do Processo n. 1001314-51.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - 22/02/2017 do TJSP

para a entrega do imóvel objeto do compromisso de venda e compra, é cabível a condenação da vendedora por lucros cessantes... sobre a incidência de multa contratual apenas aos coautores, necessita de revisão. Aduziram que tem direito a lucros cessantes... advindos de sua locação); e que, é possível a cumulação entre a...

Indenização por atraso na entrega da unidade autônoma

do imóvel (estes denominados de lucros cessantes, aquele de danos emergentes) é o que se extraí do julgamento do Recurso... mesmo processo de indenização por danos materiais (lucros cessantes) discutir outros conflitos e cumular pedidos...

Andamento do Processo n. 1010311-19.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum - 16/02/2017 do TJSP

o comprador quem deu causa ao desfazimento”.Cabível também a condenação da ré por lucros cessantes, conforme previsto na Súmula... de compra e venda, é cabível a condenação da vendedora por lucros cessantes, havendo a presunção de prejuízo do adquirente..., independentemente da finalidade do negócio”.No que tange à qu...

Andamento do Processo n. 1000746-25.2016.8.26.0474 - Procedimento Comum - 15/02/2017 do TJSP

a entrega do imóvel objeto do compromisso de venda e compra, é cabível a condenação da vendedora por lucros cessantes, havendo... do compromisso de compra e venda, é cabível a condenação por lucros cessantes. Nesse caso, há presunção de prejuízo do promitente... COMO AGRAVO REGIMENTAL. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO N...

Andamento do Processo n. 1013667-60.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - 14/02/2017 do TJSP

NA REPARAÇÃO DO VEÍCULO PELA SEGURADORA - LUCRO CESSANTE - DEVIDO - DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE A PARTE AUTORA DEIXOU DE AUFERIR...; que seja a ré condenada ao pagamento da multa penal compensatória prevista na cláusula 10 item 10.01 do contrato... de juros moratórios a contar da citação; que haja a condenação da ré...

Andamento do Processo n. 0708568-76.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 13/02/2017 do TJAL

deve ser acolhido o pedido de indenização por lucros cessantes se a parte não demonstra com precisão o que deixou... DO FORNECEDOR DO SERVIÇO E DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZADOS - LUCROS... CESSANTES -AUSÊNCIA DE PROVA - HONORÁRIOS - FIXAÇÃO - CRITÉRIO - SE...

Izidório Cardoso

Izidório Cardoso -

Responsabilidade Civil e a Teoria da Perda de uma Chace no Ordenamento Jurídico Brasileiro

efetivamente sofrido pela vítima) e os lucros cessantes (tudo aquilo que o ofendido razoavelmente deixou de auferir). É válido... objetiva – do acréscimo patrimonial apto a qualificar o lucro cessante. Não obstante, é de se ter em conta que a recorrida...”. Aduz Sílvio de Salvo Venosa , ad litteram: “Em muitas situaçõ...

Andamento do Processo n. 0000020-27.2017.5.14.0051 - Rtord - 10/02/2017 do TRT-14

de Danos Materiais ( Lucros Cessantes ), correspondentes ao último salário funcional percebido pelo Reclamante na Função... do infrator; equidade entre o capital e o trabalho. 2.2.2. DANO MATERIAL ( LUCROS CESSANTES ) Dano material é a lesão..., efetuou os pedidos de: "b) Seja ao final julgada procedente a ação, conde...

Andamento do Processo n. 1013665-86.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum - 06/02/2017 do TJSP

a condenação da ré por lucros cessantes, ainda que o contrato tenha sido celebrado no âmbito do programa “Minha Casa... a entrega do imóvel objeto do compromisso de compra e venda, é cabível a condenação da vendedora por lucros cessantes... dos lucros cessantes, condeno a ré a pagar o valor mensal correspondente a 0,5...

Thamara Guerra

Thamara Guerra -

[Modelo] Contestação acidente de trânsito - culpa concorrente

. Assim sendo, não deverão os réus serem condenados ao pagamento de indenização por lucros cessantes, vez que a Reclamante não... LUCROS CESSANTES, movida por xxxxxxxx , já qualificada nos autos em epigrafe pelos motivos de fato e de direito a seguir... e nenhuma assistência por parte dos Réus, de forma que enseja dano...

Resultados da busca Jusbrasil para "Lucros Cessantes"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1341138 SP 2012/0179519-6 (STJ)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LUCROS CESSANTES. SÚMULA STJ/7. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. IMPROVIMENTO. 1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência dos lucros cessantes decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 2.- Os juros moratórios, em sede de responsabilidade contratual, fluem a partir da citação. Precedentes. 3.- Agravo Regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1232571 MA 2011/0010409-4 (STJ)

Data de publicação: 31/03/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. 1. O entendimento proferido pelo Tribunal de origem encontra-se em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a rescisão do contrato administrativo por ato unilateral da Administração Pública, sob justificativa de interesse público, impõe ao contratante a obrigação de indenizar o contratado pelos prejuízos daí decorrentes, como tais considerados, não apenas os danos emergentes, mas também os lucros cessantes. 2. Recurso especial não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 729007820065050010 72900-78.2006.5.05.0010 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LUCROS CESSANTES. INCIDÊNCIA DE FGTS . O dispositivo indicado pelo Agravante não trata especificamente do valor a ser considerado para o cálculo dos lucros cessantes. Por outro lado, o único aresto colacionado é inservível, porque se origina de Turma do TST, hipótese não amparada pelo artigo 896 , alínea a, da CLT . Agravo de Instrumento não provido.

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