Lucros Cessantes

Lucros Cessantes

Ganho razoável que alguém deixou de obter sobre a coisa a que tinha direito, por culpa ou inexecução de obrigação de outrem. Privação de um lucro ou interesse previsto.

Cliente que não recebeu imóvel no prazo deve ser indenizada em R$ 30 mil

, restrição ou impedimento junto qualquer órgão ou ente público. Também condeno ao pagamento de indenização, por lucro cessante... e Participações e Terra Brasilis Participações e Empreendimentos …

STJ fixa entendimentos para hipótese de atraso na entrega de imóvel comprado na planta pelo "minha casa, minha vida"

sentido de que, no âmbito do financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação, é cabível a fixação de lucros cessantes... por lucros cessantes independe inclusive da demonstração da finalidade …
Manoel Machado, Advogado
há 10 dias

Tudo que vai um dia volta - Caso Neymar

ainda do ocorrido com Neymar Júnior, existe ainda a possibilidade de ingresso de Ação de Indenização por Lucros Cessantes... de medidas extremas e punição severa. Já imaginou quantas pessoas não …

Andamento do Processo n. 9000663-03.2019.8.21.0086 - 30/08/2019 do TJRS

DOS DANOS EMERGENTES (R$ NÃO INFORMADO), DOS LUCROS CESSANTES (R$ 7.200,00) E DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS (MORAL E ESTÉTICO... - R$ 9.998,00).O RÉU DIZ NÃO HAVER PROVA DO FATO, NEM DOS DANOS …

Andamento do Processo n. 0704814-73.2018.8.07.0014 - Procedimento Comum Cível - 29/08/2019 do TJDF

DECIDENDI. SÚMULA VINCULANTE Nº 25. LUCROS CESSANTES. PERDAS DE CHANCES. DANOS HIPOTÉTICOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... pedido explícito nesse sentido - STJ. 6. Divagações sobre lucros cessantes

Técnico em manutenção de celulares que teve equipamento queimado por oscilação de energia será indenizado

de indenização por danos morais e lucros cessantes a um técnico de telefones celulares que teve equipamento de trabalho queimado..., além de reparação por danos morais e materiais, também o …

Andamento do Processo n. 9004202-11.2019.8.21.0010 - 26/08/2019 do TJRS

ALBA E MARIO SERGIO PARUSSULO DA CUNHA, NA QUAL POSTULA INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES, CUMULADA... OS REQUERIMENTOS DE DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES LIGADOS AO CONTRATO …
Wagner Vieira, Estudante de Direito
mês passado

Conceito das Espécies de Danos Materiais: Dano Emergente, Lucro Cessante, Perda de Uma Chance e Dano Reflexo

Conceito das Espécies de Danos Materiais: Dano Emergente, Lucro Cessante, Perda de Uma Chance e Dano Reflexo CONCEITO... jurídico para contemplar a satisfação material do dano emergente. B) LUCRO CES…

Andamento do Processo n. 1000950-32.2016.8.26.0357 - Processo Digital - 21/08/2019 do TJSP

SUBJETIVO DO(A) SERVIDOR(A) - LUCROS CESSANTES - ADMISSIBILIDADE - AÇÃO, NA ORIGEM, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - SENTENÇA...
Rafael Rocha Filho, Advogado
mês passado

Quedas de energia da ENEL (CELG) podem gerar indenizações

eletrônicos, deterioração de alimentos refrigerados etc. Poderá, ainda, haver o que é chamado de lucro cessante...
Resultados da busca Jusbrasil para "Lucros Cessantes"
Lucros cessantes devidos por construtora
Notícias22/12/2016Bernardo
O Superior Tribunal de Justiça condenou uma construtora a indenizar os compradores de imóvel por lucros cessantes em razão de atraso na entrega A construtora que não entrega o imóvel na data estipulada causa, além do dano emergente (figurado nos valores das parcelas pagas pelo comprador), lucros cessantes a título de alugueres que poderia o imóvel ter rendido se tivesse sido entregue na data contratada. A tese é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que reformou acórdão da Justiça paulista...
Agravo de Instrumento AG 35124 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/05/1980Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: LUCROS CESSANTES. OS LUCROS CESSANTES REPRESENTAM PARCELA INTEGRATIVA DAS PERDAS E DANOS, MAS DE NATUREZA PROPRIA. LIQUIDADAS AS PERDAS, OS LUCROS CESSANTES NAO SERAO APENAS JUROS DAQUELAS, A SEREM FIXADOS POR CALCULO. DEVEM SER APURADOS MEDIANTE ARBITRAMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 35124, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ruy Ruben Ruschel, Julgado em 14/05/1980)
Agravo de Instrumento AI 35124 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/05/1980Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: LUCROS CESSANTES. OS LUCROS CESSANTES REPRESENTAM PARCELA INTEGRATIVA DAS PERDAS E DANOS, MAS DE NATUREZA PROPRIA. LIQUIDADAS AS PERDAS, OS LUCROS CESSANTES NAO SERAO APENAS JUROS DAQUELAS, A SEREM FIXADOS POR CALCULO. DEVEM SER APURADOS MEDIANTE ARBITRAMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 35124, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ruy Ruben Ruschel, Julgado em 14/05/1980)
Apelação Cível AC 10342100028741001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência07/08/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES- DANO MORAL CARÁTER PEDAGÓGICO- LUCROS CESSANTES DEVIDAMENTE COMPROVADOS - Os danos morais a fixação do quantum indenizatório deve obedecer a certos requisitos, para que não comporte em enriquecimento ilícito do indenizado, para que corresponda à condição econômica da parte Requerida e à gravidade do fato. -Os lucros cessantes indenizáveis, são aqueles direta e imediatamente relacionados à conduta do devedor, sem abranger portanto, aqueles ganhos e rendimentos que escapam ao curso normal dos acontecimentos e estando cabalmente demonstrados, a sua indenização deve ser deferida.
APELAÇÃO APL 00168391020108190208 RJ 0016839-10.2010.8.19.0208 (TJ-RJ)
Jurisprudência16/06/2015Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES. ACIDENTE CAUSADO POR TERCEIRO NÃO SEGURADO. RECUSA DEVIDA DA SEGURADORA EM PAGAR OS LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. Autora que ingressou em juízo para pleitear recebimento de danos morais pela morosidade da oficina de seguradora em consertar veículo segurado pela ré. Pleiteou também lucros cessantes pelo tempo que seu veículo esteve parado. Verbete nº 75 da Sumula do TJ/RJ. Recurso desprovido.
Agravo de Instrumento AI 1045104000 SP (TJ-SP)
Jurisprudência02/06/2006Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: LUCROS CESSANTES - Execução - Reparação dedanos causados em acidente de veículo - Transaçãohomologada judicialmente, envolvendo o pagamentopor tempo indeterminado dos lucros cessantes até aconsolidação da alta médica da vítima deatropelamento em via pública. Circunstânciapendente de condição no processo executivo.Determinação de manutenção dos pagamentosmensais a título de lucros cessantes. Adequação,"...com fulcro no artigo 598 do Código de ProcessoCivil, a relação jurídica de direito material pendentede condição, situação admitida no parágrafo único doartigo 460 do referido diploma legal, somenteterminará quando consolidada a alta médica, não selegitimando, pois, a interrupção prematura da pagados lucros cessantes". Recurso desprovido
Recurso Cível 71002997351 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/07/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: LUCROS CESSANTES. COMPREENSÃO DOS LUCROS CESSANTES NA COBERTURA DOS DANOS MATERIAIS. VALOR DA CONDENAÇÃO MANTIDO. 1. A cobertura relativa aos danos materiais compreende, não só os danos emergentes, como também os lucros cessantes. A documentação comprova que a seguradora deixou de proceder à baixa do registro do automóvel sinistrado dentro do prazo estabelecido na resolução nº 11 do CONTRAN. Não procedem as alegações de que a demora deu-se por culpa do órgão de trânsito. 2. Ao contrário do que entende o...
Apelação Cível AC 10261160069165002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência23/03/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE DEFESA COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES - SENTENÇA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES - IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE RÉ INSURGIR-SE NA APELAÇÃO COM RELAÇÃO AOS LUCROS CESSANTES - PRECLUSÃO - PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DE DEFESA - ART. 336 , DO CPC/2015 - INOVAÇÃO RECURSAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1 - Pelo princípio da concentração da defesa previsto no art. 336 , do CPC/2015 , a parte ré deve, na contestação, mencionar de uma vez só todas as matérias de defesa, sob pena de não poder alega-las posteriormente (preclusão consumativa). 2 - É inadmissível a inovação recursal no direito pátrio, uma vez que acarreta ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa. 3 - Caracteriza-se a inovação recursal o fato de a parte ré ter se insurgido somente em sede de apelação contra o pedido de indenização de lucros cessantes formulado na petição inicial e que foi julgado procedente na sentença. 4 - Deve ser reduzido o valor dos honorários advocatícios que foram fixados de forma desarrazoada e desproporcional.
Apelacao Civel APC 20130110265538 DF 0007447-16.2013.8.07.0001 (TJ-DF)
Ementa: LUCROS CESSANTES. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA E LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. 1. Acumulação de cláusula penal moratória e de lucros cessantes não traduz bis in idem, porquanto possuem natureza e finalidade distintas. 2. O injustificável atraso na entrega do imóvel confere ao adquirente o direito de ser indenizado pelos lucros cessantes decorrentes da privação do uso do bem.
APELAÇÃO APL 01828647219988190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 39 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência01/02/2002Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: CONDENAÇÃO EM DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES. IMPROVIMENTO PARCIAL DA AÇÃO. Não restando provada a causa suscitada para a rescisão do contrato. impõe-se reconhecer que o suscitante deu causa à rescisão, devendo ressarcir os prejuízos advindos da sua conduta arbitrária. Os lucros cessantes deveriam ter sido provados na fase de cognição, o que não foi atendido pelo autor, razão pela qual não há responsabíl idade civil a ser reconhecida, no que se refere aos lucros cessantes.
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