Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40260428220178240000 Jaraguá do Sul 4026042-82.2017.8.24.0000

48/2005, que revogou a Lei Complementar Municipal 1.662/93, citada no contrato de 2015, diga que a isenção de IPTU... da municipalidade está prevista na Lei Complementar Municipal 48/2005, …

Página 10 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 13 de Maio de 2019

, Decreto Estadual 2.648 de 18.06.2007, Lei Complementar 123, de 14.12.2006 e alterações, Resolução TJAP 048/2005..., de 20.12.2005, Decreto Federal 7.892, de 23.01.013 e …

Aviso de Pregão – Eletrônico n. 020/2019 - 07 de maio de 2019 do TJAP

XXI , e § 1º , Decreto Federal 5.450 , de 31.05.2005, Decreto Estadual 2.648 de 18.06.2007, Lei Complementar 123..., de 14.12.2006 e alterações, Resolução TJAP 048 /2005, de 20.12.2005, …

Aviso de Repetição do Pregão – Eletrônico n. 017/2019 - 02 de Maio de 2019 do TJAP

, Lei Complementar 123, de 14.12.2006 e alterações, Resolução TJAP 048/2005, de 20.12.2005, Decreto Federal 7.892... 56613/2019-GP, torna público que no dia 27/05/2018, às 09:00h …

Página 11 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 2 de Maio de 2019

, Resolução TJAP 048/2005, de 20.12.2005, Decreto Federal 7.892, de 23.01.013 e subsidiariamente pela Lei 8.666, de 21.... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93. …

Página 4 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 22 de Março de 2019

e alterações, Resolução TJAP 048 /2005, de 20.12.2005, Decreto Federal 7.892 , de 23.01.013 e subsidiariamente pela Lei... Federal 5.450 , de 31.05.2005, Decreto Estadual 2.648 de …

Página 4 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 20 de Março de 2019

, Lei Complementar 123, de 14.12.2006 e alterações, Resolução TJAP 048/2005, de 20.12.2005, Decreto Federal 7.892..., de 23.01.013 e subsidiariamente pela Lei 8.666, de 21/06/1993, …

Página 4 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 15 de Março de 2019

, Lei Complementar 123, de 14.12.2006 e alterações, Resolução TJAP 048/2005, de 20.12.2005, Decreto Federal 7.892..., de 23.01.013 e subsidiariamente pela Lei 8.666, de 21/06/1993, …

Página 6 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 8 de Março de 2019

/2005, de 20.12.2005, Decreto Federal 7.892 , de 23.01.013 e subsidiariamente pela Lei 8.666, de 21/06/1993... , de 31.05.2005, Decreto Estadual 2.648 de 18.06.2007, Lei Complementar

Página 9 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 27 de Fevereiro de 2019

/2005, de 20.12.2005, Decreto Federal 7.892, de 23.01.013 e subsidiariamente pela Lei 8.666, de 21/06/1993... 048/2005, de 20.12.2005, Decreto Federal 7.892, de 23.01.013 e subsidiariamente …
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