Lei nº 48 de 14 de Junho de 2005 do Munícipio de Apucarana
Lei nº 48 de 14 de Junho de 2005
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO I DA LEI Nº 87 /01 DE 21/12/01
Superior Tribunal de Justiça STJ - CARTA ROGATÓRIA: CR XXXXX EX XXXX/XXXXX-2
CARTA ROGATÓRIA Nº 17594 - EX (2022/XXXXX-2) DECISAO Cuida-se de carta rogatória por meio da qual a Justiça portuguesa solicita que se proceda à notificação MARIO RUI GOMES DOS SANTOS para tomar …