Lei 47/05, Apucarana

Lei nº 47 de 14 de Junho de 2005

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA.

Andamento do Processo n. 0001280-85.2017.403.6112 - 04/09/2019 do TRF-3

.Nova modificação foiintroduzida pela Emenda Constitucionaln.º 47/2005, conforme dispositivo abaixo reproduzido:1º É vedada a adoção... considerouespeciais os seguintes períodos de trabalho do …

Página 273 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Setembro de 2019

47/2005, conforme dispositivo abaixo reproduzido:1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para... comumemrelação ao trabalho desempenhado emqualquer época. Comefeito, a 5ª …

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Agravo : AGV 0008266-08.2017.8.18.0000 PI

. efeitos e alcances da paridade entre ativos e inativos de que cuidam as Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005.... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10021340320178260126 SP 1002134-03.2017.8.26.0126

/1998, 41/2003 e 47/2005 Preenchimento dos requisitos legais para fazer jus à integralidade e à paridade... 41/2003 - Preenchimento dos requisitos do artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/0…

Página 50 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 27 de Fevereiro de 2019

, Inciso I, II e III, § único da Emenda 2 Constitucional 47/05. 2 Lei 13666/02,art.15,I, c/c art.156, Lei 6174/70 2 Lei... DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ----- 2 2 Artigo 3º, Inciso I, II e …

Página 101 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 21 de Fevereiro de 2019

, § único da Emenda 2 Constitucional 47/05. 2 Lei 11713/97,art.3º,§4ºe art.17,c/c Lei 14825/05 e Lei 2 19594/18 2 Lei 6174/70..., § único da Emenda 2 Constitucional 47/05. 2 Lei

Página 133 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 21 de Fevereiro de 2019

Constitucional 47/05. 2 Lei 11713/97,art.3º,§4ºe art.17,c/c Lei 14825/05 e Lei 2 19594/18 2 Lei 6174/70, art.170 e 171 2 Lei... Constitucional 2 47/05. 2 LC 103/04, art.23 2 LC …

Página 15 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 8 de Fevereiro de 2019

PARANAPREVIDENCIA ----- 2 2 Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único da Emenda 2 Constitucional 47/05. 2 Lei 11713/97,art.3º... 2º da Emenda Constitucional 2 47/05. 2 LC 103/04, art.23 2 LC …

Página 32 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 8 de Fevereiro de 2019

da Emenda 2 Constitucional 47/05. 2 Lei 13666/02,art.15,I, c/c art.156, Lei 6174/70 2 Lei 10692/93, art.13, c/c art.30... PELA PARANAPREVIDENCIA ----- 2 2 Artigo 3º, Inciso I, II e III, § único …

Página 61 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 21 de Dezembro de 2018

, Inciso I, II e III, § único da Emenda 2 Constitucional 47/05. 2 LC 103/04, art.23 2 LC 103/04,art.25,inc.I a X,§ ún... 47/05. 2 Lei 11713/97,art.3º,§4ºe art.17,c/c Lei 14825/05 e Lei 2 19594/18 …
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