Lei 47/05, Apucarana

Lei nº 47 de 14 de Junho de 2005

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA.

Página 16 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 5 de Outubro de 2019

Estadual 47 .622, de 15 de março de 2019 . Art . 5º – Havendo indícios de responsabilização de servidor, o Superintendente... de 2011 e considerando a Lei 22257, de 27 de julho de 2016, …

Página 114 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 2 de Outubro de 2019

41/03 E 47/05, EEMBORA, A LEI ESTADUAL N.º 14.512/2014, NÃO PREVEJA EXPRESSAMENTE A EXTENSÃO DA"GISAE",AOS SERVIDORES... ANTERIORMENTE A TRANSPOSIÇÃO DAS SECRETARIAS ARROLADAS,NOS TERMOS DOART. 2, …

Página 117 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 2 de Outubro de 2019

OS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI PARAA INATIVIDADE POSTERIOR ÀS PUBLICAÇÕES DASEMENDAS CONSTITUCIONAIS N.º41/03 E 47/05, EEMBORA... A TRANSPOSIÇÃO DAS SECRETARIAS ARROLADAS,NOS TERMOS DOART. 2, DA LEI

Andamento do Processo n. 0001280-85.2017.403.6112 - 04/09/2019 do TRF-3

.Nova modificação foiintroduzida pela Emenda Constitucionaln.º 47/2005, conforme dispositivo abaixo reproduzido:1º É vedada a adoção... considerouespeciais os seguintes períodos de trabalho do …

Página 273 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Setembro de 2019

47/2005, conforme dispositivo abaixo reproduzido:1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para... comumemrelação ao trabalho desempenhado emqualquer época. Comefeito, a 5ª …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00525828420148190000

AO RECEBIMENTO DOS PROVENTOS INTEGRAIS. APLICAÇAO DA EXCEÇAO PREVISTA NO ARTIGO 3º, § ÚNICO, DA LEI 47/2005. PRESENTES... de reforma quando teratológica, contrária à lei ou à prova dos autos, nos …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0052582-84.2014.8.19.0000

DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 3º, § ÚNICO, DA LEI 47/2005. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA...

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Agravo : AGV 0008266-08.2017.8.18.0000 PI

. efeitos e alcances da paridade entre ativos e inativos de que cuidam as Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005.... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10021340320178260126 SP 1002134-03.2017.8.26.0126

/1998, 41/2003 e 47/2005 Preenchimento dos requisitos legais para fazer jus à integralidade e à paridade... 41/2003 - Preenchimento dos requisitos do artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/0…

Página 50 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 27 de Fevereiro de 2019

, Inciso I, II e III, § único da Emenda 2 Constitucional 47/05. 2 Lei 13666/02,art.15,I, c/c art.156, Lei 6174/70 2 Lei... DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ----- 2 2 Artigo 3º, Inciso I, II e …
Termo/Assunto relacionado