Lei 50/05, Apucarana

Lei nº 50 de 27 de Junho de 2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDADÃO, COMO ESPECIFICA.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1458709 PE 2014/0138566-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.458.709 - PE (2014/0138566-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O RECORRIDO : …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 15495706 PR 1549570-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO HÍGIDA …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 12122102 PR 1212210-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso de apelação, nos termos …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 14050174 PR 1405017-4 (Decisão Monocrática)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL. PENA DE DEMISSÃO IMPOSTA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. LIMINAR …

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 - Agravo de Petição : AP 0060085-16.2007.5.20.0004 SE 0060085-16.2007.5.20.0004

EXECUÇÃO DE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. DÉBITO DE PEQUENO VALOR. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE VALOR INFERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 87 DO ADCT A SER DEFINIDO POR LEI ESTADUAL - NECESSIDADE DE …

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 - Agravo de Petição : AGVPET 0014485-35.2008.5.20.0004 SE 0014485-35.2008.5.20.0004

EXECUÇÃO DE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. DÉBITO DE PEQUENO VALOR. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE VALOR INFERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 87 DO ADCT A SER DEFINIDO POR LEI ESTADUAL - NECESSIDADE DE …

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 - Agravo de Petição : AGVPET 0172800-30.2009.5.20.0004 SE 0172800-30.2009.5.20.0004

AGRAVO DE PETIÇÃO. PLEITO DE PAGAMENTO MEDIANTE PRECATÓRIO. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E PUBLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL DEFINIDORA DE CRÉDITO DE PEQUENO VALOR NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 62 /09. …

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 - Agravo de Petição : AGVPET 0204200-62.2009.5.20.0004 SE 0204200-62.2009.5.20.0004

AGRAVO DE PETIÇÃO - DÉBITOS TRABALHISTAS - ENTE PÚBLICO MUNICIPAL - PRECATÓRIO - LIMITE MÍNIMO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - POSSIBILIDADE DE LEI MUNICIPAL ESTABELECER VALOR INFERIOR - …

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 113696

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 113.696 - MS (2010/0147062-6) RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) SUSCITANTE : JUÍZO AUDITOR DA AUDITORIA DA 9A CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA …
Termo/Assunto relacionado