Art. 30 Lc 12/01, Barra Velha

Lc nº 12 de 21 de Dezembro de 2001

"DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Art. 30 - Todas as vias deverão ser arborizadas conforme especificações constantes das Instruções a serem baixadas pelo Prefeito Municipal.
Ainda não há documentos separados para este tópico.
Termo/Assunto relacionado