Art. 4, inc. IV Lc 12/01, Barra Velha

Lc nº 12 de 21 de Dezembro de 2001

"DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Art. 4º - Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:
IV - As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.

Página 13 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 18 de Dezembro de 2015

h) levantar os recursos disponíveis no município, necessários às ações de bloqueio de transmissão e atenção aos pacientes com doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti; i) identificar e priorizar áreas…

Página 14 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 18 de Dezembro de 2015

Município de Garanhuns –, e da Lei nº 3909/13, que alterou a Lei Municipal 3.202/02 e reajusta o valor da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública do Município de Garanhuns;…
Termo/Assunto relacionado