Lc nº 12 de 21 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Barra Velha

Lc nº 12 de 21 de Dezembro de 2001

"DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Página 212 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Agosto de 2020

que, em razão de sua aprovação em concurso público, em 06/01/1998, passou a exercer perante o Município de Piranhas-GO... horas, da Lei Complementar Municipal 12/2016. Juntou documentos que …

Página 214 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Agosto de 2020

da Justiça gratuita (mov. 09). O Município de Piranhas apresentou contestação na mov. 12, pugnando pela... acerca da inconstitucionalidade das citadas leis complementares municipais números …

Andamento do Processo n. 5279807.76.2020.8.09.0000 - 04/08/2020 do TJGO

DOS SANTOS - VIDE ABAIXO O(S) ARQUIVO(S) DA INTIMAÇÃO. RECLAMAÇÃO 5279807.76.2020.8.09.0000 COMARCA DE PIRANHAS RECLAMANTE... a possibilidade de se manifestar acerca da inconstitucionalidade das …

Andamento do Processo n. 5334193.56.2020.8.09.0000 - 31/07/2020 do TJGO

-se sobre a inconstitucionalidade das Leis Complementares municipais 08, 09 e 12, todas de 19 de dezembro de 2016. Pede, ainda, a concessão... dos benefícios da gratuidade da justiça. Documentos …

Página 1268 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Julho de 2020

do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ney Teles de Paula RECLAMAÇÃO 5334193.56.2020.8.09.0000 COMARCA DE PIRANHAS... garantir a autoridade do acórdão da Apelação Cível que determinou a …

Página 1269 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Julho de 2020

-se sobre a inconstitucionalidade das Leis Complementares municipais 08, 09 e 12, todas de 19 de dezembro de 2016.... Pede, ainda, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Documentos …

Página 108 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 31 de Julho de 2020

do artigo 113 , inciso III, alínea b da Lei Complementar 006 /1994 de 21 de junho de 1994, no período de 10/07/2020 a 14... apresentada, nos termos do artigo 113 , inciso III, alínea b da Lei …

Andamento do Processo n. 5306224.66.2020.8.09.0000 - 09/07/2020 do TJGO

a inconstitucionalidade das leis complementares 08/2016, 09/2016 e 12/2016 sancionadas pelo Poder Executivo Municipal... de Piranhas (evento 01 – doc. 12). Cuja sentença, foi cassada, por …

Página 1449 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Julho de 2020

Pg. 1449. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/07/2020 Piranhas (evento 01 – doc. 12... e 12, todas de 19 de dezembro de 2016, em total descompasso com a legislação, portanto, …

Andamento do Processo n. 5009911.61.2019.8.09.0000 - Ação Rescisória N° - 03/07/2020 do TJGO

. Gabinete Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis RECLAMAÇÃO 5086786.38.2020.8.09.0000 (PROCESSO DIGITAL) COMARCA... sobre a inconstitucionalidade das Leis Complementares Municipais n. 08, 09 …

Termo ou Assunto relacionado